Gabriela Pfau Advocacia Previdenciária

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👩🏼‍💻Advogada Especialista em benefícios do INSS

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- Análise de tempo

08/05/2026

⚠️ Descontos indevidos no benefício do INSS podem gerar indenização.

Muitos aposentados e pensionistas só percebem depois de meses cobranças de empréstimos que nunca contrataram ou valores descontados sem autorização.

A Justiça tem reconhecido que o banco responde pelos prejuízos causados ao consumidor nesses casos, podendo haver:

✔️ suspensão dos descontos;
✔️ devolução em dobro dos valores pagos;
✔️ indenização por danos morais.

Se o você identificou descontos desconhecidos no extrato do INSS ou da conta bancária, é importante buscar orientação jurídica o quanto antes.

Seu benefício não pode ser reduzido por cobranças indevidas.

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27/04/2026

Muitos não sabem, mas o valor recebido como auxílio-acidente é 100% ISENTO de Imposto de Renda (IRPF).

✅ Por que é isento? Porque ele não é salário, e sim uma indenização pela redução da sua capacidade de trabalho. E sobre indenização, não incide IR!

🦁 E se o IR foi descontado? Se o INSS descontou o imposto direto na fonte, essa cobrança foi indevida.

💰 Você pode pedir a restituição! É seu direito reaver todos os valores descontados nos últimos 5 anos, com correção.

Verifique seus extratos de pagamento. Encontrou descontos de IR? Uma advogada especialista pode te ajudar a recuperar esse dinheiro.

Gostou da dica? Compartilhe para ajudar mais pessoas!

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23/04/2026

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22/04/2026

Você sabia que o auxílio-acidente pode garantir uma renda mensal mesmo que você continue trabalhando normalmente?

Muitas pessoas acreditam que só tem direito quem está afastado, mas isso não é verdade.

Se houve um acidente e ficou alguma sequela, ainda que leve, é possível receber uma indenização mensal.

Na prática, isso significa mais segurança financeira sem precisar parar de trabalhar.

E o mais preocupante: muitas pessoas têm direito, mas simplesmente não sabem.

Por isso, a análise correta do caso faz toda a diferença.

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07/04/2026

Filhos maiores de idade somente têm direito à pensão por morte quando comprovada invalidez ou deficiência, devendo essa condição existir antes do falecimento do segurado ou segurada.

O INSS exige perícia médica oficial, sendo indispensável a apresentação de laudos, exames e relatórios atualizados. A ausência de documentação adequada pode resultar no indeferimento do pedido.

Muitas pessoas deixam de buscar esse direito por falta de informação.

Já passou por essa situação ou tem dúvida sobre documentos?

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25/03/2026

Muita gente perde o auxílio não porque não tem direito…
mas porque o laudo está incompleto.

👉 Antes da perícia, confira se o seu documento tem essas informações.

Esses detalhes fazem toda a diferença no resultado.

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20/03/2026

🚨 ATENÇÃO, beneficiários do INSS!

O Governo confirmou a antecipação do 13º salário, que será pago em abril e maio de 2026.

👉 Quem pode receber:
✔️ Aposentados
✔️ Pensionistas
✔️ Quem recebe auxílio por incapacidade temporária
✔️ Auxílio-acidente
✔️ Pensão por morte
✔️ Auxílio-reclusão

💰 O pagamento será feito em duas parcelas:
• 50% em abril
• Restante em maio

⚠️ Mas nem todos sabem se têm direito ao valor correto!

Muitos segurados acabam recebendo menos do que deveriam ou têm dúvidas sobre o cálculo.

💼 Se você quer ter certeza sobre o seu benefício, fale com uma advogada especialista.

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10/03/2026

Uma decisão recente da Justiça trouxe uma importante mudança para quem precisa do BPC/LOAS.

O TRF-5 entendeu que o Bolsa-Família não deve entrar no cálculo da renda familiar para concessão do BPC.

Isso porque o Decreto nº 12.534/2025, que determinava essa inclusão, foi considerado incompatível com a Constituição e com a jurisprudência do STF.

⚖️ Na prática, isso significa que muitas famílias que tiveram o benefício negado ou cortado podem ter direito ao BPC.

Benefícios assistenciais, como o Bolsa-Família, não devem ser considerados renda para impedir o acesso ao benefício.

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02/02/2026

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito previdenciário que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem vulnerabilidade social e econômica, segundo a Lei.

Principais pontos em 2026:

📌 O BPC não é aposentadoria, é uma garantia constitucional de proteção social.
📌 Não exige contribuição prévia ao INSS.
📌 A análise considera a realidade socioeconômica de cada pessoa, observando acesso a serviços essenciais, renda familiar e condições de vida.
📌 A simples ausência de extrema pobreza não impede o reconhecimento da vulnerabilidade social quando demonstrada a limitação de acesso a direitos básicos.
📌 Decisões judiciais recentes reafirmam que a comprovação concreta das condições de vida é determinante no reconhecimento do direito ao benefício.

💡 Em suma:
O BPC/LOAS protege quem, de fato, não tem condições de prover sua subsistência dignamente e essa avaliação é feita caso a caso.

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28/01/2026

O INSS informou a suspensão temporária dos atendimentos presenciais e digitais em razão de atualização tecnológica dos sistemas.

Durante esse período, podem ocorrer:
• instabilidade no Meu INSS
• dificuldade para protocolar requerimentos
• atraso na análise de pedidos
• impossibilidade de agendamento ou cumprimento de exigências

🚨Importante: a suspensão não significa cancelamento de benefícios, mas pode impactar prazos, agendamentos e movimentações processuais.

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