Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:30 - 18:00 Terça-feira 08:30 - 18:00 Quarta-feira 08:30 - 18:00 Quinta-feira 08:30 - 18:00 Sexta-feira 08:30 - 18:00

Gilli Basile Advogados

Página Principal
Brasil
Blumenau, SC
Gilli Basile Advogados

Especializado em Comércio Exterior, com larga experiência nas áreas jurídicas relacionadas ao Di Escritórios em Blumenau/SC e São Paulo/SP.

29/07/2026

A importação de mercadorias no Brasil é um processo complexo, sujeito a uma rigorosa fiscalização aduaneira. No entanto, o poder de polícia da Receita Federal não é absoluto e deve, obrigatoriamente, seguir os ritos e procedimentos previstos em lei. Quando a fiscalização ignora essas regras e atropela as garantias do contribuinte, a autuação se torna nula.

Leia o artigo completo através do link da bio!

27/07/2026

Alterações na Legislação Aduaneira e seus Efeitos no Comércio Exterior 🚢⚖️

A advogada Suellen Lobo, do nosso escritório, recebe o Dr. Thális Andrade para um debate prático e atualizado sobre as principais mudanças legislativas e seus impactos diretos nas operações de importação e exportação!

Uma oportunidade imperdível para aprimorar sua atuação profissional e se atualizar sobre o cenário aduaneiro.

→ Data: 05 de agosto

→ Horário: 14h

→ Local: Sala das Comissões

→ Membros das Comissões da OAB possuem valor diferenciado na inscrição da Semana da Advocacia 2026.

→ Garanta sua vaga:
https://oabjoinville.org.br/semana-da-advocacia-2026 (link na bio)

24/07/2026

A Comfort Letter, também conhecida como Carta de Conforto, é um documento usado em operações empresariais para transmitir segurança a quem concede crédito, celebra um contrato ou realiza um investimento — como quando uma controladora emite a carta em favor de um banco ou fornecedor que negocia com sua subsidiária, confirmando que conhece a operação e apoia a devedora.

Leia o artigo completo através do link da bio!

21/07/2026

É comum que importadores e exportadores convivam com atrasos na análise de Licenças de Importação, LPCOs, processos da Anvisa, do MAPA ou até mesmo do próprio despacho aduaneiro. Muitas vezes, essa demora acaba sendo encarada como uma característica natural do comércio exterior, o chamado risco inerente do negócio.

Leia a notícia completa através do link da bio!

14/07/2026

É com grande orgulho que anunciamos mais uma importante conquista, fomos reconhecidos entre os escritórios especializados mais admirados da Região Sul no Análise Advocacia Regional 2026. Além desse reconhecimento institucional, quatro de nossos sócios também foram destacados individualmente.

Esse resultado reforça a confiança dos nossos clientes e a qualidade do trabalho desenvolvido diariamente por toda a nossa equipe.

Agradecemos e parabenizamos todos os sócios e equipe.

06/07/2026

Vendas para a Zona Franca de Manaus: Justiça impede redução de incentivo fiscal.

Uma importante decisão da Justiça Federal suspendeu o entendimento da Receita Federal que poderia aumentar a carga tributária sobre vendas destinadas à Zona Franca de Manaus.

A decisão reforça a proteção constitucional dos incentivos fiscais da ZFM e representa um importante precedente para empresas de todo o país que realizam esse tipo de operação.

Apesar da vitória, a discussão ainda não está encerrada. Por isso, é fundamental que as empresas acompanhem os desdobramentos e avaliem os impactos tributários em suas operações para evitar riscos e preservar seus direitos.

No Gilli Basile Advogados, acompanhamos de perto as mudanças na legislação, na jurisprudência e nos entendimentos da Administração Tributária, oferecendo assessoria estratégica para garantir segurança jurídica e proteger os interesses de nossos clientes.

Leia a notícia completa através do link da bio!

25/06/2026

⚠️ Pagamento de diárias sem controle adequado pode resultar em cobrança de tributos, alerta a Receita Federal.

Na Solução de Consulta COSIT nº 90/2026, a Receita esclareceu que as diárias de viagem permanecem sem incidência de contribuições previdenciárias e, em determinadas hipóteses, de Imposto de Renda. Porém, isso só ocorre quando os valores possuem efetiva natureza indenizatória e servem para custear despesas relacionadas ao deslocamento do trabalhador.

Se as diárias forem utilizadas como complemento salarial ou pagas sem critérios e comprovação adequados, poderão ser tributadas, além de gerar autuações, multas e juros.

O Gilli Basile Advogados acompanha as principais mudanças na legislação tributária e auxilia empresas na prevenção de passivos e na construção de soluções seguras e eficientes.
Leia a notícia completa através do link da bio!

24/06/2026

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vem encaminhando notificações a contribuintes que realizaram operações de importação por intermédio de trading companies localizadas em outros Estados, indicando possíveis divergências relacionadas ao recolhimento do ICMS.

Leia a notícia completa através do link da bio!

24/06/2026

Através da Portaria Conjunta PGE/SEF nº 4/2026, o Estado de Santa Catarina aprovou o Edital de Transação por Adesão nº 1/2026, oferecendo descontos em multas e juros para contribuintes que estão em recuperação judicial e possuem débitos de ICMS.

Leia a notícia completa através do link da bio!

23/06/2026

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que reforça a aplicação do piso mínimo do frete rodoviário de cargas. A medida será encaminhada ao Senado e precisa ser votada até julho, quando perde a vigência.

Leia o artigo completo através do link da bio!

Endereço

Rua Drive Léo De Carvalho, 74/19º Andar/Sala 1903
Blumenau, SC
89036-239

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:30 - 18:00
Terça-feira	08:30 - 18:00
Quarta-feira	08:30 - 18:00
Quinta-feira	08:30 - 18:00
Sexta-feira	08:30 - 18:00

Telefone

+554732092200

Site

http://www.gilli.adv.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Gilli Basile Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.