Rosane Maçaneiro Advocacia

Rosane Maçaneiro Advocacia DIREITO CIVIL Especialista em Direito de Família pela PUC/PR
Especialista em Psicologia Pastoral pela EST/RS

O seu novo companheiro assumiu o papel de pai e deseja oficializar esse vínculo?👉 A justiça brasileira reconhece a pater...
21/05/2026

O seu novo companheiro assumiu o papel de pai e deseja oficializar esse vínculo?

👉 A justiça brasileira reconhece a paternidade socioafetiva, permitindo que o nome do "pai de criação" seja incluído na certidão de nascimento da criança.

Isso pode ser feito sem excluir o pai biológico, gerando a multiparentalidade.

Na prática, a criança passa a ter dois pais com todos os direitos garantidos.
Isso inclui desde pensão alimentícia até o direito de herança de ambos os genitores.

O afeto cria o laço e o Direito garante que esse amor tenha proteção jurídica total.

A paternidade bem orientada é ainda mais acolhedora, procure sempre por profissionais qualif**ados.

A mesada para a esposa é um sinal de cuidado ou uma forma de controle?Muitas mulheres vivem sob um regime de dependência...
19/05/2026

A mesada para a esposa é um sinal de cuidado ou uma forma de controle?

Muitas mulheres vivem sob um regime de dependência financeira total, precisando "pedir" por cada gasto básico, mesmo em famílias de alto padrão.

A justiça brasileira entende que o controle excessivo e a restrição de recursos são formas de violência patrimonial.

O dinheiro do casal, quando em comunhão, deve servir para a autonomia de ambos.

Se o acesso ao patrimônio comum é usado para manipular ou diminuir a sua liberdade, o cenário deixa de ser uma organização e passa a ser um alerta jurídico.

Um planejamento patrimonial saudável deve garantir segurança e respeito para os dois lados da relação.

Se você conhece alguém que vive essa situação compartilhe esse post. Procure sempre por profissionais qualif**ados.

O casamento acabou, mas quem f**a com o cachorro da família?Embora o Código Civil ainda trate animais como bens, os trib...
15/05/2026

O casamento acabou, mas quem f**a com o cachorro da família?

Embora o Código Civil ainda trate animais como bens, os tribunais já decidem com base no afeto.

Os pets são considerados membros da família multiespécie.

Em caso de disputa, o juiz pode fixar períodos de convivência e definir a divisão das despesas veterinárias e de alimentação.

A decisão geralmente leva em conta quem era o principal cuidador do animal durante a união.

Resolver essa questão com estratégia evita um desgaste emocional desnecessário para você e para o seu pet.

Muitas pessoas chegam ao escritório acreditando que a infidelidade funciona como uma espécie de punição patrimonial. No ...
13/05/2026

Muitas pessoas chegam ao escritório acreditando que a infidelidade funciona como uma espécie de punição patrimonial.

No entanto, a regra atual é objetiva: a partilha de bens é definida pelo regime escolhido no início da relação e não pela conduta moral dos cônjuges.

Na prática, o fim do afeto ou a quebra da fidelidade não alteram o direito de propriedade construído pelo casal.

👉 Existe, porém, uma exceção importante que poucos comentam.
Se o cônjuge infiel utilizou do patrimônio comum para custear luxos, viagens ou presentes para terceiros, esses valores podem ser questionados judicialmente para fins de compensação na partilha.

Nesses casos, o foco da justiça passa a ser o ressarcimento por prejuízo financeiro ao patrimônio da família.

Um divórcio conduzido com estratégia jurídica foca em fatos e provas patrimoniais, garantindo que o seu futuro financeiro seja preservado independentemente do motivo do término.

O casamento acabou, mas e a empresa? O divórcio de empresário exige uma blindagem estratégica para o negócio. Um dos mai...
30/04/2026

O casamento acabou, mas e a empresa? O divórcio de empresário exige uma blindagem estratégica para o negócio.

Um dos maiores receios de quem empreende é ver o ex-cônjuge se tornando sócio à força ou o negócio ser paralisado por uma disputa judicial.

👉 A boa notícia é que o Direito de Família e o Direito Empresarial caminham juntos para evitar que o divórcio cause o colapso da sua empresa.

Mesmo que as cotas entrem na partilha de bens, a regra geral é que o ex-parceiro não entra na administração do negócio.

O que ocorre é a chamada apuração de haveres: um cálculo técnico do valor financeiro que cabe ao outro, sem interferir na operação diária ou na autonomia dos sócios.

O objetivo central é preservar a saúde da empresa e a sua fonte de renda.

A segurança do seu patrimônio empresarial depende da estratégia correta. Procure sempre profissionais qualif**ados!


Recentemente, a legislação brasileira passou por uma alteração fundamental: a guarda compartilhada não será aplicada se ...
27/04/2026

Recentemente, a legislação brasileira passou por uma alteração fundamental: a guarda compartilhada não será aplicada se houver risco ou histórico comprovado de violência doméstica.

