22/06/2025
📚 Você sabe o que é ITBI?
Se está pensando em comprar um imóvel, esse nome vai aparecer logo no começo da conversa!
🔍 ITBI significa Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.
É um imposto municipal, obrigatório para registrar a compra de um imóvel no seu nome.
🏛️ Quem cobra? A Prefeitura da cidade onde está localizado o imóvel.
💰 Quando se paga? Antes de registrar no cartório. Sem ele, o imóvel não pode ser oficialmente transferido.
📜 Base legal: Art. 156, inciso II, da Constituição Federal e regulado por lei municipal em cada cidade.
O valor é calculado sobre o valor do imóvel (geralmente o valor venal ou o da negociação, o que for maior), com alíquota entre 2% e 3% na maioria dos municípios.
⚖️ Dica de ouro: se você vai comprar, vender ou regularizar um imóvel, é essencial entender o ITBI para não ser pego de surpresa e garantir uma compra segura e sem entraves.
✍️ E se tiver dúvidas, um acompanhamento jurídico especializado pode fazer toda a diferença!