Kamila Henning - Direito Médico

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Blumenau, SC
Kamila Henning - Direito Médico

Advocacia especializada em Direito Médico e Saúde. Atendemos todos os profissionais da área da saúde.

Pós-graduanda em Direito Médico e Saúde pelaSociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein.

01/06/2025

Você sabia que certas expressões podem colocar sua publicidade médica em risco?

Termos como “o melhor”, “garantia de resultado”, "referência" ou “sem dor” são considerados linguagem sensacionalista e de concorrência desleal, ambas proibidas pelas resoluções do CFM. Além disso, são palavras que não podem estar em seus documentos, pois pode te prejudicar judicialmente em um processo movido pelo paciente ou seu familiar.
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Mesmo que a intenção seja atrair pacientes, usar esse tipo de promessa pode levar o profissional a responder processo ético e judicial.
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📌 A publicidade médica deve ser informativa, ética e respeitar os limites legais.
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⚖️ E mais: a ausência de cuidado com a comunicação pode configurar propaganda enganosa, o que também é passível de processos administrativos e judiciais.
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💡 Dica da especialista: sempre revise sua legenda, site ou anúncio antes de publicar. E se tiver dúvida, consulte um advogado que entenda da área. Isso é zelo pela sua carreira.
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📲 Marque um colega que precisa saber disso!

Kamila Henning
Advogada Especialista em Direito Médico e da Saúde
Assessoria jurídica e preventiva

30/05/2025

🚨 Médicos, atenção:

Complicações podem acontecer mesmo com todos os cuidados, afinal, a medicina não é exata.

Mas sabe o que mais aparece nos processos éticos e judiciais? A ausência de documentação adequada.

📋 **Falta de prontuário completo.**
✍️ **Termos de consentimento vagos ou inexistentes.**
🔇 **Ausência de comunicação clara com o paciente.**

E aí, quando o problema aparece… você não tem prova de que agiu com zelo, técnica e ética.

👩‍⚖️ Eu trabalho para que você exerça a medicina com segurança — e com proteção jurídica desde o primeiro atendimento.

Kamila Henning
Advogada especialista em Direito Médico e da Saúde
Assessoria jurídica e preventiva

28/05/2025

No consultório ou nas redes sociais, a tentação de mostrar resultados “garantidos” pode parecer inofensiva — mas, juridicamente, é uma armadilha.

Posts prometendo resultados estéticos, cirúrgicos ou funcionais podem ser interpretados como propaganda enganosa, além de gerar ações judiciais por erro médico, e até processos ético-disciplinares no CRM.

A medicina é uma profissão de meios, não de resultados.
O médico deve oferecer técnica, cuidado e responsabilidade, mas jamais prometer um desfecho certo.
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❗E mais: mesmo que você não use a palavra “garantia”, frases como “resultado certo”, “transformação garantida”, “emagrecimento definitivo” ou “100% seguro” podem ser suficientes para configurar infração ética.

📝 E aqui entra um ponto-chave: o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido não é só uma formalidade — é uma proteção legal fundamental. Ele deve esclarecer riscos, limitações e expectativas reais do procedimento. Um TCLE bem redigido e assinado é uma das maiores defesas do médico diante de qualquer alegação futura.

🛑 Em tempos de exposição digital, um simples story pode virar prova num processo.

Kamila Henning
Advogada especialista em Direito Médico e da Saúde
Assessoria jurídica e preventiva

27/05/2025

No consultório ou nas redes sociais, a tentação de mostrar resultados “garantidos” pode parecer inofensiva — mas, juridicamente, é uma armadilha.

Posts prometendo resultados estéticos, cirúrgicos ou funcionais podem ser interpretados como propaganda enganosa, além de gerar ações judiciais por erro médico, e até processos ético-disciplinares no CRM.

A medicina é uma profissão de meios, não de resultados.
O médico deve oferecer técnica, cuidado e responsabilidade, mas jamais prometer um desfecho certo.
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❗E mais: mesmo que você não use a palavra “garantia”, frases como “resultado certo”, “transformação garantida”, “emagrecimento definitivo” ou “100% seguro” podem ser suficientes para configurar infração ética.

E aqui entra um ponto-chave: o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido não é só uma formalidade — é uma proteção legal fundamental. Ele deve esclarecer riscos, limitações e expectativas reais do procedimento. Um TCLE bem redigido e assinado é uma das maiores defesas do médico diante de qualquer alegação futura.

🛑 Em tempos de exposição digital, um simples story pode virar prova num processo.

