Wanke Assessoria Jurídica

Página Principal
Brasil
Blumenau, SC
Wanke Assessoria Jurídica

A Wanke Assessoria Jurídica atua nas áreas do Direito Trabalhista, Previdenciário e Empresarial,

15/06/2021

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou ao Banco Santander que forneça aos seus clientes, gratuitamente, a segunda via dos comprovantes impressos em papel termossensível nos terminais de autoatendimento.

A segunda via, quando solicitada, deverá ser fornecida por até cinco anos após o encerramento da conta.

27/04/2021

Para o STJ, o sistema de reserva de imóveis pela plataforma digital é caracterizado como uma espécie de contrato atípico de hospedagem – distinto da locação por temporada e da hospedagem oferecida por empreendimentos hoteleiros, que possuem regulamentações específicas.

Segundo a decisão, havendo previsão expressa de destinação residencial das unidades do condomínio, será impossível a sua utilização para a atividade de hospedagem remunerada.

01/02/2021

Salve esse post para tirar suas dúvidas sempre que precisar.⚠️
Se você quiser saber detalhadamente como calcular suas verbas rescisórias, diga nos comentários que enviaremos um material exclusivo.👇🏻👇🏻👇🏻

27/01/2021

A injuria racial está prevista no Código Penal em seu artigo 140, parágrafo 3º, que assim determina:

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:

Pena - reclusão de um a três anos e multa.

Já o racismo, tem previsão na lei 7.716 de 5 de janeiro de 1989.

20/01/2021

⚠️Se a compra for realizada pela internet, o consumidor poderá desistir, sem pagar qualquer taxa, em até 7 dias após a data da compra.⚠️

18/01/2021

Revista em bolsas, mochilas e armários no ambiente de trabalho, é permitida?

13/01/2021

📌De acordo com a lei, as empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública ficam proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do s**o feminino.🚫

Fonte: Agência Senado.

08/01/2021

Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei que assegura às mulheres com câncer de mama o direito à cirurgia plástica reconstrutiva nos dois seios, ainda que a doença se manifeste em apenas um deles.

27/03/2020

Live hoje à 20h30 com a participação da Dra. .oliani sobre os impactos trabalhista gerados pela medida provisória n° 927.

27/03/2020

Empréstimo cobrirá dois meses de folha e será limitado a dois salários mínimos por funcionário, informou o presidente do BC. Empresas não poderão demitir no período.

Endereço

Rua Presidente Getúlio Vargas, N. 196, 4º Andar, Sala 407, Bairro Centro
Blumenau, SC
89010140

Site

http://wankeaj.com/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Wanke Assessoria Jurídica posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.