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GG Advocacia

Escritório de Advocacia

19/05/2016

http://www.conjur.com.br/2016-mai-18/recusa-teste-bafometro-nao-equipara-prova-embriaguez

A negativa de um motorista para fazer teste do bafômetro não pode ser considerada prova de embriaguez. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, determinou que departamento de trânsito do Rio Grande do Sul (Detran) devolva a...

11/11/2015

http://luisfpratesadv.jusbrasil.com.br/artigos/254068606/direito-do-arrependimento-quando-voce-pode-devolver-a-compra-e-ter-o-dinheiro-de-volta?ref=home

Já sentiu aquele arrependimento ao comprar um produto na qual não precisava? Ou notou que o produto oferecido pelo telemarketing não era aquilo tudo? Bateu aquela frustração, pois imaginava que o.

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