Dornas, Martins & Pagnozzi Advogados Associados

Dornas, Martins & Pagnozzi Advogados Associados Tradição e inovação em cada decisão jurídica, unindo experiência, ética e atualização constante.

30/04/2026

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Guarda alternada x guarda compartilhada: você sabe a diferença?
Na guarda compartilhada, o maior mito é que a criança precisa passar metade do tempo com cada genitor. Não é assim. O que se divide são as responsabilidades, como escolha da escola, tratamentos de saúde, atividades extracurriculares e questões de rotina. O STJ reforça que esse modelo não exige tempo de convívio igualitário, mas sim participação ativa de ambos.
Na guarda alternada, ela tem duas residências e alterna períodos morando com cada genitor. Não é proibida, mas é vista com mais cautela pelo Judiciário. Para que funcione, é preciso boa comunicação entre os genitores e que a mudança constante de lares não prejudique a rotina e o bem-estar do menor.
Em qualquer caso, um juiz sempre analisará a situação concreta. Se houver conflito intenso, até mesmo a guarda compartilhada pode ser afastada, pois a falta de diálogo pode prejudicar quem mais importa.
Cada família tem uma realidade. Entender o que cada modelo representa na prática é o primeiro passo para uma decisão consciente.

A utilização das redes sociais durante disputas familiares ou profissionais pode agravar conflitos e até gerar responsab...
28/04/2026

A utilização das redes sociais durante disputas familiares ou profissionais pode agravar conflitos e até gerar responsabilização.

Antes de publicar, é importante refletir sobre os efeitos jurídicos e emocionais da exposição. Agir com cautela evita danos difíceis de reparar. 📱⚖️

24/04/2026

Algumas relações ultrapassam o campo emocional e passam a ter efeitos jurídicos relevantes, principalmente quando há convivência e construção de vida em comum. ❤

Entender onde está essa linha evita conflitos e decisões que podem impactar diretamente o seu patrimônio. Em caso de dúvida, vale analisar a situação com orientação adequada. 📄

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para tomar decisões mais seguras.Informação correta faz toda a diferença na ho...
22/04/2026

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para tomar decisões mais seguras.
Informação correta faz toda a diferença na hora de agir com tranquilidade e confiança.

Se tiver dúvidas sobre sua situação, conte com um atendimento claro e responsável para te orientar. ⚖️📄

20/04/2026

Existem situações em que a dispensa do trabalhador não poderia ter acontecido, mesmo sem justa causa. O problema é que isso nem sempre é percebido no momento da demissão.

Antes de aceitar qualquer decisão ou assinar documentos, entender o seu caso é fundamental para evitar prejuízos. Buscar orientação pode ser um passo importante. ⚖️📑

Foi sancionada a Lei 15.384/2026, que reconhece o vicaricídio como crime hediondo no Brasil.A norma trata de uma das for...
18/04/2026

Foi sancionada a Lei 15.384/2026, que reconhece o vicaricídio como crime hediondo no Brasil.

A norma trata de uma das formas mais graves de violência: quando o agressor tira a vida de um filho ou de alguém próximo com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher.

Nesses casos, a pena pode chegar a 40 anos de reclusão, além de multa, e pode ser aumentada em situações ainda mais sensíveis, como quando o crime ocorre na presença da vítima ou envolve pessoas vulneráveis.

A legislação amplia o alcance da Lei Maria da Penha, ao reconhecer a violência vicária como uma forma de violência doméstica, mesmo quando não há agressão direta contra a mulher.

O Direito passa a nomear e enfrentar uma prática que, muitas vezes, acontecia de forma silenciosa e com extrema gravidade.

Em temas como esse, informação e orientação são fundamentais para reconhecer sinais e buscar proteção adequada. ⚖️

Uma decisão recente do TJMG trouxe à tona a discussão sobre o pagamento do vale-refeição em períodos como férias, licenç...
15/04/2026

Uma decisão recente do TJMG trouxe à tona a discussão sobre o pagamento do vale-refeição em períodos como férias, licenças e 13º salário.

Mas é importante fazer um alerta: decisões judiciais analisam casos específicos. Elas não significam, automaticamente, uma obrigação válida para todas as empresas.

O ponto central está na natureza do benefício. Dependendo de como ele é concedido, pode ser interpretado como parte da remuneração, e isso muda completamente o cenário.

Generalizar esse tipo de informação pode levar a interpretações equivocadas e decisões precipitadas.

Antes de aplicar qualquer entendimento, o mais seguro é analisar o caso concreto com o suporte adequado. ⚖️📄

13/04/2026

Existem situações em que o sofrimento ultrapassa o conflito entre adultos e atinge quem não deveria estar no meio: os filhos. Esse tipo de violência, muitas vezes silenciosa, já vem sendo reconhecido pela Justiça e pode ter consequências graves.

Identificar esses sinais é fundamental para interromper o ciclo e proteger quem mais precisa. Buscar apoio e orientação pode ser um passo decisivo nesse processo. ⚖️🧠

A decisão reforça que, mesmo em contratos por prazo determinado, a rescisão antecipada pode trazer obrigações como o pag...
10/04/2026

A decisão reforça que, mesmo em contratos por prazo determinado, a rescisão antecipada pode trazer obrigações como o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS.

O Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que a rescisão antecipada do contrato de experiência pode gerar consequências semelhantes à dispensa sem justa causa.

Na prática, isso significa que a empresa pode ser obrigada a arcar com encargos trabalhistas, incluindo a multa de 40% sobre o FGTS, a depender do caso.

A decisão reforça a importância de avaliar cuidadosamente cada situação antes de encerrar contratos por prazo determinado. ⚖️📄

Nem sempre o abandono é financeiro, muitas vezes, ele é emocional.A ausência de cuidado, atenção e convivência também po...
08/04/2026

Nem sempre o abandono é financeiro, muitas vezes, ele é emocional.

A ausência de cuidado, atenção e convivência também pode gerar consequências na Justiça. ⚖️

👉 Abandono afetivo é sério e pode, sim, gerar indenização.

Ficou com dúvida? Me chama que eu te explico melhor! 💬

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