Rodrigo Araújo - Advocacia & Consultoria Jurídica

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Atuante em Direito Bancário, Direito Previdenciário e Consumidor
⚖️Pós-graduado em Direito Processual
📚 Pós-graduando em Direito Previdenciário, Direito do Consumidor e Direito das Pessoas Vulneráveis 🧩
👨‍👦 Pai atípico, vivendo além do comum

08/05/2026

🤝 A relação com o seu banco não precisa ser uma dor de cabeça.

Cartões, empréstimos, financiamentos... Eles fazem parte da nossa vida para nos ajudar a realizar sonhos, e não para nos tirar a paz.

Mas para que essa parceria funcione, ela precisa ser justa. E é exatamente para isso que o Código de Defesa do Consumidor existe! 📜

Se você tem um contrato bancário, lembre-se sempre destes 4 pilares:

Clareza: O banco não pode esconder informações ou cobrar taxas "invisíveis".

Equilíbrio: Sentiu que está pagando juros fora da realidade? A lei permite a revisão desse contrato.

Liberdade: Fez um acordo pelo app ou telefone? Você tem 7 dias para voltar atrás (direito ao arrependimento).

Proteção: Cláusulas abusivas não têm validade legal.

A Justiça existe para garantir que o seu contrato seja respeitado. Ler antes de assinar é o primeiro passo, mas conhecer os seus direitos é o que te dá poder.

💡 Gostou dessa informação? Siga o perfil para mais dicas de como proteger o seu dinheiro e os seus direitos! ⚖️✨

📜💼💙 Como funciona a tutela e curatela para autistas?A tutela e a curatela são medidas jurídicas de proteção para garanti...
08/05/2026

📜💼💙 Como funciona a tutela e curatela para autistas?

A tutela e a curatela são medidas jurídicas de proteção para garantir apoio a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em diferentes fases da vida.

🔹 Poder Familiar e Tutela:
Para menores de 18 anos, os pais exercem o poder familiar. A Tutela entra em cena caso os pais venham a faltar ou percam o poder familiar, garantindo proteção e representação legal à criança ou adolescente.

🔹 Curatela (Medida Extraordinária):
Aplica-se a maiores de idade apenas em casos de necessidade comprovada. Importante: hoje a curatela é restrita a atos de natureza patrimonial e negocial (dinheiro, contratos, venda de imóveis). Ela não retira o direito de decidir sobre a própria vida.

🔹 Tomada de Decisão Apoiada:
Uma alternativa moderna à curatela! O autista mantém sua autonomia plena, mas escolhe duas pessoas de confiança para auxiliá-lo a entender informações e tomar decisões importantes.

🔹 Avaliação Multiprofissional:
A definição de qualquer medida depende de uma avaliação que considera não só o diagnóstico médico, mas também fatores sociais e psicológicos, focando sempre na autonomia do indivíduo.

🔹 Autonomia em primeiro lugar:
Tanto a curatela quanto o apoio devem ser proporcionais e limitados ao estritamente necessário, sendo revistas periodicamente para garantir que a liberdade da pessoa com TEA seja respeitada.

⚖️ Procure um Advogado atuante no Direito da Pessoa com Deficiência da sua confiança!

02/04/2026

𝐇𝐨𝐣𝐞 𝐞𝐮 𝐧𝐚𝐨 𝐟𝐚𝐥𝐨 𝐜𝐨𝐦𝐨 𝐚𝐝𝐯𝐨𝐠𝐚𝐝𝐨. 𝐄𝐮 𝐟𝐚𝐥𝐨 𝐜𝐨𝐦𝐨 𝐮𝐦 𝐡𝐨𝐦𝐞𝐦 𝐭𝐫𝐚𝐧𝐬𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐝𝐨 🧩

Um Manifesto pelo Respeito à Neurodiversidade.

Neste 2 de abril, nós vemos algumas fachadas iluminadas de azul, campanhas temporárias na mídia e nas empresas. Mas, quando as luzes se apagam, são as pessoas autistas e as famílias atípicas que ficam com o peso de uma sociedade que ainda não sabe incluir.

