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Ivan Naatz Advogados

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Blumenau, SC
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Nosso escritório jurídico foi fundado em 1994 e, durante este tempo, milhares de demandas já foram pa

08/12/2025

Hoje celebramos o Dia da Justiça, uma data que reforça a importância do respeito à lei, da defesa dos direitos e do compromisso com a verdade.
Que a justiça siga guiando nossas decisões e fortalecendo uma sociedade mais segura, equilibrada e humana para todos. ⚖️

17/11/2025

EX-CÔNJUGE TEM DIREITO A LUCROS E DIVIDENDOS DE COTAS SOCIETÁRIAS ATÉ O PAGAMENTO DOS HAVERES

A Terceira Turma do STJ reafirmou importante entendimento no campo do Direito de Família e Empresarial: o ex-cônjuge não sócio tem direito à partilha dos lucros e dividendos distribuídos pela sociedade ao ex-cônjuge sócio, relativos às cotas integrantes do patrimônio comum, desde a separação de fato até o efetivo pagamento dos haveres.

A ministra Nancy Andrighi destacou que, após a separação, as cotas passam a ser regidas pelas regras do condomínio, conforme os artigos 1.319 e 1.027 do Código Civil. Nesse cenário, o ex-cônjuge adquire a condição de “cotista anômalo”, com direito apenas aos frutos patrimoniais e não à gestão da sociedade.

A decisão reforça a proteção patrimonial do cônjuge que não integra formalmente o quadro societário, mas mantém vínculo econômico sobre o bem comum. O STJ ainda reiterou que, na ausência de critério contratual, deve ser adotada a metodologia do balanço de determinação, prevista no artigo 606 do CPC, garantindo avaliação justa e equilibrada dos haveres.

11/11/2025

DOAÇÃO DISSIMULADA É VÁLIDA MESMO SEM ESCRITURA PÚBLICA

A Terceira Turma do STJ reconheceu que a ausência de escritura pública ou contrato particular não invalida a doação disfarçada de empréstimo, desde que comprovada a transferência patrimonial por liberalidade.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, exigir as formalidades do artigo 541 do Código Civil beneficiaria quem tentou mascarar o verdadeiro negócio jurídico, em prejuízo do fisco e de terceiros.

O entendimento reforça a prevalência da substância sobre a forma e coíbe o uso do formalismo jurídico como instrumento de má-fé.

Você concorda que, em certos casos, a forma deve ceder diante da realidade dos fatos?

19/08/2025

Saiu na Mídia!!

16/08/2025

Participando da 5ª Noite do Rubi da , ao lado do presidente .

08/08/2025

Meu querido amigo e grande profissional, Dr. .

09/07/2025

Com orgulho e dedicação, há muitos anos atuo como advogado, defendendo os direitos e interesses de nossos clientes com ética, firmeza e compromisso com a justiça.

16/04/2025

❌️ ATENÇÃO ❌️ Alerta de golpe ❌️
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Não passe senhas, dados pessoais ou qualquer quantia em dinheiro.

18/03/2024

Em caso de dúvidas, ligar para nosso escritório ou nos contatar pelas nossas redes oficiais.
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11/08/2023

11 de Agosto
Dia dos advogados !

Parabéns a todos os colegas de profissão.

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