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Líllian Teixeira

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03/08/2026

Seu pet voltou do banho ou da tosa com cortes, queimaduras, luxações, intoxicação, queda ou qualquer outro ferimento?

O pet shop tem o dever de prestar o serviço com segurança e cuidado. Quando há falha no atendimento, negligência ou falta de informação ao tutor, pode existir responsabilidade pelos danos causados.

O que fazer nessa situação:

✅ fotografe ou filme os ferimentos;
✅ leve o pet ao veterinário e peça laudo/relatório;
✅ guarde recibos, conversas e comprovantes do serviço;
✅ registre o ocorrido com o estabelecimento;
✅ procure orientação jurídica antes de aceitar qualquer acordo.

Animais de estimação são parte da família, e acidentes durante serviços contratados não devem ser tratados como algo “normal”.

03/08/2026

Você foi contratado como PJ, mas trabalha como funcionário?

A pejotização acontece quando uma empresa contrata alguém como pessoa jurídica, mas, na prática, exige uma rotina típica de empregado.

Alguns sinais de possível vínculo empregatício são:

✅ cumprimento de horário fixo;
✅ subordinação direta a chefes ou gestores;
✅ exclusividade ou dependência econômica;
✅ trabalho contínuo e pessoal, sem possibilidade real de substituição;
✅ recebimento mensal com características de salário.

Nem toda contratação PJ é irregular. Porém, quando o contrato serve apenas para mascarar uma relação de emprego, o trabalhador pode ter direitos reconhecidos na Justiça, como férias, 13º salário, FGTS e verbas rescisórias.

Cada caso precisa ser analisado com cuidado, considerando documentos, mensagens, rotina de trabalho e forma de pagamento.

Tem dúvidas sobre sua contratação como PJ? Procure orientação jurídica.

DireitosTrabalhistas

27/07/2026

Você já encontrou no extrato uma cobrança que não reconhece?

No Direito Bancário, é possível analisar situações como:

• tarifas não contratadas;
• descontos indevidos em conta;
• juros aparentemente abusivos;
• renegociação de dívidas bancárias;
• contratos de empréstimo com cláusulas questionáveis;
• cobranças mesmo após quitação.

Nem toda cobrança do banco é irregular, mas toda cobrança deve ser clara, justif**ada e devidamente contratada.

Se você identificou algo estranho no seu extrato ou contrato bancário, procure orientação jurídica para avaliar o caso com segurança.

Mauricio Giovani Advocacia
Atendimento em Minas Gerais | DDD 31

DefesaDoConsumidor MauricioGiovaniAdv

27/07/2026

Em *Grande Sertão: Veredas*, João Guimarães Rosa não fala apenas sobre o sertão, a travessia e os conflitos humanos. A obra também permite uma leitura muito rica pela ótica do Direito.

Riobaldo vive em um ambiente onde a presença do Estado é frágil. Nesse vazio, surgem outras formas de “ordem”: a força, a honra, a vingança, a palavra empenhada e os códigos próprios da jagunçagem.

Do ponto de vista jurídico, a obra provoca reflexões importantes:

⚖️ O que acontece quando a justiça oficial não chega?

⚖️ Até que ponto costumes locais substituem a lei?

⚖️ Como diferenciar justiça, vingança e poder?

⚖️ A culpa nasce apenas do crime ou também da consciência?

Riobaldo é um personagem atravessado por dúvidas: sobre o bem e o mal, sobre responsabilidade, escolha, destino e culpa. Questões que também estão no centro do Direito.

A grande pergunta que f**a é: quando a lei se cala, o homem cria suas próprias regras — mas isso é justiça?

📚 Direito e literatura nos ajudam a enxergar que a justiça não é apenas um conjunto de normas. Ela também é uma disputa constante entre moral, poder, verdade e humanidade.

Justiça TeixeiraAdvocacia

16/07/2026

Profissionais de banho e tosa podem ter direito ao adicional de insalubridade, mas isso precisa ser analisado caso a caso.

O direito geralmente depende de perícia técnica que comprove exposição a agentes biológicos de risco, contato com secreções, dejetos ou produtos químicos sem proteção adequada.

Pela NR-15, a insalubridade pode ser reconhecida em grau médio ou, em situações mais específ**as, em grau máximo. Porém, a Justiça do Trabalho pode avaliar de formas diferentes conforme o ambiente, a rotina do trabalhador, o tipo de atendimento realizado e o uso correto de EPIs.