Kamila Henning
Advogada especialista em Direito Médico e da Saúde
Assessoria preventiva e jurídica

22/05/2025

🚨 ATUALIZAÇÃO IMPORTANTE DO CFM SOBRE CIRURGIA BARIÁTRICA!
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O Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução nº 2.429/2025, trazendo mudanças significativas nas diretrizes para a realização de cirurgias bariátricas e metabólicas no Brasil.
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A nova norma tem como base evidências científicas atualizadas e visa ampliar o acesso ao tratamento cirúrgico da obesidade e das doenças metabólicas associadas.

Como advogada atuante no Direito Médico, recomendo que os profissionais da saúde estejam atentos às novas diretrizes para garantir segurança jurídica na prática clínica.
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Precisa de ajuda para adequar os protocolos da sua clínica à nova resolução? Entre em contato comigo.
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Kamila Henning
Especialista em Direito Médico e da Saúde
Assessoria jurídica e preventiva
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06/05/2025

Quem é a advogada por trás do perfil?

Sempre tive uma conexão com a área da saúde. Iniciei minha jornada acadêmica na Nutrição, encantada pelas disciplinas de Anatomia e Fisiologia. Mas foi no Direito que encontrei minha verdadeira missão: defender e orientar aqueles que dedicam suas vidas a cuidar do outro.

Minha atuação é 100% voltada para o Direito Médico e da Saúde. Atendo exclusivamente profissionais da saúde, oferecendo suporte jurídico preventivo, estratégico e ético, para que possam exercer sua profissão com segurança.

Já tive a honra de lecionar em instituições como a Santa Casa de São Paulo, a Faculdade Einstein e a FURB, e atualmente curso Mestrado em Bioética pela PUCPR. Minha motivação diária vem de histórias reais, de médicos e profissionais que enfrentam injustiças e burocracias, e que precisam de alguém ao lado deles — não só como advogada, mas como parceira.

💼 Aqui, você vai encontrar conteúdos que unem Direito, Bioética e prática clínica. Tudo para te orientar, te proteger e te fortalecer.

Se você é profissional da saúde, este perfil é seu.

30/04/2025

🚨 Novidade no Código de Processo Ético-Profissional!

O CFM publicou a Resolução nº 2.424/2025, que traz mudanças importantes no processo ético dos médicos. Veja os principais pontos:

📌 Processo Eletrônico: agora, sindicâncias e processos éticos poderão tramitar de forma eletrônica.

📌 Mais Agilidade: presidentes dos Conselhos podem delegar funções às Corregedorias, como nomear sindicantes e relatores.

📌 Atuação de Delegados Regionais: passam a poder instruir sindicâncias, conduzir audiências e ouvir testemunhas, sob delegação.

📌 Impedimentos Éticos: conselheiros ficam impedidos de atuar em processos que envolvam entidades às quais estejam vinculados.

⚖️ A medida busca mais celeridade, transparência e imparcialidade nos processos que envolvem a conduta médica.

📅 Vigência: a resolução já está em vigor desde a data de sua publicação (30/04/2025).

Kamila Henning
-> Especialista em Direito Médico
-> Assessoria jurídica e preventiva

22/04/2025

O CFM publicou a Resolução nº 2.427/2025, que revisa as regras para o atendimento a pessoas com incongruência ou disforia de gênero. Veja os principais pontos:

📌 Bloqueadores hormonais e terapia hormonal cruzada estão proibidos antes dos 18 anos, salvo exceções clínicas específicas como puberdade precoce.

📌 Cirurgias de afirmação de gênero:

Proibidas antes dos 18 anos;

Somente após 1 ano de acompanhamento médico;

Intervenções com efeito esterilizador exigem idade mínima de 21 anos, conforme a Lei nº 14.443/22.

📌 Consentimento informado é obrigatório, com linguagem clara e adaptada ao paciente — inclusive termos de assentimento para menores.

📌 Acompanhamento multiprofissional e protocolos reconhecidos são exigidos antes de qualquer intervenção hormonal ou cirúrgica.

📌 O médico deve garantir acolhimento, confidencialidade e segurança em todas as etapas. Casos de arrependimento ou destransição devem ser acompanhados com suporte integral.

📌 Atenção especializada preventiva deve ser mantida conforme o s**o biológico: ginecologista para homens trans e urologista para mulheres trans que mantêm órgãos originais.

📑 Revoga a Resolução nº 2.265/2019.

⚠️ Fique atento às atualizações e garanta que sua atuação esteja em conformidade com a ética médica!

