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27/09/2026

Hoje é dia de celebrar o Dr. Marcelo e sua trajetória construída com dedicação, ética e compromisso com a advocacia.

A Maba e Mohr Advocacia deseja um novo ciclo repleto de saúde, conquistas, realizações e novos projetos.

Que não faltem motivos para comemorar e que este novo ano seja marcado por muitos momentos especiais.

Feliz aniversário, Dr. Marcelo!

25/09/2026

✈️ Passageiro indisciplinado: a regra mudou

Desde 14/09/2026 vale a Resolução ANAC nº 800/2026, que trata de condutas inadequadas a bordo de voos domésticos regulares e nas dependências dos aeroportos. Os atos são divididos em três níveis:

Indisciplina: recusar instrução de segurança da tripulação, usar aparelho eletrônico quando proibido, causar tumulto. A resposta é a orientação ao passageiro, sem multa.

Grave: agredir fisicamente funcionário ou outro passageiro, fumar a bordo (cigarro comum ou eletrônico), danificar bens da aeronave, fazer falso alarme de bomba ou arma. Gera encerramento do contrato de transporte e multa de R$ 17,5 mil, aplicada pela ANAC.

Gravíssimo: agredir a tripulação, atentar contra a dignidade sexual, adulterar dispositivos de segurança, levar explosivos ou armas, tentar acessar a cabine. Além da multa, há suspensão do direito de voar por 6 ou 12 meses, aplicada pela companhia aérea com direito à ampla defesa e compartilhada entre todas as empresas (a chamada no-fly list).

Companhias e operadores de aeroporto também têm deveres, como comunicar os casos à ANAC, com multas de R$ 17,5 mil a R$ 70 mil em caso de descumprimento.

As sanções administrativas não afastam a responsabilização civil e criminal, nem a reparação de danos.

Maba & Mohr Advogados
Marcelo Castellain Maba, OAB/SC 28.173

24/09/2026

Quando pensamos em herança, normalmente pensamos em imóveis, veículos, dinheiro e outros bens materiais.

Mas parte importante da nossa vida também está no ambiente digital.

Fotos, arquivos, contas, criptomoedas, domínios, canais monetizados e outros ativos digitais podem levantar questões quando uma pessoa falece.

O problema é que nem todo conteúdo digital recebe o mesmo tratamento. É necessário diferenciar aquilo que possui valor econômico de contas pessoais e conteúdos submetidos às regras de cada plataforma.

Além disso, a falta de informações sobre a existência desses ativos pode dificultar o acesso e a administração por parte dos herdeiros.

Por isso, o planejamento sucessório pode considerar também a existência de patrimônio digital e a organização das informações necessárias.

Sua herança também pode estar na nuvem.

23/09/2026

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência reforça uma pauta que precisa estar presente durante todo o ano: a garantia de direitos, acessibilidade e igualdade de oportunidades.

A inclusão passa pelo acesso à educação, ao trabalho, aos serviços, aos espaços públicos e à participação plena na sociedade.

Mais do que falar sobre inclusão, é necessário conhecer e defender os direitos que garantem autonomia, dignidade e participação social às pessoas com deficiência.

Inclusão não é favor. É direito.

15/09/2026

No Dia do Cliente, vale lembrar que os direitos do consumidor vão muito além do momento em que uma compra é realizada.

Informação adequada, segurança, qualidade do produto ou serviço, cumprimento da oferta e proteção contra práticas abusivas estão entre as garantias previstas pela legislação.

Quando algo não acontece conforme o contratado, saber quais são seus direitos é fundamental para entender quais medidas podem ser tomadas.

A Maba e Mohr Advogados atua na orientação e defesa de seus clientes, inclusive em questões relacionadas às relações de consumo.

Ser cliente também é ter direitos. E conhecê-los faz diferença.

10/09/2026

Você contratou uma reforma, fez os pagamentos combinados e o profissional não terminou o serviço?

Quando um serviço contratado não é prestado conforme o combinado, o consumidor pode ter direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Dependendo do caso, pode ser possível exigir a conclusão ou reexecução do serviço, o abatimento proporcional do preço ou até a restituição dos valores pagos.

Por isso, é importante guardar orçamento, contrato, comprovantes de pagamento, conversas e registros da obra. Esses documentos podem ajudar a demonstrar o que foi contratado e o que efetivamente foi entregue.

Cada situação deve ser analisada de acordo com as circunstâncias da contratação.

Um serviço inacabado não precisa se transformar em um prejuízo sem solução.

08/09/2026

Você é registrado, mas recebe uma parte do salário "por fora"?

Essa prática pode afetar diversos direitos trabalhistas, já que verbas como férias, 13º salário e FGTS têm como base a remuneração do trabalhador.

Quando parte do pagamento não é registrada, o trabalhador pode acabar tendo direitos calculados sobre um valor inferior ao que realmente recebe.

Além disso, a concordância do empregado com esse tipo de pagamento não torna automaticamente a prática regular.

Comprovantes de pagamento, transferências, mensagens e outros documentos podem ser importantes para demonstrar a remuneração efetivamente recebida.

Se você recebe parte do salário sem registro, é importante entender como isso pode afetar seus direitos.

07/09/2026

No dia em que celebramos a Independência do Brasil, também vale lembrar que cidadania passa pelo conhecimento e pelo exercício dos nossos direitos.

Conhecer a legislação, entender seus deveres e saber quando buscar orientação são formas de participar ativamente da sociedade e tomar decisões com mais segurança.

Afinal, independência também significa ter informação para fazer escolhas conscientes e defender aquilo que a lei garante.

Neste 7 de Setembro, celebre a liberdade. E conheça os seus direitos.

02/09/2026

Hoje é dia de celebrar Blumenau e os 176 anos de uma cidade construída por histórias, trabalho, cultura e pela força de sua comunidade.

Uma cidade que cresceu, se transformou e continua construindo seu futuro sem deixar de lado as características que fazem parte da sua identidade.

A Maba e Mohr Advogados tem orgulho de fazer parte dessa história e de contribuir, por meio do Direito, para uma sociedade cada vez mais consciente de seus direitos.

Parabéns, Blumenau! 💙

01/09/2026

O ambiente de trabalho também pode ter impacto direto na saúde mental.

Situações como assédio moral, cobranças excessivas, humilhações, constrangimentos e condições inadequadas de trabalho podem ultrapassar os limites de uma relação profissional saudável.

A legislação trabalhista estabelece direitos e mecanismos de proteção para situações que violam a dignidade do trabalhador.

Neste Setembro Amarelo, falar sobre saúde mental também é falar sobre ambientes de trabalho mais respeitosos e sobre a importância de conhecer seus direitos.

Se o trabalho está afetando sua saúde e bem-estar, busque orientação para entender quais medidas podem ser tomadas.

Endereço

Ed. Brasília/R. XV De Novembro, 1336/sala 24, 2º Andar
Blumenau, SC
89010-903

Telefone

+5547991643774

Site

http://www.mabaemohr.com.br/

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