04/02/2026
📢 Estabilidade no emprego durante o auxílio-doença: entenda seus direitos! ⚖️
Você sabia que o trabalhador afastado por auxílio-doença acidentário tem estabilidade no emprego após seu retorno? 🏥💼
📌 Como funciona?
✅ Se o afastamento ocorreu por motivo de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o trabalhador tem garantia de estabilidade por 12 meses após a alta do INSS.
✅ Durante esse período, o empregador não pode demitir sem justa causa.
✅ A estabilidade vale apenas para o auxílio-doença acidentário (B91) e não se aplica ao auxílio-doença comum (B31).
💡 Fique atento aos seus direitos e, se necessário, busque orientação jurídica!
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