A minha vida ganhou um novo norte por causa do autismo.

Por isso, o meu compromisso hoje não é só com processos ou teses jurídicas. Meu compromisso é com o amanhã.

É usar a minha voz, o meu conhecimento e o meu amor para derrubar as barreiras da ignorância, dos preconceitos e dos erros.

A inclusão não é um favor que a sociedade faz. É o pagamento de uma dívida histórica com a dignidade humana.

Para todos os autistas: eu estou com vocês nessa trincheira, hoje e sempre.

Pro meu filho, só tenho a agradecer todo crescimento enquanto “homem” que você me proporciona !

As pessoas que eu amo me mostraram que o direito mais sagrado de todos é o direito de ser exatamente quem se é!

✊ Se você também assina embaixo desse manifesto por respeito e inclusão real, deixe um 💙 nos comentários e compartilhe!

AmorDePai AdvocaciaComProposito

27/02/2026

Como proteger seus bens pessoais de dívidas da empresa?
Empreender envolve riscos, mas proteger o patrimônio pessoal é fundamental! A legislação brasileira permite algumas estratégias legais para evitar que dívidas da empresa atinjam seus bens particulares.
📌 Veja como:
✅ Constitua uma empresa com responsabilidade limitada (LTDA ou EIRELI): separa o patrimônio da empresa e do sócio;
✅ Faça um contrato social bem redigido: cláusulas claras ajudam a limitar responsabilidades;
✅ Separe contas bancárias e finanças: nada de misturar contas da empresa com pessoais;
✅ Atenção ao abuso de personalidade: desrespeitar regras pode levar à desconsideração da personalidade jurídica;
✅ Busque orientação jurídica especializada: um advogado pode te ajudar a estruturar sua empresa da forma correta, de acordo com a lei.
⚠️ Cuidado: dívidas tributárias, trabalhistas e em casos de fraudes, o patrimônio pessoal pode ser atingido!
🔍 Proteja-se e evite problemas futuros.

❌ MITO OU VERDADE: O banco pode cancelar minha conta quando ele quiser?MITO! 🏦 E se isso aconteceu com você sem nenhum a...
27/02/2026

❌ MITO OU VERDADE: O banco pode cancelar minha conta quando ele quiser?

MITO! 🏦 E se isso aconteceu com você sem nenhum aviso, fique atento.

A relação entre você e o seu banco deve ser baseada na transparência. O banco até pode decidir não ter mais você como cliente, mas ele tem o dever legal de seguir regras estritas:

A regra: Notificação prévia clara e prazo para você se organizar.

A exceção: Suspeitas de fraudes graves previstas em contrato.

A consequência do erro: Encerramentos abruptos e indevidos geram dor de cabeça, e a Justiça costuma punir os bancos com indenizações por danos morais e materiais.

Informação é a sua maior proteção contra abusos! Se sua conta foi encerrada do nada, registre tudo, exija seus extratos e busque seus direitos no Procon, BACEN ou com um especialista.

Guarde esse post para não esquecer dos seus direitos quando mais precisar! 📌

O que é venda casada em contratos bancários? ⛓️‍💥Venda casada ocorre quando o banco condiciona a contratação de um servi...
27/02/2026

O que é venda casada em contratos bancários? ⛓️‍💥

Venda casada ocorre quando o banco condiciona a contratação de um serviço ou produto ao cliente à aquisição de outro serviço ou produto, sem possibilidade de escolha.

Exemplo comum: o banco exigir a contratação de um seguro para liberar um empréstimo, sem que o cliente possa optar por não contratar.

⚠️ Essa prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor e considerada abusiva, pois limita a liberdade de escolha e impõe custos extras ao consumidor.

✅ Se você foi vítima de venda casada em contrato bancário, saiba que pode contestar essa prática e buscar seus direitos com o apoio de um advogado especializado em Direito Bancário.

