De-Bona & Santos Advogados Associados

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Um conceito que surgiu há 20 anos, para proporcionar aos clientes um atendimento personalizado, na busca incessante de soluções jurídicas voltada a atender as especificidades de cada ramo de atividade empresarial, atuando nas áreas jurídica, administrativa e contenciosa. Vigilantes na atualização da legislação pertinente, nossos profissionais encontram-se em constante inovação e aprimoramento, per

mitindo assim maior segurança jurídica aos clientes. Atendendo desde a apresentação das medidas jurídicas cabíveis até sua total efetivação, orientando sobre o andamento dos trabalhos realizados, os clientes têm a satisfação e a tranquilidade de compreender e acompanhar o desenvolvimento de cada trabalho oferecido por nosso escritório.

Parabéns a todas as mamães pelo seu dia! ❤️
10/05/2026

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um motorista que, ao transitar pela contramão, causou o ...
12/03/2026

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um motorista que, ao transitar pela contramão, causou o acidente que vitimou um motociclista de 41 anos na Rodovia SC-477, entre Timbó e Benedito Novo.

O caso, ocorrido em dezembro de 2021, foi marcado pela imprudência: conforme um vídeo juntado nos autos do processo, o condutor do automóvel invadiu a pista contrária, colidindo frontalmente com a vítima, que faleceu no local.

Na decisão, a Justiça reconheceu a responsabilidade civil do réu e garantiu à mãe da vítima o direito à reparação integral, incluindo a indenização por danos morais em razão dor da perda de um filho no valor de R$ 50.000,00; o pagamento vitalício de 1/3 dos rendimentos da vítima à mãe, por reconhecer a coabitação e a dependência econômica do núcleo familiar de baixa renda e indenização por danos materiais, a fim de cobrir o valor da motocicleta no qual houve a perda total, bem como as despesas com o funeral da vítima.

A decisão reforça que a imprudência no trânsito gera consequências severas, tanto humanas quanto financeiras.

Processo nº 5004285-15.2022.8.24.0008/SC

*Imagem meramente ilustrativa.

Uma Cooperativa de Crédito de Blumenau foi condenada pela Vara Estadual de Direito Bancário do Estado de Santa Catarina ...
11/03/2026

Uma Cooperativa de Crédito de Blumenau foi condenada pela Vara Estadual de Direito Bancário do Estado de Santa Catarina a devolver valores a um restaurante em razão da instituição bancária não ter observado os termos contratuais de uma Cédula de Crédito Bancário - Financiamento com Alienação Fiduciária de Imóvel.

No caso em questão, não se discutia sobre a possibilidade da utilização do CDI como meio de remuneração do contrato junto da taxa fixa, mas sim a não observação da Cooperativa dos termos contratuais em relação à base de cálculo aplicada.

De acordo com o contrato entabulado entre as partes, o índice de 100% do CDI deveria incidir sobre o valor mínimo da parcela do devedor. Contudo, de forma indevida, a Cooperativa descumpriu uma cláusula contratual, aplicando cálculo diverso, fazendo com que o valor das prestações sofresse uma variação superior a 50%.

Os valores cobrados a mais pela instituição bancária devem ser devolvidos, com correção monetária pelo INPC desde a data do pagamento e acrescidos de juros de mora.

A Cooperativa recorreu ao TJSC. Porém, a decisão foi mantida na íntegra.

Processo nº 5001831-96.2023.8.24.0050/SC



*Imagem meramente ilustrativa gerada por IA.

*NÃO PAGUE A MAIS PELO ITBI!*💸📌 Se você adquiriu imóvel nos últimos CINCO ANOS, fique atento, pois você pode ter direito...
08/01/2026

*NÃO PAGUE A MAIS PELO ITBI!*💸

📌 Se você adquiriu imóvel nos últimos CINCO ANOS, fique atento, pois você pode ter direito à restituição do ITBI pago a mais, desde que o valor utilizado como base de cálculo pelo município tenha sido SUPERIOR ao valor real da transação. A Prefeitura não pode usar valor venal de referência ou qualquer valor arbitrário para aumentar o imposto.

💰 O direito à restituição vale tanto para quem adquiriu imóvel residencial e comercial, bem como para terrenos e lotes.

⚖️ Em recente decisão do STJ (Tema 1.113), ficou estabelecido que o ITBI deve ser calculado com base no valor efetivamente negociado entre as partes, salvo em situações de fraude comprovada.

👉🏼 Quer saber se tem dinheiro a recuperar? Mande-nos "ITBI" no direct que faremos uma análise e lhe explicaremos de forma simples e objetiva.

Desejamos a todos os nossos clientes e amigos um Feliz Ano Novo, com muita saúde, amor e prosperidade! 🥂
31/12/2025

Desejamos a todos os nossos clientes e amigos um Feliz Ano Novo, com muita saúde, amor e prosperidade! 🥂

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