Schneider & Lersch Advocacia

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Blumenau, SC
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Schneider & Lersch Advocacia., escritório sediado em Blumenau - Vale do Itajaí, destacado pelo pólo industrial de Santa Catarina, reúne uma equipe de advogados, com larga experiência nas áreas cível, empresarial, comercial, trabalhista e proteção de dado, DPO . Dentre os serviços que prestamos para Clientes de outros estados destacamos o acompanhamento de processos judiciais e administrativos, im

petração de ações judiciais, realização de acordos e conciliações, realização de audiências, despacho de requerimentos urgentes, encaminhamento de peças processuais, cálculo, recolhimento de receitas judiciárias, atuamos em todo território brasileiro. Certos que nossa Equipe poderá ser de grande valia, colocamo-nos desde já a sua inteira disposição, aproveitando a oportunidade para apresentar nossos votos de elevada estima e distinta consideração.

02/09/2026

Hoje celebramos os 176 anos de Blumenau, uma cidade construída por histórias, trabalho, diversidade e pelo espírito de sua gente.

Que possamos continuar contribuindo para um futuro cada vez mais próspero e justo.

Parabéns, Blumenau!

24/08/2026

ATENÇÃO, EMPRESAS: novas regras para o Crédito do Trabalhador

Desde 23 de julho de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu novos procedimentos para a realização de rescisões de empregados que possuem empréstimo consignado privado pelo Crédito do Trabalhador.

Antes de concluir a rescisão, o Departamento Pessoal deverá consultar o Portal Emprega Brasil e verificar se estão disponíveis o saldo devedor atualizado e o percentual das verbas rescisórias oferecido como garantia pelo trabalhador.

📌 Sem essas informações, não poderá haver desconto ou repasse à instituição financeira.

A regra traz maior segurança jurídica às empresas, já que a responsabilidade pelo envio e atualização dessas informações é da instituição financeira.

Por isso, é fundamental que RH e Departamento Pessoal revisem seus procedimentos e incluam a consulta ao Portal Emprega Brasil como etapa da rotina de rescisão.

A correta aplicação das novas regras ajuda a evitar descontos indevidos, inconsistências e possíveis passivos trabalhistas.

Schneider & Lersch Advocacia
Assessoria Jurídica Trabalhista e Empresarial

11/08/2026

Neste Dia do Advogado, celebramos a profissão que tem na defesa dos direitos, na ética e na justiça o seu propósito.

Ser advogado é assumir responsabilidades, buscar soluções e contribuir para uma sociedade mais justa e consciente.

A todos os profissionais que exercem a advocacia com conhecimento, ética e compromisso, nossa homenagem.

Feliz Dia do Advogado! ⚖️

07/08/2026

A infância também precisa ser protegida no ambiente digital.

Com o avanço da Inteligência Artificial, das ferramentas de manipulação de imagens e da circulação de conteúdos na internet, a publicação de fotos e vídeos de crianças exige cada vez mais cautela.

A imagem de uma criança é um dado pessoal e merece proteção especial. Uma vez publicada, ela pode ser copiada, compartilhada e utilizada de formas que fogem completamente ao controle da família.

Esse cuidado ganha ainda mais importância diante do novo ECA Digital, que fortalece a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e amplia a responsabilidade das plataformas e empresas quanto ao tratamento de seus dados pessoais.

A tecnologia trouxe inúmeras oportunidades, mas também novos desafios. Por isso, antes de compartilhar imagens de crianças nas redes sociais, vale a reflexão: essa publicação protege ou expõe?

Proteger dados também é proteger direitos, dignidade e o futuro das crianças.

14/07/2026

Novo Sistema do PAT: atenção às empresas participantes!

O Ministério do Trabalho modernizou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e disponibilizou uma nova plataforma digital para gerenciamento do programa.

Com essa mudança, as empresas participantes devem manter seu cadastro atualizado para continuar utilizando os serviços do PAT e permanecer em conformidade com as exigências do Ministério do Trabalho.

A nova plataforma concentra todos os serviços em um único ambiente, oferecendo mais segurança, transparência e eficiência na gestão das informações.

📌 A recomendação é que o RH ou o Departamento Pessoal verifique se o cadastro da empresa está atualizado e acompanhe as futuras orientações do programa.

A atualização cadastral é uma medida simples, mas essencial para evitar restrições e garantir a continuidade dos benefícios oferecidos pelo PAT.

03/07/2026

Seu perfil monetiza conteúdo com a imagem de uma criança ou adolescente?

Desde o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), plataformas como Instagram, YouTube e TikTok são obrigadas a exigir alvará judicial para manter a monetização de perfis que exibem, de forma habitual, a imagem de crianças e adolescentes. Sem o documento, a conta pode ter a monetização suspensa e, em alguns casos, ser bloqueada.

