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Dognini & Holtrup Advocacia e Consultoria Jurídica

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Brasil
Blumenau, SC
Dognini & Holtrup Advocacia e Consultoria Jurídica

Serviços de advocacia e consultoria em direito civil, previdenciário (aposentadoria do INSS), consumidor, trabalhista, indenizações.

Dognini & Holtrup Advocacia e Consultoria Jurídica atua na advocacia há mais de 20 anos, com excelência no atendimento aos seus clientes. Mantém uma equipe experiente, dinâmica e altamente capacitada, oferecendo assessoria e consultoria jurídica a pessoas físicas e jurídicas, sempre na busca das melhores alternativas para as mais diversas situações, sanando dúvidas e propondo soluções criativas e

adequadas. Para atendê-lo, possui sua sede em Blumenau e também escritórios em Brusque, Pomerode e Timbó.

04/06/2026

O contrato imobiliário é um dos principais instrumentos de segurança em uma negociação.

É nele que estão definidos prazos, valores, responsabilidades, condições de pagamento e possíveis penalidades em caso de descumprimento.

Cláusulas mal estruturadas, ausência de informações ou falta de análise prévia podem gerar riscos significativos, tanto para quem compra quanto para quem vende.

Mais do que formalizar a negociação, o contrato tem a função de prevenir conflitos e garantir previsibilidade jurídica.

Antes de assinar, é fundamental compreender os termos e avaliar os impactos de cada cláusula envolvida.

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02/06/2026

A aposentadoria da pessoa com deficiência possui regras próprias, que consideram as condições individuais do segurado ao longo da vida laboral.

O tempo de contribuição pode ser reduzido conforme o grau da deficiência (leve, moderada ou grave), desde que devidamente comprovado por meio de avaliação médica e funcional.

Além disso, o cálculo do benefício e os critérios de concessão seguem parâmetros específicos, diferentes das demais modalidades de aposentadoria.

Um ponto importante é que nem toda deficiência é automaticamente reconhecida para fins previdenciários, é necessária análise técnica e documentação adequada.

Cada caso deve ser avaliado de forma individual, considerando o histórico contributivo e as condições do segurado.

Conhecer essas regras é essencial para garantir o acesso a um direito que pode impactar diretamente a qualidade de vida.

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27/05/2026

A ação trabalhista é o caminho judicial utilizado por trabalhadores ou ex-trabalhadores para buscar o reconhecimento e a reparação de direitos violados durante a relação de trabalho.

Ela pode ser proposta em até 2 anos após o encerramento do contrato e pode envolver direitos previstos na CLT, na Constituição Federal, em convenções ou acordos coletivos.

Entre os pedidos mais comuns estão verbas rescisórias não pagas ou pagas incorretamente, horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade, comissões, reconhecimento de vínculo empregatício, indenizações por dano moral, acidente de trabalho, doença ocupacional e anulação de justa causa indevida.

Cada situação exige análise individual, considerando documentos, provas e o histórico da relação profissional.

Quando há violação de direitos trabalhistas, buscar orientação jurídica adequada é essencial para compreender os caminhos possíveis e agir dentro dos prazos legais.

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18/05/2026

A revisão da aposentadoria é um direito do segurado quando há indícios de erro no cálculo do benefício concedido pelo INSS.

Nem toda aposentadoria precisa, ou deve, ser revisada. A análise depende de fatores como tempo de contribuição, tipo de benefício, salários considerados no cálculo, tempo rural não reconhecido, períodos especiais desconsiderados e possíveis falhas administrativas.

Em alguns casos, a revisão pode gerar aumento no valor mensal do benefício e até o pagamento de valores retroativos. Em outros, o impacto pode ser pequeno ou inexistente.

Também é essencial observar o prazo decadencial de 10 anos para solicitar a revisão, contado a partir do primeiro pagamento da aposentadoria. Após esse período, o direito pode ser perdido.

Antes de tomar qualquer decisão, o ideal é buscar orientação especializada e avaliar se, no seu caso, o pedido de revisão é viável.

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06/05/2026

A negativa de cobertura por planos de saúde é uma situação mais comum do que deveria, e nem sempre é legítima.

Muitos beneficiários recebem a recusa para procedimentos, exames ou tratamentos com base em justificativas contratuais. Mas nem toda negativa é válida do ponto de vista jurídico.

Quando o procedimento é essencial para a saúde do paciente, há prescrição médica e cobertura para a doença contratada, a recusa pode ser considerada abusiva.

A legislação e o entendimento dos tribunais têm protegido o consumidor em diversos casos, especialmente quando a negativa coloca em risco a saúde ou a vida do paciente.

Além disso, situações de urgência e emergência exigem atenção ainda maior, podendo justificar medidas judiciais rápidas para garantir o atendimento.