🏦⚖️ Direito Bancário é o ramo do Direito que regula as atividades das instituições financeiras, como bancos, cooperativa...
26/02/2026

🏦⚖️ Direito Bancário é o ramo do Direito que regula as atividades das instituições financeiras, como bancos, cooperativas de crédito e fintechs. Ele protege tanto o sistema financeiro quanto os direitos dos consumidores.
🔹 O que abrange o Direito Bancário:
• Contratos de empréstimo, financiamento e cartão de crédito
• Relação entre cliente e banco — incluindo tarifas, juros e cláusulas abusivas
• Responsabilidade por fraudes, cobranças indevidas e vazamento de dados
• Ações judiciais contra instituições financeiras
• Regulação do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional
🔹 Por que é importante conhecer:
• Para entender seus direitos como consumidor bancário
• Para contestar cobranças indevidas ou cláusulas abusivas
• Para negociar dívidas com respaldo legal
• Para atuar juridicamente em casos de fraude ou descumprimento contratual
🔹 Dica prática:
• Sempre leia o contrato antes de assinar — e desconfie de promessas “sem burocracia”
• Em caso de problema, registre reclamação no consumidor.gov.br e procure um advogado especializado
• A Justiça tem reconhecido o direito à revisão de contratos e indenização por danos morais
📣 Atenção: o banco pode ter força — mas o Direito tem equilíbrio. E quando você conhece as regras, o crédito vira respeito.

25/02/2026

🛑 PARE DE PAGAR IMPOSTO INDEVIDO!

Se você é aposentado ou pensionista e já enfrentou uma doença grave, a lei está do seu lado, mas o Governo não vai te avisar isso espontaneamente.

A isenção do Imposto de Renda é um direito garantido para quem possui doenças como:
✅ Neoplasia Maligna (Câncer)
✅ Cardiopatia Grave
✅ Esclerose Múltipla
✅ E outras 13 condições previstas em lei.

O mais importante: Você pode recuperar o que pagou nos últimos 60 meses! 💰

Quer saber se o seu caso se enquadra? Comente ISENÇÃO que eu te envio a lista completa das doenças.

10/02/2026

Você tem certeza de que está falando comigo? 🧐📲
A segurança do seu processo é inegociável para nós. 🔒⚖️

Para evitar fraudes e o “golpe do falso advogado”, confira sempre estes 3 pontos antes de qualquer conversa conosco:

📞 Número Oficial: Apenas (31) 9 8469-3333.

✅ Selo de Verificação: Procure o “check” azul no WhatsApp.

🔐 Protocolo de Segurança: Honorários, pagamentos e informa sobre seu processo?
Só com a sua Palavra Secreta combinada previamente.

Se a abordagem for diferente disso, desconfie!

Compartilhe este vídeo com quem precisa saber disso.

07/02/2026

3 COISAS QUE MUDARAM NO SEU PIX ESTE MÊS (E O BANCO SE CALOU) 🤫

A partir de agora, o jogo virou contra os golpistas (e contra a omissão dos bancos). Confira:

1️⃣ Bloqueio em Cascata: O dinheiro não “some” mais na primeira transferência. O MED 2.0 bloqueia valores em até 5 contas subsequentes.
2️⃣ Prazo Recorde: A estimativa é que sua contestação seja resolvida em até 11 dias.
3️⃣ Responsabilidade Jurídica: Se o banco não seguir o rastro como a lei manda, ele pode ter que pagar a conta.

Passei mais de uma década dentro do mercado financeiro e hoje uso esse conhecimento para proteger o seu bolso.

Caiu em um golpe ou conhece alguém que caiu? Não perca tempo. O banco tem o dever de agir.

Acompanhe aqui para entender seus direitos bancários de forma direta, sem juridiquês. 👊

Endereço

Belo Horizonte, MG

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 07:00 - 18:00
Terça-feira 07:00 - 18:00
Quarta-feira 07:00 - 18:00
Quinta-feira 07:00 - 18:00
Sexta-feira 07:00 - 18:00

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