02/11/2013
AÇÕES FGTS
Você sabia que o seu FGTS não está sendo corrigido corretamente? Quem possui ou já possuiu valores na conta do FGTS entre 1999 e 2013 tem direito de receber o que perdeu. Saiba um pouco mais a respeito:
Entre em contato e solicite a revisão da correção do seu FGTS
GRANDE PARTE DOS TRABALHADORES TEM DIREITO À CORREÇÃO DO ERRO DE CÁLCULO DO FGTS.
PORTANTO, É BOM TER ATENÇÃO E CONFERIR SE ESSE TAMBÉM É O SEU CASO.
O que é o FGTS?
Instituído em 1966, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é a garantia que o trabalhador possui de contar com um depósito mensal ( 8% sobre o salário) feito pelo empregador na Caixa Econômica Federal.
Erro de cálculo do FGTS
A Caixa corrige o valor existente na conta de FGTS de cada trabalhador com juros de 3% somados à correção pela TR (Taxa Referencial). Porém, essa taxa não acompanha a inflação e isso vem prejudicando os trabalhadores desde 1999.
Como proceder?
O trabalhador deve solicitar a correção do cálculo feito. O saldo deverá ser corrigido pela inflação. Para tanto, o cidadão deve mover uma ação de correção do FGTS e rever os juros aplicados. Para se ter uma noção, suponhamos que um trabalhador possuía, em 1999, um valor de R$ 1.000 em sua conta de FGTS. Hoje, em média, esse valor aumentaria para apenas R$ 1.340,47, embora devesse chegar a R$ 2.586,44: uma diferença de, aproximadamente, 48%.
Para passar por todo esse processo, do início ao fim, sem correr o risco de perder – porque, embora o trabalhador tenha direito à correção, pode enfrentar grande oposição – é muito importante a contratação de um advogado especializado na área, pois possivelmente será necessário recorrer.
Todos os trabalhadores inclusive os aposentados que possuem ou possuíram saldo na conta do FGTS entre os anos de 1999 e 2013 têm direito à correção.
Quais os documentos necessários para entrar com uma ação?
São necessários os seguintes documentos: cópia da carteira de identidade; CPF; comprovante de endereço; carteira de Trabalho com o nº do P*S/PASEP, ou Cartão do P*S; extrato do FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal. Você não precisa ir até a Caixa para obter seu extrato, basta nos solicitar que obtemos este documento.
Qual o valor a ser recebido?
A quantia a ser recebida pelo trabalhador varia conforme o período e valor de depósito na conta do FGTS. Alguns trabalhadores possuem saldo desde 1999. Nesses casos, a diferença da atualização pode chegar a 88,3% do valor do fundo.
O valor poderá ser sacado?
Nem sempre. Isso dependerá da decisão da Justiça. Geralmente quando o trabalhador já sacou o benefício, o valor da correção pode ser retirado. Em outros casos, o trabalhador que ainda não sacou (porque ainda está na empresa, ou por outros motivos) provavelmente receberá um aumento do valor do fundo, que poderá ser retirado quando o FGTS estiver liberado para saque.
