Rizzi & Trevisan Advocacia

07/08/2026

Precisamos te avisar com urgência: essa conversa que você recebeu NÃO foi enviada por nós. Você está sendo vítima de uma tentativa de golpe conhecido como "golpe do falso advogado".

⚠️ NÃO faça nenhum pagamento, Pix, boleto ou "validação" solicitada nessa conversa.

Criminosos estão usando dados reais de processos e se passando por advogados ou pessoas do nosso escritório para pedir pagamentos indevidos. A Justiça NUNCA exige pagamento prévio para liberar valores de um processo — isso é feito por alvará judicial, sem custo antecipado ao beneficiário.

Bloqueie esse número e não responda mais a ele. Qualquer comunicação oficial do nosso escritório será sempre feita pelos canais que você já conhece (54) 9 9956-8400.

Se já chegou a fazer algum pagamento, nos avise imediatamente para orientarmos os próximos passos.

Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida.

07/08/2026

Hoje a Dra. Janete está na Cidade da Advocacia 2026, o maior evento da advocacia gaúcha, promovido pela OAB/RS e CAARS no Cais Embarcadero, em Porto Alegre! 🏛️

Estar presente nesses debates é parte do nosso compromisso: manter a Rizzi e Trevisan Advocacia sempre atualizada com as discussões mais relevantes do cenário jurídico nacional, para oferecer a você um atendimento cada vez mais qualificado e embasado. ⚖️

📍 Cais Embarcadero, Porto Alegre/RS
📅 Cidade da Advocacia 2026

DireitoEmDebate

02/07/2026

25/06/2026

Antes de assinar um contrato, muita gente olha apenas o valor, o prazo e o objeto da contratação. Mas algumas cláusulas merecem atenção especial, porque podem gerar consequências importantes no futuro.

Entre elas, destaco: a cláusula de multa, que define penalidades e encargos em caso de descumprimento; a cláusula de rescisão, que estabelece como o contrato pode ser encerrado e quais custos podem surgir nesse momento; e a cláusula de foro ou arbitragem, que trata da forma de resolução de conflitos e pode impactar diretamente a defesa dos seus direitos.

A leitura atenta do contrato antes da assinatura é uma forma de prevenção. Em muitos casos, uma análise jurídica prévia evita prejuízos, cobranças indevidas e discussões futuras.

segurancajuridica assessoríajurídica

05/06/2026

📢 Fim da escala 6x1: o que pode mudar para trabalhadores e empresas?

A proposta que prevê o fim da tradicional escala 6x1 traz uma das maiores mudanças nas relações de trabalho dos últimos anos.

✅ A jornada máxima semanal poderá ser reduzida de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

✅ O trabalhador passará a ter direito a duas folgas semanais, preferencialmente aos sábados e domingos.

✅ A mudança ocorrerá de forma gradual:
📌 Em até 60 dias após a promulgação, a jornada passará para 42 horas semanais.
📌 Após 14 meses, o limite será de 40 horas semanais.

✅ Escalas especiais, como a 12x36, poderão continuar existindo mediante negociação coletiva, desde que respeitados os novos limites legais.

⚖️ A proposta ainda depende da conclusão de sua tramitação legislativa, mas já gera importantes debates sobre produtividade, qualidade de vida, geração de empregos e impactos econômicos.

O tema merece atenção tanto de trabalhadores quanto de empregadores, que precisarão se adaptar às novas regras caso a PEC seja aprovada em definitivo.

💬 Você acredita que o fim da escala 6x1 trará mais qualidade de vida para os trabalhadores brasileiros?

PEC DireitosTrabalhistas Empresas Trabalhador BentoGonçalves Advogada InformaçãoJurídica

27/05/2026

POR QUANTO TEMPO SUA EMPRESA DEVE GUARDAR DOCUMENTOS DO RH?

Muita empresa só descobre a importância disso quando enfrenta uma ação trabalhista ou fiscalização.

Alguns documentos precisam ser guardados por anos — e outros, por prazo indeterminado.

➡️ Confira alguns exemplos:

✔️ Folha de pagamento: de 5 a 10 anos
✔️ FGTS e GFIP: 30 anos
✔️ PPP e PPRA: 20 anos
✔️ Contrato de trabalho e registro de empregado: prazo indeterminado

⚠️ A falta desses documentos pode gerar:
• dificuldades em processos trabalhistas;
• multas em fiscalizações;
• prejuízos financeiros e previdenciários.

Além disso, documentos digitais possuem validade jurídica, desde que armazenados corretamente.

Organização documental não é burocracia. É proteção jurídica para a empresa.

Seu RH está preparado?

