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TPB Advogados Associados

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Brasil
Bento Gonçalves, RS
TPB Advogados Associados

Escritório de Advocacia que atua nas áreas Cível, Previdenciária, Trabalhista e Tributária.

ALEXANDRE TREVISAN
OAB/RS 57.779

JULIANO RODRIGO POZZA
OAB/RS 66.079

ELAINE SIQUEIRA ANTUNES BURTET
OAB/RS 67.590

04/04/2023

Hipóteses que permitem ou inviabilizam a manutenção da qualidade de segurado especial agricultor, sem afetar a concessão da aposentadoria por idade rural:

* Contratação de trabalho temporário limitado a 120 dias/pessoa/ano em nome do agricultor, com registro do funcionário em CTPS ou por contrato temporário;

* Exercício do agricultor de trabalho urbano com carteira assinada ou pagamento de carnê de contribuição por, no máximo, 120 dias por ano.

Se essas regras não forem respeitadas, a condição de segurado especial agricultor pode ser perdida e a concessão da aposentadoria por idade rural pode ser inviabilizada.
No entanto, se os prazos e limites estabelecidos forem respeitados, a condição de segurado especial agricultor será mantida.

08/03/2023

"Mulher forte, é firme sem perder a ternura. Vai à luta sem perder a classe. Vence sem precisar pisar em ninguém".
Toda a equipe do Escritório TPB Advocacia deseja um Feliz dia Internacional da Mulher.

02/03/2023

A interdição judicial ocorre quando determinada pessoa, quer por doença (transtorno mental, doença neurológica, etc...), quer por dependência química, desde que atestada por perícia médica, torna-se incapaz de administrar os seus bens ou de medir as consequências de seus próprios atos.
A interdição é requerida pelos familiares, por meio de advogado, ao juiz competente, e, uma vez deferida, resulta na nomeação de um curador que representará o interditado em todas as decisões de natureza legal, podendo firmar contratos e realizar movimentações financeiras, por exemplo.

09/02/2023

O Supremo Tribunal Federal, recomheceu o direito aos aposentados que permite que todos os salários recebidos sejam usados para CALCULAR o valor da APOSENTADORIA, e não apenas os salários a partir de julho de 1994, conforme a regra atual.
Para ter direito à esta revisão, chamada de revisão da Vida Toda, o benefício deve ter sido concedido durante a vigência da legislação previdenciária de 1999 a 2019, e o pedido de revisão deve ser feito dentro de dez anos após o recebimento da primeira aposentadoria pelo segurado.
Essa revisão, traz benefícios principalmente para os aposentados que fizeram grandes contribuições ao INSS antes de julho de 1994, que tenham as menores contribuicões no final da vida profissional, ou ainda que tinha poucas contribuições posteriores a julho de 1994.
Caso você se enquadre nessas três regras básicas apresentadas, procure um profissional de sua confiança para avaliar concretamente seu histórico.

Alexandre Trevisan – OAB/RS 57.779

24/12/2022

Desejamos a todos os nosso nossos clientes, amigos e familiares um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.

23/12/2022

Estaremos em férias no período de 26 de Dezembro de 2022 a 1º de Janeiro de 2023.
Retomamos nossas atividades dia 02 de Janeiro de 2023.

02/12/2022

NOVAS REGRAS PARA APOSENTADORIA POR IDADE APÓS A EC 103 DE 2019.
Aposentadoria por Idade Urbana:

Homens – 65 idade
Mulheres - 62 idade

15 anos contribuição

O aumento na faixa etária da mulher vem acontecendo de forma gradativa iniciando com 60 anos e subindo 6 meses a cada ano até alcançar os 62 anos de idade em 2023.

Aposentadoria por Idade Rural:

Sem modificações, mantida a Idade de 60 anos para homens e 55 para mulheres.

Comprovação da atividade rural dos últimos 15 anos.

08/11/2022

Confira o seu extrato previdenciário!

Há inúmeros casos de descontos a título de empréstimo consignado que não foram contratados pelo beneficiário, sendo ônus do banco comprovar a regular contratação (Súmula n° 297 do STJ).

14/10/2022

DA AUTODECLARAÇÃO RURAL E SUA IMPORTÂNCIA

O trabalhador rural, que se enquadra na categoria de segurado
especial, precisa comprovar o exercício da atividade rural para ter
direito a benefícios previdenciários, como a aposentadoria, o salário-
maternidade ou a pensão por morte. É importante destacar que o
segurado especial pode trabalhar individualmente ou em grupo
familiar.
A comprovação da atividade rural do segurado especial é feita
atualmente e em especial através da autodeclaração, ou seja, o
próprio trabalhador rural declara as atividades que executa, porém,
seu preenchimento exige extremo cuidado, e depende de inúmeras
informações sobre a vida de labor do segurado, uma vez que
qualquer equivoco pode vir a interferir atual ou futuramente no
encaminhamento de qualquer benefício previdenciário.
Para confirmação da autodeclaração, será feito um estudo com as
informações existentes nas bases governamentais disponíveis e
amparado na documentação em poder do próprio trabalhador.
Assim, em caso de qualquer dúvida, nossa orientação é buscar ajuda
de um profissional habilitado, para garantir todos os seus direitos,
uma que uma das principais dificuldades enfrentadas por esse
público, ao requerer os benefícios previdenciários, se refere
exatamente à comprovação da atividade rural no período necessário.

27/09/2022

O que é?
Procedimento judicial ou extrajudicial movido pelos herdeiros ou interessados com a finalidade de levantar e partilhar/liquidar os bens, os direitos e as obrigações da pessoa falecida.

Qual a importância?
Possibilitar a partilha dos bens e direitos deixados pela pessoa falecida para que os herdeiros possam deles dispor e usufruir.

JUDICIAL
Quando:
- Não há consenso entre as partes;
- Presença de menores ou incapazes.

EXTRAJUDICIAL
Quando:
- Há Consenso;
- São todos maiores e capazes.

24/08/2022

LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA O PEQUENO PRODUTOR RURAL
O pequeno produtor é àquele proprietário de área com até 40 (quarenta) hectare, e para ele extrair vegetação para fazer a sua plantação é necessário fazer o licenciamento ambiental. O licenciamento adequado, pode ainda, beneficiar o produtor o isentando de possível compensação.
É importante deixar claro que agricultura e meio ambiente andam juntos!
Dra. Elaine Burtet – OAB/RS 67590

11/08/2022

A TPB Advogados Associados parabeniza nesse dia 11 de agosto todos os profissionais pelo Dia do Advogado.
Ser advogado é compartilhar o desejo de promover justiça e construir um mundo melhor. Parabéns, advogado!

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