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Guerrero Pitrez Advogados

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Guerrero Pitrez Advogados

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Escritório de advocacia especializado em advocacia empresarial, inscrito na OAB/SC sob o nº 3110/2016.

Blumenau/SC: Rua Ingo Hering, nº 20, sala 801, Centro, CEP 89.010-909. Florianópolis/SC: Rua Padre Roma, nº 482, sala 206, Centro, CEP 88.010-090.

02/09/2026

Blumenau celebra 176 anos de uma história construída por pessoas, trabalho, tradição e desenvolvimento.

Parabéns, Blumenau!

Guerrero Pitrez Advogados

31/08/2026

⚖️ A LC nº 214/2025 prevê crédito presumido de CBS sobre estoques de empresas submetidas ao regime cumulativo de P*S e Cofins. Porém, os bens do ativo imobilizado ficaram de fora dessa regra de transição.

🏭 Com isso, máquinas, equipamentos e outros bens de capital adquiridos antes da CBS e ainda utilizados em 2027 poderão ficar sem um mecanismo equivalente de crédito.

Essa diferença pode abrir espaço para discussão judicial, considerando princípios como neutralidade, não cumulatividade, isonomia e desoneração dos bens de capital.

🔎 A questão merece atenção especialmente das empresas que migrarem do regime cumulativo de P*S e Cofins para o regime regular da CBS e possuam volume relevante de bens de capital.

‼️ Por se tratar de uma tese nova, sua viabilidade e potencial econômico devem ser analisados caso a caso.
Entre em contato com a Equipe Guerrero Pitrez! Estamos aqui para ajudar. 🤝

24/08/2026

Quando uma grande empresa entra em recuperação, a crise pode não parar nela.

O impacto pode alcançar fornecedores, prestadores de serviços e pequenas e médias empresas que dependem daquela relação comercial.

É o chamado efeito cascata, que reforça a importância de acompanhar a saúde financeira de clientes estratégicos, diversificar receitas e antecipar riscos.

No ambiente empresarial, compreender os efeitos de uma crise antes que ela alcance toda a cadeia pode ser decisivo.

20/08/2026

Recuperação Extrajudicial e os Avanços Jurisprudenciais

Nosso sócio Rodrigo Pitrez participou, como debatedor, de painel promovido pela TMA Brasil, reunindo profissionais de diferentes Estados para discutir temas atuais da reestruturação e insolvência empresarial.

Em sua participação, abordou especialmente “Subclasses e Grupos de Credores”, debatendo os limites para a formação de grupos, o tratamento diferenciado e a proteção dos credores dissidentes na Recuperação Extrajudicial.

O encontro proporcionou uma excelente troca de experiências e reforça a atuação do escritório em reestruturação empresarial, insolvência e defesa de credores.

Agradecemos à TMA Brasil pelo convite e pela realização do evento.

12/08/2026

⚖️ NOVA LEI REGULAMENTA FILTRO DE RELEVÂNCIA PARA RECURSOS ESPECIAIS NO STJ

📅 Publicada em 4 de agosto de 2026, a Lei nº 15.484/2026 regulamenta o filtro de relevância para a admissão de recursos especiais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O que muda? 🤔

📝 Agora, o recorrente deverá demonstrar, em tópico específico e fundamentado, que a questão discutida possui relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes.

⚠️ Sem essa demonstração, o recurso será inadmitido.
A relevância, contudo, é presumida em algumas situações, como:

1️⃣ ações penais e de improbidade administrativa;
2️⃣ causas superiores a 500 salários-mínimos;
3️⃣ casos que possam gerar inelegibilidade; e
4️⃣ decisões contrárias à jurisprudência dominante do STJ.

⏳ A nova regra será aplicada aos recursos especiais interpostos contra acórdãos publicados após a entrada em vigor da Lei, que ocorrerá 30 dias após sua publicação oficial.

⚖️ A mudança reforça a importância da estratégia recursal e da demonstração objetiva da relevância da matéria discutida.
Ficou com alguma dúvida? 🤔 Entre em contato com a Equipe Guerrero Pitrez! 🤝

11/08/2026

Advogar é estar presente onde a confiança encontra a técnica e a justiça ganha voz. ⚖️✨

Feliz Dia do Advogado!

09/08/2026

Neste Dia dos Pais, celebramos aqueles que fazem do amor o seu maior legado.

Feliz Dia dos Pais! 💙

19/05/2026

⚖️ STJ afasta desconsideração automática da personalidade jurídica por ausência de bens ou encerramento irregular da empresa 🚫🏢

📅 Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que a simples inexistência de bens da empresa ou o encerramento irregular das atividades não autorizam, de forma automática, a desconsideração da personalidade jurídica.

👨‍⚖️ O entendimento destaca que, para atingir o patrimônio dos sócios, é necessária a comprovação de abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, conforme previsto no artigo 50 do Código Civil.

🔍 A decisão fortalece a segurança jurídica e reafirma que a responsabilização dos sócios depende de prova concreta de conduta irregular, não podendo ocorrer apenas em razão de dificuldades financeiras da empresa.

📝 Além disso, o caso evidencia a importância da prevenção contratual, com a adoção de garantias adequadas nas relações comerciais e empresariais, reduzindo riscos e trazendo maior proteção aos credores em eventual inadimplemento.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com a Equipe Guerrero Pitrez! 🤝

13/05/2026

Vaga – Advogado(a)

Atuação em Direito Empresarial

Para Pomerode

Regularmente inscrito na OAB;

Experiência em Direito Contratual;

Boa capacidade de expressão oral e escrita são fundamentais;

Dinamismo, proatividade, comprometimento, análise crítica e persuasão serão as características de comportamento esperadas e avaliadas na seleção.

ENVIE SEU CURRÍCULO
[email protected]

10/05/2026

Neste dia especial, celebramos o amor que acolhe, fortalece e transforma, sendo presença constante, gesto generoso e afeto que acompanha por toda a vida.

Feliz Dia das Mães!

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Blumenau, SC
89.010-909

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