Leiroza Advocacia Trabalhista e Previdenciária

08/09/2023

Curtam e compartilhem para ajudar a minha mãe a ganhar 🥰

08/09/2023

07/07/2023

Certamente. As empresas têm permissão para contratar aposentados, com exceção daqueles que se aposentaram por invalidez. É importante ressaltar que os aposentados especiais também têm o direito de buscar um novo emprego, desde que não seja em condições insalubres.

06/07/2023

Aprovada em 3 de julho de 2023, a Lei 14.611 traz modificações ao Artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo diretrizes sobre a equiparação salarial e critérios de remuneração entre indivíduos do s**o feminino e masculino.

Com a imposição de penalidades, a multa corresponderá a 10 vezes o valor do novo salário devido pelo empregador ao funcionário discriminado, sendo dobrada em caso de reincidência.

De acordo com as disposições da nova legislação, as empresas interessadas em se proteger contra alegações de discriminação salarial, acusações de diferença de remuneração, indenização por danos morais e sanções devem adotar as seguintes medidas:
✅ Estabelecer mecanismos de transparência salarial e de critérios remuneratórios;
✅ Disponibilizar canais para denúncias de discriminação salarial;
✅ Promover e implementar programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho que abranjam a capacitação de gestores, de lideranças e de empregados a respeito do tema da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e
✅ Fomentar à capacitação e à formação de mulheres para o ingresso, a permanência e a ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

29/06/2023

Já está sabendo da novidade?
O Meu INSS+ pode ser utilizado por aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS. A carteira virtual pode ser acessada pelo aplicativo Meu INSS, por meio do ícone “Carteira do Beneficiário”.
A apresentação do cartão fornece descontos em estabelecimentos específicos, parceiros dos bancos.

19/06/2023

Quitar antecipadamente os anos restantes para a aposentadoria no INSS?

Não é possível pagar as contribuições faltantes de uma só vez para antecipar a concessão do benefício e se aposentar antes. É preciso pagar as contribuições de forma correta, mês a mês, para ter direito a se aposentar no tempo certo.

09/06/2023

"Pedágio de 100% é aplicada à aposentadoria por tempo de contribuição. Com ela é possível receber uma aposentadoria cujo valor corresponde a 100% da média dos salários de contribuição.

Tem interesse em saber como funciona?
Entre em contato com nossos especialistas

17/05/2023

Parabéns Biguaçu, 190 anos de muita história e conquistas.

16/05/2023

Muitos brasileiros optam por abrir seu próprio negócio como Microempreendedor Individual (MEI) em vez de seguir uma carreira em uma empresa. É importante lembrar de fazer as contribuições ao INSS ao iniciar seu negócio.

As contribuições previdenciárias do MEI são reduzidas, correspondendo a 5% do salário mínimo, pagas por meio da guia DAS.

No entanto, você sabia que há a opção de complementar essas contribuições adicionando mais 15% do salário mínimo?

Entre em contato com nossos especialistas para saber mais.

15/05/2023

O MEI (Microempreendedor Individual) tem acesso a várias vantagens relacionadas à previdência social, conforme estabelecido pelo INSS. Veja a seguir seis desses benefícios:

✅Contribuição simplificada;
✅Cobertura previdenciária;
✅Custo reduzido;
✅Isenção de outras contribuições;
✅Acesso a crédito e serviços financeiros;
✅Possibilidade de aposentadoria especial;

14/05/2023

Amor de mãe é pra vida toda, feliz dia das mães!

12/05/2023

Com o reajuste, as taxas de contribuição para o INSS também serão ajustadas para aqueles que contribuem com base em um salário mínimo.

A partir de maio, as novas taxas de contribuição serão as seguintes:

▪Para contribuintes individuais (Código 1007) ou facultativos (Código 1406): R$ 264,00 (20% do salário mínimo).
▪Para contribuintes individuais (Código 1163) ou facultativos (Código 1473): R$ 145,20 (11% do salário mínimo).
▪Para contribuintes facultativos de baixa renda (Código 1929) e MEI: R$ 66,00 (5% do salário mínimo).

É importante destacar que esse novo valor será pago apenas em junho, quando vence a contribuição referente ao mês de maio. Isso ocorre porque o prazo de vencimento da contribuição do mês de maio é em 15/06/2023.