AdvocaciaEmpresarial Documentos FGTS eSocial SegurançaJurídica

20/05/2026

⚠️ Atenção aposentados e pensionistas do INSS!

Entraram em vigor novas regras para contratação de empréstimos consignados, trazendo mudanças importantes para aumentar a segurança dos beneficiários e reduzir fraudes.

Entre as principais novidades estão:

✔️ reconhecimento facial obrigatório pelo Meu INSS;
✔️ prazo de até 5 dias para confirmação da operação;
✔️ proibição de contratação por telefone ou por procuração de terceiros;
✔️ ampliação do prazo de pagamento para até 108 parcelas;
✔️ possibilidade de utilização da margem não utilizada dos cartões consignados dentro dos limites legais.

📌 Antes de contratar qualquer empréstimo, é fundamental verificar:
• taxa de juros;
• valor total financiado;
• quantidade de parcelas;
• descontos efetivos no benefício;
• e todas as cláusulas do contrato.

Muitas vezes o consumidor assina sem compreender o impacto financeiro real da operação.

⚖️ E atenção: se você já possui um empréstimo com cobranças excessivas, juros abusivos ou descontos que comprometem sua renda, é possível analisar judicialmente o contrato e buscar a revisão das cláusulas abusivas.

Buscar orientação antes de assinar pode evitar anos de prejuízo financeiro.

Rizzi & Trevisan Advocacia
Direito que protege. Advocacia que defende.

15/05/2026

MEI: Também tem direito a aposentadoria!

Você sabe a diferença entre contribuir com 5% ou complementar os 15% para o INSS?

Essa escolha pode mudar completamente a sua aposentadoria no futuro. 👀

✅ Contribuição de 5% (DAS do MEI)
Ao pagar apenas a guia mensal do MEI, você contribui com 5% sobre o salário mínimo.

📌 Essa modalidade garante:
✔️ aposentadoria por idade
✔️ auxílio-doença
✔️ salário-maternidade
✔️ pensão por morte para dependentes

⚠️ Porém, o valor da aposentadoria ficará limitado ao salário mínimo e essa contribuição NÃO permite utilizar regras de aposentadoria por tempo de contribuição.

⚖️ Complementação de 15% (GPS)
Quem deseja ampliar os direitos previdenciários pode complementar mais 15% através da GPS, totalizando 20% de contribuição ao INSS.

📌 Com a complementação, você pode:
✔️ utilizar regras de transição
✔️ contar tempo para aposentadoria por contribuição
✔️ buscar benefícios com valor superior ao mínimo

🚨 Importante:
A complementação pode ser feita depois, porém o INSS exigirá o pagamento antes da concessão do benefício.

📲 Antes de decidir, faça um planejamento previdenciário e entenda qual opção realmente vale a pena para o seu futuro.

08/05/2026

Neste Dia das Mães, nossa homenagem vai para todas as mulheres que vivem diariamente a forma mais profunda de amor que existe: o amor de mãe.

Um amor que acolhe, protege, sustenta e permanece, mesmo diante do cansaço, das incertezas e das dores silenciosas que muitas vezes ninguém vê.

Além do carinho e da dedicação, muitas mães enfrentam batalhas diárias para proteger seus filhos, reconstruir suas vidas e lutar por seus direitos. Especialmente aquelas que passam pela difícil decisão de uma ruptura familiar, separação ou dissolução de união estável, precisando encontrar força emocional para recomeçar sem deixar de ser abrigo, segurança e amor.

Que esta data represente mais do que flores ou presentes. Que seja também um momento de reflexão, reconhecimento e valorização verdadeira da importância das mães na construção das famílias, da dignidade e do futuro de seus filhos.

Ser mãe é exercer, todos os dias, um amor que mais se aproxima do divino no mundo.

Feliz Dia das Mães. 💚

Rizzi & Trevisan Advocacia

30/04/2026

O 1º de maio é o Dia do Trabalhador por causa de um movimento histórico que aconteceu nos Estados Unidos, no final do século XIX.

📌 Em 1886, trabalhadores da cidade de Chicago iniciaram uma grande greve reivindicando melhores condições de trabalho, principalmente a redução da jornada para 8 horas diárias (na época, era comum trabalhar 12, 14 até 16 horas por dia).

Durante essas manifestações, houve confrontos com a polícia e, dias depois, ocorreu o episódio conhecido como Revolta de Haymarket, que terminou com mortes e forte repressão aos trabalhadores.

👉 Em homenagem a esses trabalhadores e à luta por direitos trabalhistas, o dia 1º de maio passou a ser lembrado internacionalmente como o Dia do Trabalhador.

📌 No Brasil:

A data foi oficializada em 1925 como feriado nacional.