Ou seja: trabalhar com banho e tosa não garante automaticamente o adicional, mas também não impede o reconhecimento do direito.

Se você atua nessa área e tem dúvidas sobre suas condições de trabalho, procure orientação jurídica.

Teixeira Advocacia ⚖️

04/07/2026

A reintegração de posse é uma medida judicial utilizada quando alguém perde a posse de um imóvel de forma injusta, como em casos de invasão, ocupação indevida ou retirada forçada.

Para buscar esse direito, é importante reunir documentos que comprovem a posse anterior, como contrato, escritura, comprovantes de pagamento, fotos, mensagens, testemunhas e demais registros relacionados ao imóvel.

Em muitos casos, agir rapidamente faz diferença, especialmente para preservar provas e avaliar a melhor estratégia jurídica.

Se você está enfrentando uma situação envolvendo ocupação indevida de imóvel, procure orientação jurídica especializada.

Teixeira Advocacia,
Direito Imobiliário e Sucessório!

02/07/2026

Você já ouviu falar em pejotização?

Ela acontece quando uma pessoa é contratada como PJ, mas, na prática, trabalha como empregada: com subordinação, pessoalidade, habitualidade e recebendo remuneração.

No Direito do Trabalho, existe o princípio da primazia da realidade sobre a forma. Isso signif**a que, se a realidade do dia a dia mostrar vínculo de emprego, ela pode prevalecer sobre o que está escrito no contrato.

Ou seja: não basta existir um contrato de prestação de serviços ou um CNPJ. É preciso analisar como a relação acontece na prática.

Cada caso depende das provas e das circunstâncias concretas.

MauricioGiovaniAdv TeixeiraAdvocacia

02/07/2026

Você trabalha exposto a condições que podem prejudicar sua saúde?

O adicional de insalubridade pode ser devido quando o trabalhador exerce suas atividades em contato com agentes nocivos acima dos limites permitidos, como:

• ruído excessivo;
• calor intenso;
• produtos químicos;
• poeiras e agentes biológicos;
• ambientes hospitalares, limpeza urbana ou locais contaminados.

O percentual pode variar entre 10%, 20% ou 40%, conforme o grau de exposição e a análise técnica do ambiente de trabalho.

Importante: o simples fornecimento de EPI nem sempre elimina o direito ao adicional. É necessário verif**ar se o equipamento realmente neutraliza o risco.

Tem dúvidas sobre o seu caso? Procure orientação jurídica.

MinasGerais

30/06/2026

⚖️ Atualização importante sobre pejotização!

O STF ainda vai julgar a tese de fundo do Tema 1.389, que trata da licitude da contratação por pessoa jurídica/autônomo e de discussões sobre eventual vínculo de emprego.

Mas, em 18 de junho de 2026, o relator, Ministro Gilmar Mendes, retirou parcialmente a suspensão nacional dos processos.

Na prática:
✅ processos podem voltar a tramitar na 1ª instância;
✅ também podem seguir nos Tribunais Regionais do Trabalho;
⚠️ após o julgamento pelo TRT, a suspensão volta até a decisão final do STF.

Ou seja: a tese ainda não foi definida, mas os processos que estavam parados podem avançar na produção de provas e no julgamento nas instâncias ordinárias.

Empresas e trabalhadores devem f**ar atentos à documentação, contratos, forma de prestação dos serviços e provas da realidade da relação.

19/06/2026

Você sabe o que é servidão de passagem?

Ela acontece quando um imóvel precisa utilizar parte de outro imóvel para ter acesso a uma estrada, rua, fonte de água ou outro ponto essencial.

Esse direito pode surgir por acordo entre os proprietários, por registro em matrícula, por decisão judicial ou em situações previstas em lei.

Na prática, a servidão de passagem é muito comum em áreas rurais, chácaras, sítios, terrenos divididos entre familiares e imóveis que passaram por desmembramento.

Mas atenção: nem toda passagem usada por muitos anos gera automaticamente um direito. É preciso analisar documentos, matrícula do imóvel, histórico da posse e a real necessidade de acesso.

Está comprando, vendendo ou regularizando um imóvel com passagem de terceiros? Busque orientação jurídica antes de fechar negócio.

MinasGerais TeixeiraAdvocacia

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Betim, MG

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