Cada caso precisa ser analisado com cuidado, considerando o contrato, a indicação médica e o contexto clínico.

Nem toda negativa é definitiva. E, em muitos casos, é possível questionar.

Buscar orientação jurídica adequada pode ser o caminho para garantir um direito que impacta diretamente o bem-estar e a qualidade de vida.

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29/04/2026

O assédio moral no ambiente de trabalho nem sempre é explícito, e é justamente por isso que muitas empresas só percebem o problema quando ele já virou um passivo jurídico.

Ele se caracteriza por comportamentos repetitivos que expõem o colaborador a situações constrangedoras, humilhantes ou abusivas. Pode acontecer por meio de cobranças excessivas, isolamento, desqualificação constante ou pressão desproporcional.

Mas identificar é só parte do problema.

A ausência de políticas internas, canais de denúncia e orientação para lideranças aumenta significativamente o risco para a empresa. Além do impacto no clima organizacional, casos de assédio podem resultar em ações judiciais, indenizações e danos à reputação.

Prevenir é sempre o melhor caminho.

Treinamento de gestores, cultura organizacional bem definida e processos claros de conduta são medidas que reduzem riscos e fortalecem o ambiente de trabalho.

Assédio moral não é apenas uma questão comportamental. É também uma responsabilidade jurídica.

E empresas que tratam isso com seriedade evitam problemas muito maiores no futuro.

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24/04/2026

O distrato imobiliário acontece quando o comprador decide desistir da aquisição de um imóvel, antes da conclusão do contrato.

Mas essa decisão envolve mais do que apenas "cancelar a compra".

Na prática, é preciso analisar o contrato assinado, porque é ele que define as condições da rescisão, incluindo prazos, retenções e possíveis penalidades. Ainda assim, essas cláusulas precisam respeitar a legislação e não podem ser abusivas.

Em muitos casos, o comprador tem direito à devolução de parte dos valores pagos, mesmo em situações de desistência. O percentual pode variar conforme o tipo de contrato e o entendimento jurídico aplicado.

Além disso, quando o distrato ocorre por culpa da construtora, como atraso na entrega do imóvel, os direitos do comprador podem ser ainda maiores.

Cada caso exige análise individual.

Antes de tomar qualquer decisão, entender os impactos jurídicos do distrato é fundamental para evitar prejuízos desnecessários.

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15/04/2026

Garantia legal e garantia contratual não são a mesma coisa, e entender essa diferença pode evitar muitos prejuízos.

A garantia legal é um direito previsto no Código de Defesa do Consumidor. Ela independe de qualquer termo escrito ou promessa do vendedor. Para produtos duráveis, o prazo é de 90 dias; para não duráveis, 30 dias. Esse prazo começa a contar a partir da entrega do produto ou da conclusão do serviço.

Já a garantia contratual é aquela oferecida pelo fornecedor como complemento à garantia legal. Pode ser de seis meses, um ano ou mais, mas nunca substitui a garantia prevista em lei. Ela se soma à garantia legal.

Um ponto importante: o fornecedor não pode limitar ou excluir a garantia legal por meio de contrato. Qualquer cláusula nesse sentido pode ser considerada abusiva.

Outro detalhe relevante é que, em caso de vício oculto (defeito que não é percebido de imediato), o prazo começa a contar a partir da descoberta do problema.

Conhecer seus direitos evita que você aceite informações incorretas ou abra mão de algo que a lei já garante.

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01/04/2026

Golpes virtuais se tornaram uma realidade cada vez mais frequente. Clonagem de WhatsApp, fraudes bancárias, links falsos, invasão de contas e uso indevido de dados são situações que podem gerar prejuízos financeiros e danos à reputação.

Mas diante de um golpe, a dúvida é sempre a mesma: o que fazer juridicamente?

O primeiro passo é agir rápido. Registrar boletim de ocorrência, comunicar imediatamente o banco ou a instituição envolvida e reunir todas as provas disponíveis, prints, comprovantes, conversas e registros de transações, são medidas essenciais.

Em muitos casos, é possível discutir judicialmente a responsabilidade da instituição financeira, especialmente quando há falha na segurança ou ausência de mecanismos eficazes de proteção. A jurisprudência brasileira reconhece, em diversas situações, a responsabilidade objetiva dos bancos em fraudes eletrônicas.

Além disso, dependendo do caso, pode haver direito à restituição dos valores e até indenização por danos morais.

Cada situação exige análise técnica. Nem todo golpe é tratado da mesma forma pelo Judiciário, e a estratégia jurídica adequada faz diferença no resultado.

Diante de qualquer suspeita de fraude digital, orientação jurídica especializada é fundamental para proteger seus direitos e minimizar prejuízos.

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