Nesses casos, a prioridade absoluta da justiça passa a ser a segurança e a integridade física e psicológica da vítima e dos filhos.

Dessa forma, a guarda é atribuída de forma unilateral ao genitor que não é o agressor.

Essa mudança rompe com a antiga obrigatoriedade de convivência compartilhada em ambientes de abuso, garantindo que o direito de família sirva como um escudo de proteção real e imediato para quem mais precisa.

Procure sempre ajuda de profissionais qualif**ados.

Vou ter que pagar pensão para o meu ex pelo resto da vida? A justiça definiu novos limites. A pensão entre ex-cônjuges d...
23/04/2026

Vou ter que pagar pensão para o meu ex pelo resto da vida? A justiça definiu novos limites.

A pensão entre ex-cônjuges deixou de ser a regra no divórcio e passou a ser a exceção.

O STJ consolidou o entendimento de que esse suporte financeiro possui caráter transitório e temporário.

O objetivo legal é apenas garantir um prazo justo para que a pessoa que abriu mão da carreira pela família consiga se reinserir no mercado de trabalho e alcançar a própria independência.

Essa obrigação não funciona como uma aposentadoria precoce. Salvo em casos muito específicos, como idade avançada ou doenças graves que impeçam o trabalho, a justiça estabelece um prazo limite rigoroso para o fim do pagamento.

Um divórcio conduzido com estratégia traz previsibilidade para que você possa recomeçar a sua vida com total segurança financeira.

Um divórcio seguro exige o conhecimento das regras atuais. Procure sempre ajuda de profissionais qualif**ados.

Ele declara salário mínimo no processo, mas ostenta viagens e luxos nas redes sociais? A justiça sabe que essa conta não...
21/04/2026

Ele declara salário mínimo no processo, mas ostenta viagens e luxos nas redes sociais? A justiça sabe que essa conta não fecha.
No Direito de Família, aplicamos a chamada Teoria da Aparência. 👇

Isso signif**a que o juiz não f**a engessado apenas ao contracheque oficial ou à declaração de imposto de renda.

O padrão de vida exibido na internet, como viagens frequentes, carros e idas a bons restaurantes, serve como prova contundente para demonstrar a verdadeira capacidade financeira do pagador.

Esconder patrimônio ou maquiar a renda em empresas para tentar pagar menos do que o filho necessita é uma manobra que pode ser derrubada com a investigação e a estratégia jurídica corretas.
O valor da pensão alimentícia deve refletir a realidade vivida, e não a mentira contada no papel.

A informação correta é a melhor ferramenta para garantir os direitos do seu filho. Procure ajuda de profissionais qualif**ados.

O pai de criação faleceu sem registrar você? A lei reconhece que o afeto também gera direitos. 👇A justiça brasileira per...
17/04/2026

O pai de criação faleceu sem registrar você? A lei reconhece que o afeto também gera direitos. 👇

A justiça brasileira permite o reconhecimento da paternidade socioafetiva mesmo após o falecimento do genitor.

Se havia uma relação pública, contínua e o verdadeiro tratamento de pai e filho perante a sociedade, esse vínculo familiar pode ser oficializado judicialmente.

Uma vez comprovada essa relação, a lei é muito clara: o filho de criação passa a ter exatamente os mesmos direitos na herança e no inventário que os filhos biológicos.

A falta do papel inicial não apaga a sua história familiar nem o seu direito ao patrimônio.

Conhecer a lei é fundamental para proteger a sua família. Procure sempre ajuda de profissionais qualif**ados.

O Direito Real de Habitação garante que o cônjuge sobrevivente não fique sem teto, mas não é um passe livre para escolhe...
14/04/2026

O Direito Real de Habitação garante que o cônjuge sobrevivente não fique sem teto, mas não é um passe livre para escolher qualquer bem.

A regra do STJ é clara: esse direito recai apenas sobre o último imóvel que servia de residência para o casal.
Isso signif**a que os herdeiros não podem vender ou cobrar aluguel dessa casa principal.

✅ Porém, se o falecido deixou outros bens, como casas de praia ou salas comerciais, eles entram na partilha normalmente e não f**am travados.

A lei protege tanto o parceiro sobrevivente quanto os herdeiros, desde que aplicada com estratégia.

A informação correta previne brigas no inventário. Salve este post e compartilhe com quem precisa conhecer essa regra.

O STF consolidou um entendimento crucial para quem está passando por uma separação. 👉 Dívidas estudantis, como o FIES ou...
09/04/2026

O STF consolidou um entendimento crucial para quem está passando por uma separação.

👉 Dívidas estudantis, como o FIES ou financiamentos bancários específicos para educação, são consideradas despesas personalíssimas e não devem ser divididas na partilha de bens.

✅ O tribunal entende que o benefício da educação recai exclusivamente sobre a pessoa que estudou e se qualificou profissionalmente.

Por isso, essa dívida não é considerada para o benefício comum do casal, protegendo o seu patrimônio de arcar com o futuro profissional do ex-cônjuge.

Entender como a lei protege o seu patrimônio é fundamental. Procure sempre ajuda de especialistas.

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