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Layse Aguilar Advocacia

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Bertioga, SP
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Conteúdos incríveis de Direito Imobiliário, Empresária e Sucessório, para você se manter atual

24/11/2025

Construtoras podem tentar te convencer de que estão “te ajudando”, mas a verdade é simples:

✔️ existe lei
✔️ existem limites de multa
✔️ existe prazo de devolução
✔️ e você NÃO precisa aceitar perdas abusivas

O distrato não depende de boa vontade.
Depende do que está na lei e de alguém que defenda o que é seu.

⚖️ Antes de desistir do imóvel, assinar qualquer papel ou aceitar a proposta da construtora, revise seu contrato.

A diferença entre prejuízo e justiça está nos detalhes.

24/11/2025

Nem todo imóvel irregular é um problema, alguns só estão esperando a usucapião acontecer. 🏡

08/08/2023

A convenção de condomínio é um documento legal que estipula as diretrizes, normas e direitos dos condôminos que compartilham um mesmo empreendimento. Afinal, com edifícios ou conjunto de edificações que contam com diversos moradores, é preciso garantir que a boa convivência seja mantida. Do contrário, cada condômino se sentiria no direito de fazer o que bem entender.

Portanto, a Convenção de Condomínio tem poder entre os condôminos e obriga os demais adquirentes, mas, como se trata de uma norma de direito privado, não pode contrariar as leis que estão acima na hierarquia, como normas do município, Código Civil e a Constituição Federal.

28/02/2023

O DIREITO IMOBILIÁRIO tem evoluído, tornando-se mais dinâmico, complexo e permeado de novos contratos. Por outro lado, mantém cada vez mais relação com o direito do consumidor, ambiental, urbanístico, com o mercado financeiro, entre outros ramos. Todo esse cenário requer uma nova abordagem do direito imobiliário, sob a ótica empresarial, abrangendo as operações, contratos e estruturas jurídicas demandadas pelo mercado atual, bastante complexo e dinâmico. Nesse sentido, minha atuação no ramo de DIREITO IMOBILIÁRIO EMPRESARIAL visa auxiliar as empresas a operarem sob uma ótica cuidadosa de oportunidades e riscos em relação aos empreendimentos.

27/02/2023

A maioria dos corretores de imóveis atuam de maneira autônoma. Sua remuneração é comissionada, sendo que a porcentagem da sua comissão é baseada no valor da venda fechada. No entanto, também há casos de corretores que são funcionários de imobiliárias, ou seja, tem a carteira assinada. Nesse regime, além do salário fixo, ele recebe uma comissão por cada negociação.
A lei do corretor de imóveis é um mecanismo para assegurar os direitos e deveres desses profissionais. Além disso, é fundamental que você fique de olho nas leis que interferem na sua profissão, pois elas podem sofrer mudanças e impactar não somente a sua atuação, mas todo o setor imobiliário.

26/02/2023

Domingo é um dia que sempre procuro descansar! Mas também, costumo reservar pelo menos uma hora para organizar os compromissos da semana. Em contrapartida, até mesmo diante dessa minha atitude em organizar a agenda, comecei a refletir sobre algo. Você já percebeu que vivemos uma ditadura da performance? Já notou como precisamos ser eficazes e altamente competente no trabalho e estudos. Hoje, há uma pressão absurda em sermos os melhores pais e mães, por exemplo. Até um lazer descompromissado transforma-se em metas de performance. Bom para Instagram, mas bem chato, para falar a verdade… Precisamos de descanso dessa ditadura da performance em tudo. As vezes devemos silenciar essa pressão por competência no trabalho. No resto, ame bastante, sem pressão. Ame seus filhos, sua família, seus amigos, seus momentos de lazer. Descanse.

Boa semana a todos ✨

23/01/2023

Recebi essa dúvida semana passada. Aliás, é uma dúvida bastante frequente, afinal, no Brasil temos mais de 30 milhões de imóveis irregularidades!

Já adianto que é possível sim! No entanto, algumas questões precisam ser analisadas.

Primeiramente, se uma pessoa não tem o registro do imóvel, ela não é dona de fato, mas apenas detém a posse deste bem.

Importante mencionar que a posse pode entrar no inventário, contudo, isso não faz com que o imóvel seja regularizado.

Em casos como esse, cada situação precisa ser analisada com cautela. Consulte sempre um profissional de sua confiança para que lhe oriente sobre os possíveis caminhos a serem seguidos, para que seu este imóvel seja regularizado!

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21/01/2023

No post de hoje, uma dúvida bastante frequente, especialmente agora nesse início de ano.

Importante ⬇️

Além disso, recomenda-se que o dono do imóvel inclua o valor do IPTU no próprio aluguel e pague o tributo diretamente. Isso porque, em caso de inadimplência, não poderá opor perante o Estado o açodado em contrato, mas apenas exercer o direito de ressarcimento perante o inquilino.

20/01/2023

Alguns afirmam que “sonhar não custa nada”! Eu não concordo, sonhar custa, SIM!

Não me refiro ao custo financeiro. Mas, quando você sonha e começa a caminhar em direção a este sonho, INVESTE nele suas emoções, seus pensamentos, suas ideias, seu esforço.

Vale a pena sonhar? Sim.

Sonhar é um ato de fé. Atreve-te a sonhar com uma família diferente, uma relação melhor, um novo trabalho, empreender um negócio próprio ou desenvolver seus talentos. Não temas sonhar, não temas crer, não temas escutar a voz de Deus.

Arrisca-te e vive com propósito!

16/01/2023

[Oportunidades] Há muitas coisas na vida que você não pode controlar. Você não pode controlar a economia ou o ambiente político. Frequentemente, existem até mesmo questões pessoais e familiares que você não consegue controlar. Mas você pode preparar-se a fim de que, quando for a hora certa, você esteja numa posição de aproveitar a oportunidade que vai passar por você!

Uma excelente semana a todos ✨

12/01/2023

A convivência com os pets vem se tornando frequente em boa parte da população brasileira.

No post de hoje, trouxe alguns pontos importantes para quem mora em condomínios!

Confira…

07/01/2023

Pela manhã registrei a leitura que fiz com meu filho. Interessante que hoje, dia 07 de janeiro é lembrado anualmente como o Dia do Leitor.

O hábito da leitura é importante para o exercício da nossa capacidade de comunicação e interpretação. Melhora a escrita, diminui o estresse, expande a criatividade, aumenta o vocabulário e muitos outros benefícios.

Por aqui, nossa principalmente leitura sempre é da Bíblia.

A Bíblia libertou muitos da opressão por seus ensinamentos claros. Ela levanta a dignidade e os direitos de todos os seres humano que já nasceram. É realmente uma peça incrível e marcante. Ela contém ensinamento claro sobre o valor e a importância de cada indivíduo.

Já dizia Charles Spurgeon: “visite muitos livros bons, mas viva na Bíblia!"

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