Kamila Henning
-> Advogada especialista em Direito Médico
-> Assessoria preventiva e jurídica

02/04/2025

Desde pequena, sempre me encantei pela medicina - especialmente a pediatria. Fascinava-me o poder que os médicos tinham de aliviar a dor, de curar, de transformar vidas. Tanto que, ao terminar o ensino médio, meu caminho inicial foi a área da saúde. Mas, por mais que amasse estudar o corpo humano, algo dentro de mim me dizia que ainda não era ali o meu lugar.

Foi quando a vida me trouxe para o Direito. No início, confesso, não senti aquele brilho nos olhos. Até que um momento difícil me fez enxergar minha verdadeira missão: acompanhar de perto a luta do meu pai pela saúde abriu meus olhos para algo maior. Vi de perto as dificuldades que os profissionais enfrentam, as injustiças, as cobranças desmedidas. E ali, no meio do caos, eu percebi: eu poderia ajudar.

Foi assim que trouxe a medicina para o Direito. Hoje, minha missão é cuidar de quem cuida, proteger aqueles que dedicam suas vidas ao bem-estar do outro. Meu trabalho não salva vidas no sentido clínico, mas sei que, de alguma forma, ele ajuda a garantir que a medicina continue sendo exercida com segurança, ética e justiça.

E essa, para mim, é a mais bela forma de união entre essas duas áreas que tanto amo. 💙⚖

28/03/2025

A telemedicina facilitou o atendimento à distância, mas exige cuidados jurídicos essenciais para evitar riscos e garantir conformidade com as normas. Veja os principais pontos:

✅ LGPD e Proteção de Dados
O médico é responsável pela segurança das informações do paciente. Um suporte jurídico especializado garante que sua prática esteja de acordo com a LGPD, evitando penalidades.

📑 Documentação Correta
Registro adequado da consulta, armazenamento seguro do prontuário e termos assinados são fundamentais. O advogado especializado pode elaborar documentos que resguardam o profissional.

🔒 Sigilo Médico
A teleconsulta não dispensa a confidencialidade. Seu advogado pode orientá-lo sobre os cuidados necessários para proteger informações sensíveis.

📜 Autorização do Paciente
O termo de consentimento deve ser claro e juridicamente válido. Deixe essa parte comigo! Elabore documentos personalizados e juridicamente válidos para sua prática.

👩‍⚖️ Representante Legal 👨‍👩‍👧
Atendendo menores ou incapazes? O advogado garante que a autorização esteja em conformidade com a legislação, protegendo você de futuros questionamentos.

💻 Sistema Seguro e Conformidade com o CFM
Nem toda plataforma atende aos requisitos legais. Antes de escolher um sistema, consulte um advogado especializado para evitar problemas futuros.

🔹 Advocacia preventiva é o melhor caminho! 🔹

Kamila Henning
Advogada especialista em Direito Médico
Assessoria jurídica e preventiva

14/03/2025

⚠️A Anvisa emitiu um alerta sobre o risco de botulismo após a aplicação de toxina botulínica, popularmente conhecida como botox.⚠️

⛔️O fornecedor deverá constar na bula e todos os profissionais da saúde que utilizam o produto deverão alterar seus termos de consentimento.⛔️

A Agência enfatiza que as aplicações devem ser realizadas por profissionais habilitados, em locais autorizados pela vigilância sanitária, utilizando medicamentos registrados na Anvisa. Os sintomas iniciais do botulismo incluem visão borrada, pálpebras caídas, fala arrastada e dificuldade para engolir e respirar. Em casos graves, pode ocorrer paralisia muscular generalizada e até morte. É essencial procurar atendimento médico imediato ao apresentar esses sintomas após a aplicação.

Dra. Kamila Henning
Advogada especialista em Direito Médico

04/03/2025

A inteligência artificial está cada vez mais presente na medicina, mas quem responde por um erro cometido por IA no diagnóstico ou tratamento?

Dependendo do caso, a responsabilidade pode ser compartilhada entre o profissional, o hospital ou clínica e até a empresa desenvolvedora da IA!

Os médicos devem ter cautela ao utilizar essas tecnologias, garantindo que o paciente seja devidamente informado e que as ferramentas estejam alinhadas com as normas éticas e legais.

A prevenção é fundamental! Neste caso, é importante o médico ou clínica possuir um Termo de Consentimento específico e válido juridicamente para o procedimento ou diagnóstico.

Lembre-se: Se houver nexo de causalidade entre o fato e o dano, o paciente ou seus familiares podem recorrer processualmente e administrativamente para quitação dos danos.

Kamila Henning
Advogada Especialista em Direito Médico

Endereço

Blumenau, SC

Site

http://Instagram.com/kamila.adv

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