Santos & Cota Advocacia

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Betim, MG
Santos & Cota Advocacia

05/02/2026

Se o seu plano de saúde negou cobertura para tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA), saiba que você tem direitos garantidos por lei.

É assegurado o direito ao tratamento integral e multidisciplinar para pessoas com TEA, incluindo terapias como Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, entre outras.
Se o seu plano de sáude negar o tratamento, entre em contato e solicite por escrito os motivos da negativa. Guarde todos os documentos relacionados ao tratamento, laudos médicos, relatórios de profissionais de saúde, prescrições, contrato e as negativas do plano de saúde.
Se a negativa for indevida possível entrar com uma ação judicial para garantir o acesso ao tratamento.

Não desista de lutar pelos direitos do seu filho ou familiar com TEA. O acesso ao tratamento adequado é essencial para o desenvolvimento e qualidade de vida.

09/08/2025

Foi preso? Precisa de atendimento jurídico URGENTE?

A Santos & Cota Advocacia atua 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados, para garantir seus direitos e oferecer uma defesa técnica imediata e eficaz.

Em caso de urgência, entre em contato por telefone. (31)99985-4532

Fique em silêncio e só fale na presença de sua advogada.

23/07/2025

Receber uma intimação pode ser assustador, mas é importante manter a calma e procurar um advogado especialista antes de comparecer na delegacia ou fazer qualquer declaração.

Você pode ter sido intimado como investigado, testemunha ou envolvido, e a conduta adequada pode mudar completamente após a análise do caso. Por isso, é fundamental agir com cautela para evitar mal-entendidos e resguardar todos os seus direitos.

Tenha cuidado ao assinar qualquer documento. Você deve estar plenamente ciente do conteúdo de tudo o que for assinar.

Não se trata apenas de estar acompanhado por um advogado, mas sim de comparecer bem orientado e preparado, pois cada palavra dita pode ter grande impacto no processo.

Lembre-se: por mais gentil que o delegado ou policial seja, o depoimento não é uma conversa informal, ele é uma peça importante que poderá influenciar diretamente o andamento do processo.

18/07/2025

🚨‼️Atenção!!!‼️🚨

Golpistas estão acessam dados de processos públicos e entram em contato com clientes, fingindo ser seus advogados, solicitando pagamentos para liberar supostos pagamentos de alvarás e demais decisões judiciais.

Desconfie de pedidos urgentes: golpistas costumam criar senso de urgência para obter vantagem, dizem que o pagamento precisa ser realizado ainda hoje, falam que o advogado está no fórum apenas aguardando você realizar este pagamento para já liberar o valor que você ganhou no processo.

Contate seu advogado diretamente: entre em contato com o escritório através do telefone que você já conhece, ligue ou compareça pessoalmente no escritório, jamais faça qualquer pagamento antes de conversar com seu advogado.

Geralmente estes golpistas utilizam um padrão: afirmam que você ganhou o processo judicial, te enviam um documento falso, afirmando que é a sentença do processo que você ganhou, e dizem que para liberar o pagamento é necessário realizar o pagamento de taxas, custas ou para abertura de conta bancária.

Não se esqueça: taxas judiciais quando exigidas são pagas ao Estado, nunca a particulares. Então se te passaram um PIX de uma determinada pessoa, afirmando ser de alguém do fórum ou do cartório, não acredite.

Muito cuidado para não cair nestes golpes.

07/07/2025

De acordo com o STJ, as instituições financeiras são responsáveis por danos causados por terceiros em operações bancárias. Isto significa que os bancos devem ressarcir os clientes por valores indevidamente debitados ou cobrados, bem como indenizá-los pelos danos morais sofridos, independentemente de culpa ou dolo.

Por exemplo, se uma fraude for cometida por um terceiro, o banco deve indenizar a vítima, pois trata-se de um fortuito interno que integra o risco a ser suportado pelo prestador de serviço.

Além disso, as operações fraudulentas, como obtenção de empréstimos e abertura de contas mediante o uso de identificação falsa, devem ser canceladas pelo banco e o que foi cobrado indevidamente deve ser devolvido ao consumidor.

Em caso de golpe com uso de senha, o banco só deve restituir o valor que excede o limite de saque.

O Banco Central oferece um recurso para o Pix chamado de mecanismo especial de devolução, criado para facilitar as devoluções de dinheiro em caso de fraude. Em caso de golpe, o pagador tem até 80 dias para registrar o pedido de devolução do valor do Pix.

Tem dúvidas? Entre em contato conosco.

(31)99985-4532
Atendemos em todo 🇧🇷

09/05/2025

Sabemos que o divórcio pode trazer algumas dúvidas, neste post vamos esclarecer algumas delas.

Não se esqueça que é muito importante contar com um advogado especializado para te auxiliar neste momento.

(31)99985-4532

06/05/2025

O casamento chegou ao fim? O Divórcio Consensual pode ser a melhor opção.

- Agilidade e Economia: O divórcio consensual é mais rápido e econômico, pois evita longos processos judiciais, diminuindo custos com honorários advocatícios e despesas legais.

- Maior Controle: O casal tem mais controle sobre as decisões tomadas, estabelecendo acordos que melhor atendam às suas necessidades e às dos filhos, se houver.

- Menos Estresse: Evitar disputas legais intensas reduz o estresse emocional e permite que ambos possam seguir em frente mais rapidamente.

É muito importante contar com um advogado especializado neste momento que pode ser delicado em nossas vidas.

(31)99985-4532

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05/05/2025

Não completamente. No Brasil, a herança é dividida em duas partes: a legítima e a disponível.

A parte da herança chamada “legítima”, que equivale a 50% do patrimônio deixado, deve ser destinada obrigatoriamente aos herdeiros necessários, que são os descendentes (filhos ou até netos em algumas hipóteses), ascendentes (pais) e, o cônjuge.

Mas os outros 50% da sua herança, podem ser dispostos livremente por meio de testamento.

Na dúvida, consulte um especialista.
(31)99985-4532

29/04/2025

Na união estável, o companheiro sobrevivente tem direito à herança. E na hipótese de o falecido não deixar descendentes (filhos ou netos) ou ascendentes (pais), o companheiro pode herdar totalidade da herança, a menos que exista uma disposição contrária em testamento. Portanto, é crucial que o relacionamento seja devidamente comprovado para que o parceiro possa exercer plenamente seus direitos.

A formalização da união estável por meio de escritura pública pode facilitar a comprovação da relação em eventuais disputas judiciais e garantir a segurança patrimonial do casal.

Além disso, o planejamento sucessório, que pode incluir a elaboração de testamento, é fundamental para evitar conflitos e garantir que a vontade do falecido seja respeitada.

Se você está em uma união estável, é importante conhecer seus direitos e se planejar adequadamente para proteger seu patrimônio e o de seu companheiro.

Endereço

Rua Inconfidência, 290, Sala 104
Betim, MG
32600-100

Site

http://www.santoscotaadvocacia.com.br/

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