31/05/2026
Herança não precisa ser dividida em partes estritamente iguais. Você sabia disso? ✨
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um entendimento muito importante para o planejamento familiar e a gestão de patrimônio: se todos os herdeiros forem maiores, capazes e estiverem em pleno consenso, eles têm a liberdade de dividir os bens da herança de forma desigual.
🔹 Por que isso é útil?
Muitas vezes, a divisão matemática exata não faz sentido prático para a realidade da família. Um irmão pode preferir ficar com um imóvel específico, enquanto outro prefere o equivalente em aplicações financeiras, ou até mesmo abrir mão de parte do seu quinhão em benefício de outro familiar que necessite mais.
No entanto, a liberdade traz responsabilidades (especialmente fiscais!). Quando há essa divisão desproporcional, a Receita Estadual pode entender que a parte “a mais” que um herdeiro recebeu configura uma doação, gerando a cobrança do imposto ITCMD sobre essa diferença.
Para que o processo seja seguro, econômico e sem surpresas, o acompanhamento jurídico estratégico é indispensável.
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