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⚖️Direito Previdenciário

A gravidez de alto risco entrou para a lista de condições de saúde que dispensam a carência de 12 meses para conseguir o...
21/09/2026

A gravidez de alto risco entrou para a lista de condições de saúde que dispensam a carência de 12 meses para conseguir o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.

Se a gestante precisar se afastar do trabalho por recomendação médica, ela não precisará ter 1 ano de contribuições pagas para receber o benefício.

Está enfrentando complicações na gestação ou precisa de ajuda para solicitar o seu benefício no INSS? Converse com um advogado previdenciarista da sua confiança!

A derrubada da idade mínima pelo STF foi um passo importante para os trabalhadores expostos à insalubridade ou periculos...
16/09/2026

A derrubada da idade mínima pelo STF foi um passo importante para os trabalhadores expostos à insalubridade ou periculosidade, mas é importante lembrar que a aposentadoria especial não se tornou automática.

Caiu a idade mínima, mas o trabalhador ainda precisa cumprir outros requisitos:

🔹 Comprovação do tempo de exposição a agentes nocivos por 15, 20 ou 25 anos
🔹Comprovação dos riscos a que esteve exposto na atividade perigosa ou insalubre através do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

Como os efeitos práticos dessa decisão do STF ainda estão sendo aplicados, ter uma análise técnica da sua documentação é o passo mais seguro antes de dar entrada no pedido. Se tiver dúvidas sobre o seu caso, converse com um advogado previdenciário de confiança.

Você sabia que o INSS é obrigado a somar os seus atestados quando eles estão relacionados à mesma doença e são emitidos ...
08/09/2026

Você sabia que o INSS é obrigado a somar os seus atestados quando eles estão relacionados à mesma doença e são emitidos em um curto período?

Foi exatamente o que aconteceu com um segurado que teve o seu pedido de auxílio-doença negado pelo INSS. Na pericia, o órgão considerou apenas o último afastamento dele, que durou 14 dias, e a Previdência recusou o pagamento.

Ao recorrer da decisão, o Conselho de Recursos do INSS analisou o histórico do trabalhador e viu que ele já vinha se afastando pela mesma condição de saúde nos últimos 60 dias, e como a soma desses períodos ultrapassou os 15 dias exigidos, foi determinado que o INSS pagasse o benefício desde o primeiro dia do novo afastamento.

Se você tem atestados frequentes pelo mesmo problema de saúde e teve o benefício negado, fique atento para não ter os seus direitos prejudicados!

Em caso de dúvidas, converse com um advogado previdenciário da sua confiança.

Se você recebe auxílio-acidente e tem medo de perder o benefício ao solicitar outro valor no INSS, saiba que ele pode si...
02/09/2026

Se você recebe auxílio-acidente e tem medo de perder o benefício ao solicitar outro valor no INSS, saiba que ele pode sim ser somado com outras rendas, mas existem exceções importantes que você precisa conhecer.

👉 Passe para o lado e confira a lista do que PODE e do que NÃO PODE ser acumulado com o auxílio-acidente.

Ficou em dúvida se o seu benefício está sendo pago corretamente ou se você tem direito a receber essa indenização? Converse com um advogado previdenciário da sua confiança para analisar o seu caso!

Se você paga INSS estando aposentado, essas contribuições não vão aumentar o seu benefício atual. Mas isso não significa...
27/08/2026

Se você paga INSS estando aposentado, essas contribuições não vão aumentar o seu benefício atual. Mas isso não significa que a sua aposentadoria não possa aumentar.

A grande oportunidade de receber mais está nos erros que o INSS pode ter cometido no passado.

Se na hora de conceder o seu benefício o sistema ignorou tempo de trabalho rural, períodos especiais ou errou a média dos seus salários, você tem o direito de uma revisão para buscar as diferenças.

Quer descobrir se o seu benefício foi calculado errado pelo INSS e tentar buscar uma reparação? Fale com um advogado especialista da sua confiança!

Muitas pessoas têm o benefício negado pelo INSS porque o perito entende que ela ainda tem alguma capacidade para trabalh...
18/08/2026

Muitas pessoas têm o benefício negado pelo INSS porque o perito entende que ela ainda tem alguma capacidade para trabalhar. Mas a Justiça corrigiu esse entendimento: para receber o BPC, não é preciso comprovar incapacidade total para o trabalho.

O que a lei exige é a comprovação de um impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com as barreiras do dia a dia, obstrua a sua participação plena na sociedade.

Mesmo que exista uma capacidade de trabalho, se as barreiras sociais forem comprovadas e o critério de renda familiar for atingido, o direito ao benefício permanece ✔️

Você já teve algum pedido negado por conseguir trabalhar? Converse com um advogado da sua confiança para tentar reverter essa decisão!

Neste 11 de agosto, Dia do Advogado, nosso maior motivo de celebração é ver o seu alívio ao finalmente conquistar o bene...
11/08/2026

Neste 11 de agosto, Dia do Advogado, nosso maior motivo de celebração é ver o seu alívio ao finalmente conquistar o benefício a que você tem direito da forma mais tranquila e vantajosa possível.

Se o INSS te deu uma resposta negativa ou você quer ter os seus direitos respeitados, busque o apoio de um especialista da sua confiança!

06/08/2026

Os benefícios podem parecer iguais, mas têm finalidades diferentes.

O auxílio-doença é destinado a quem está temporariamente incapacitado para o trabalho em razão de doença ou acidente. Durante esse período, o trabalhador permanece afastado de suas atividades.

Já o auxílio-acidente tem natureza indenizatória. Ele pode ser concedido quando, após a recuperação, existem sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho, mesmo que a pessoa já tenha retornado às suas atividades.

Procure orientação jurídica de sua confiança para analisar o seu caso.

Novidades na procuração eletrônica no Meu INSS.Agora, o advogado pode iniciar o cadastro da procuração diretamente pela ...
04/08/2026

Novidades na procuração eletrônica no Meu INSS.

Agora, o advogado pode iniciar o cadastro da procuração diretamente pela sua conta Gov.br.

Você recebe a solicitação e faz a confirmação por meio de assinatura eletrônica vinculada ao Gov.br.

O advogado poderá indicar os serviços que ele deseja acessar, e você deverá revisar ou alterar essas permissões antes da confirmação.

Para aderir à nova procuração eletrônica, você e o seu advogado precisam ter uma conta Gov.br nível Prata ou Ouro.

Todo o processo ocorre digitalmente, sem a necessidade de compartilhar senhas.

Gostou da novidade? Compartilhe o post com alguém que precisa saber disso antes de dar entrada em um benefício!

01/08/2026

Um pouco do nosso bate-papo no Cida Ventura - Primer TV, do canal Primer TV | Comunicação | TV por Streaming, com meu irmão Edson da Grito Marcial.

Falamos sobre advocacia, Jiu-Jitsu e os aprendizados que conectam essas duas paixões.

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