Garcia & Werner Advogados Associados

07/12/2018

O juiz Rodrigo Trindade de Souza, da 4ª Vara do Trabalho de São Leopoldo, condenou a rede de supermercados Walmart por irregularidades na concessão do descanso semanal remunerado aos seus empregados no Rio Grande do Sul. A empresa não vinha concedendo um dia de folga aos trabalhadores após seis de trabalho, nem pagando em dobro o dia que deveria ser de descanso, como determina a lei. Além de abster-se da prática, sob pena de multa, o Walmart deverá pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos. A quantia será destinada ao fundo gestor do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, mantido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

23/10/2018

O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador adicional de 40% sobre o salário para grau máximo, 20% grau médio e 10% em caso de grau mínimo. Já o trabalho em condições de periculosidades assegura o trabalhador o adicional de 30% sobre o salário.

Confira a NR 15 http://bit.ly/NR15Insalubridade
Confira a NR 16 http://bit.ly/NR16Periculosidade

Descrição da imagem e : sobre um fundo vermelho o texto: a diferença é: Insalubridade. Afeta a SAÚDE do trabalhador. Exposição ao calor ou ao frio acima do tolerável. Ruídos constantes e intermitentes. Agentes químicos e biológicos. Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho. Periculosidade. Oferece RISCO DE VIDA ao trabalhador. Exposição a roubos ou violência física. Exposição permanente a inflamáveis e explosivos. Trabalho com energia elétrica. Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho. CSJT

22/10/2018

O cliente pode escolher onde consertar o carro e a seguradora pode recursar o orçamento. Mas feito o reparo na oficina cujo orçamento foi recusado, a seguradora tem obrigação de pagar o conserto no limite do orçamento que aprovou.

Ficou com dúvida? Entre em contato pelo (54) 3454-4250 ou (54) 9.9191-5140 e, também, [email protected]

O cliente pode escolher onde consertar o carro e a seguradora pode recursar o orçamento. Mas feito o reparo na oficina cujo orçamento foi recusado, a seguradora tem obrigação de pagar o conserto no limite do orçamento que aprovou.

Com esse entendimento, a Terceira Turma do STJ reduziu o valor que uma seguradora terá de pagar a uma oficina ao montante do orçamento aprovado por ela, descontados os valores referentes à franquia, os quais já foram pagos diretamente pelo segurado. Saiba mais: http://bzz.ms/1Llv

imagem de um carro todo quebrado e acima, o texto: "CARRO QUEBRADO. Seguradora deve pagar conserto de veículo mesmo feito em oficina recusada".

11/09/2018

O consumidor que sofre qualquer tipo de cobrança indevida tem o direito de exigir a devolução dos valores. Podendo ser possível receber o valor em dobro, acrescido de correção monetária e juros legais, caso fique comprovada a má-fé da empresa.
Ficou com dúvida? Entre em contato inbox ou pelo (54) 3454-4250 ou WhatsApp (54) 99191-5140.

01/08/2018

➡ Saiba mais sobre o adicional de periculosidade em http://bit.ly/Entrevista_Periculosidade
➡ E consulte a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em http://bit.ly/--CLT--

Descrição da imagem : ilustrações de bomba de gasolina, fio elétrico, arma de fogo e capacete de motociclista. Texto: O que eles têm em comum? Frentista de posto de gasolina, eletricista, segurança armado, motoboy. Todos têm direito ao ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Artigo 193 da CLT. TST

30/07/2018

FIQUE ATENTO!

É conduta ilícita a retenção de valores de um financiamento habitacional sem a devida justificativa, sob risco de causar dano moral ao cliente.

Veja maiores informações na matéria: https://www.amodireito.com.br/2018/07/direito-oab-concursos-banco-retem-financiamento.html

22/06/2018

Você sabia? STF reconhece efeitos sucessórios decorrentes da união estável. Em recente decisão igualou cônjuges e companheiros para fins de recebimento de herança ou legado (fins sucessórios).
Ficou com dúvidas sobre esta notícia ou outras questões envolvendo união estável? Entre em contato com um de nossos profissionais para que possamos atendê-lo.

Fonte: portal.stf.jus.br

29/05/2018

AUMENTO EXCESSIVO DO PREÇO GASOLINA É CRIME

Com a crise de desabastecimento de combustível no país, o preço da gasolina tem aumentado de forma abusiva em alguns postos. Esta prática é ilegal, o aumento do preço da gasolina segundo as Leis n° 1.521/1951 e nº 8.137/1990, que definem crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, é prática é passível de detenção de dois a cinco anos.
Caso você veja valores abusivos sendo praticados, deve entrar em contato com os órgãos fiscalizadores como o Procon, que fará a devida autuação e lacre das bombas.