O alvará é emitido pela Vara da Infância e Juventude e precisa ser renovado periodicamente.

Ainda não regularizou sua situação? Fale com nosso escritório e conte com assessoria jurídica completa na obtenção do alvará.

📩 Link na bio ou direct.

30/06/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por decisão liminar, a aplicação de multas e demais sanções administrativas relacionadas aos dispositivos da NR-1 que tratam dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

⚠️ Essa decisão, no entanto, não suspende a vigência da NR-1.

As obrigações de prevenção permanecem válidas. As empresas continuam responsáveis por identificar e gerenciar riscos psicossociais, atualizar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), documentar as medidas adotadas e promover ações voltadas à saúde mental no ambiente de trabalho.

A suspensão das penalidades foi motivada pela necessidade de maior segurança jurídica, diante da ausência de critérios suficientemente objetivos para fiscalização e aplicação de sanções. O STF encaminhou a discussão para tentativa de consenso entre o Governo Federal e as entidades representativas, buscando aperfeiçoar a regulamentação.

📌 Nossa recomendação é que as empresas aproveitem esse período para revisar seus processos internos e dar continuidade às medidas de adequação. A tendência é que a regulamentação seja aprimorada, e estar preparado continuará sendo a melhor estratégia para reduzir riscos e garantir conformidade.

25/06/2026

Com a aproximação do período eleitoral, as empresas precisam redobrar a atenção quanto ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou associações empresariais ao pagamento de R$ 600 mil por dano moral coletivo após identificar práticas que incentivavam a pressão sobre trabalhadores para influenciar suas escolhas eleitorais.

Segundo o Tribunal, qualquer forma de interferência na liberdade de voto do empregado pode caracterizar assédio eleitoral. Isso inclui ameaças, constrangimentos, exigência de apoio a candidatos, distribuição obrigatória de material de campanha ou qualquer outra forma de pressão relacionada ao processo eleitoral.

Além das consequências trabalhistas, a prática pode gerar condenações judiciais, atuação do Ministério Público do Trabalho, autuações administrativas e até responsabilização na esfera eleitoral.

📌 O tema ganha ainda mais relevância com a atualização da NR-1, que passou a exigir das empresas a identificação e prevenção de riscos psicossociais, incluindo situações de assédio moral e eleitoral.

Por isso, é fundamental que empregadores e gestores adotem medidas preventivas, como políticas internas claras, treinamentos, canais de denúncia e orientação adequada das lideranças.

A liberdade de voto é um direito fundamental. E a prevenção continua sendo a melhor forma de proteger trabalhadores, evitar passivos trabalhistas e preservar a reputação da empresa.

23/06/2026

Atenção, empresários, investidores e compradores de imóveis: uma recente decisão do STJ reforçou um importante alerta sobre negócios realizados por pessoas ou empresas com débitos tributários inscritos em dívida ativa.

No julgamento do Recurso Especial nº 2.173.311/PE, o Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a venda de bens após a inscrição de dívida tributária em dívida ativa gera presunção de fraude à execução, mesmo quando o comprador age de boa-fé.

No caso analisado, a empresa compradora realizou as diligências normalmente recomendadas: consultou a matrícula do imóvel, obteve certidões negativas e não encontrou qualquer registro de penhora ou restrição. Ainda assim, a Corte entendeu que a fraude estava caracterizada.

A decisão reforça um entendimento importante: quando existe débito tributário regularmente inscrito em dívida ativa, o risco pode acompanhar o patrimônio. Em determinadas situações, o Fisco poderá questionar negócios realizados anos antes, buscando sua invalidação.

📌 A mensagem é clara: em operações envolvendo aquisição de imóveis ou outros bens de valor relevante, a análise jurídica deve ir além das verificações tradicionais.

A prevenção continua sendo o caminho mais seguro para evitar riscos patrimoniais e litígios futuros.

12/05/2026

Com a entrada em vigor da Lei nº 15.377/2026, empresas passam a ter novas responsabilidades relacionadas à promoção da saúde preventiva no ambiente de trabalho.

Mais do que divulgar informações, será necessário organizar campanhas, orientar colaboradores e manter registros das ações realizadas, garantindo conformidade em auditorias e eventuais fiscalizações.

📌 Utilize este checklist como guia inicial e avalie se sua empresa já está adequada às novas exigências.

⚖️ Prevenção em saúde também é prevenção jurídica.

Endereço

Blumenau, SC
89012-010

Telefone

+554733229900

Site

https://www.schneiderelersch.com/

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