19/05/2016
http://www.conjur.com.br/2016-mai-18/recusa-teste-bafometro-nao-equipara-prova-embriaguez
A negativa de um motorista para fazer teste do bafômetro não pode ser considerada prova de embriaguez. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, determinou que departamento de trânsito do Rio Grande do Sul (Detran) devolva a...