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Duarte Rezende Rocha Advocacia

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19/03/2025

📢 **Aviso prévio: você pode ter direito a mais dias do que imagina!** ⏳⚖️

Nem todo mundo sabe, mas o tempo de aviso prévio pode aumentar de acordo com o tempo de empresa! 📅💼

No vídeo de hoje, o advogado trabalhista Erick Emanuel explica essa regra e como ela pode te beneficiar. 🚀

👉 Assista até o final e descubra se você está recebendo tudo o que é seu por direito!

31/05/2022

Você sabia? Uma transação de compra de produto ou contratação de serviço, que foi feita de forma verbal, possui validade e pode ser cobrada judicialmente.

Contudo, para que isso ocorra, é fundamental que existam provas do negócio jurídico firmado entre as partes.

Estas provas podem ser conversas de Whatsapp, emails ou qualquer outro meio de prova que demonstre as condições do contrato, como preço, prazo, objeto e outras.

Estes são apenas alguns esclarecimentos acerca deste tema. Caso possua alguma dúvida sobre este assunto ou outro relacionado ao Direito, entre em contato conosco:

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13/05/2022

Muitos trabalhadores se surpreendem no momento de sair de férias, ao descobrirem que não vão ter direito a aproveitar todos os dias de descanso.

Fato é que as faltas injustificadas podem tirar parcialmente ou completamente os dias de férias aos quais o empregado faz jus, assim como demonstrado na imagem.

Importante ressaltar que atestados médicos e outras faltas justificadas previstas em lei não reduzem o direito à férias.

Estes são apenas alguns esclarecimentos acerca deste tema. Caso possua alguma dúvida sobre o assunto, ou sobre outro tema relacionado ao direito, entre em contato conosco:

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11/05/2022

A quebra de caixa trata-se de um direito garantido ao trabalhador que realiza a função de caixa. Tal direito corresponde ao pagamento de uma quantia em dinheiro, que pode ser usada para cobrir eventuais erros do funcionário na hora de dar o troco.

Aos funcionários que não recebem este direito, não é permitido que ocorra o desconto de troco errado em seu salário.

Não há obrigação em lei ao pagamento, mas, a grande maioria dos trabalhadores nessa função possui tal valor garantido através do seu sindicato da categoria.

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09/05/2022

Muitos são os casos onde o trabalhador está exposto a situação de risco e não recebe o adicional de insalubridade.

Fato é que não são todas as atividades em que o trabalhador possui direito ao adicional. Contudo, com a ajuda de um advogado o funcionário pode consultar se possui direito ao recebimento e realizar a cobrança na Justiça.

Os valores recebidos podem variar entre 10% a 40% do salário, e ainda este valor aumenta a quantia a ser recebida em férias, 13 salário, FGTS e outras verbas.

Estes são apenas alguns esclarecimentos acerca deste tema. Caso possua alguma dúvida sobre este assunto ou outro relacionado ao Direito, entre em contato conosco:

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04/05/2022

A Constituição Federal, salvo raras exceções, determina que o funcionário não poderá trabalhar mais que 8 horas por dia ou 44 horas por semana. O que passar disso é considerado hora extra.

Algumas empresas adotam o "banco de horas" que será abordado por nós em outro momento, mas, em regra, o valor das horas extras deve ser pago em dinheiro ao funcionário.

Este valor corresponde ao valor da hora normal +50% em horas extras feitas durante dias úteis, incluindo-se o sábado. Para horas extras realizadas aos domingos e feriados, o valor corresponde a hora normal +100%.

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02/05/2022

A justa causa é uma modalidade de demissão onde o empregado é desligado do trabalho sem direito ao recebimento da quase todas as suas verbas de acerto.

Por ser uma modalidade de dispensa que traz prejuízos ao trabalhador, ela só pode ser aplicada se ficar comprovado o cometimento de faltas graves na duração do contrato de trabalho.

Em muitos casos o empregador promove a dispensa por justa causa de forma injusta, sem observar os critérios que a lei estabelece.

Em situações como esta o empregado pode recorrer a Justiça para ter a sua justa causa anulada e poder receber o acerto integral.

Estes são apenas alguns esclarecimentos acerca deste tema. Caso possua alguma dúvida sobre o assunto, ou sobre outro tema relacionado ao direito, entre em contato conosco:
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30/04/2022

Uma prática muito comum no mercado de trabalho é o pagamento de comissão ou bonificação "por fora" do salário.

Tal prática é muito prejudicial ao trabalhador, pois esta verba não é lançada no contracheque, de modo que os valores de férias, 13 salário e FGTS ficam menores do que o trabalhador teria direito.

Apesar de comum, isso é contra o que as leis trabalhistas determinam, de modo que o funcionário pode recorrer à Justiça para receber os direitos que estão descritos na imagem desse post.

Estes são apenas alguns esclarecimentos acerca deste tema. Caso possua alguma dúvida sobre este assunto ou outro relacionado ao Direito, entre em contato conosco:

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28/04/2022

Você sabia? A cada ano de trabalho que o funcionário completa no emprego ele ganha direito ao recebimento de mais 3 dias de aviso prévio.

Tal valor é recebido em forma de aviso prévio indenizado ou trabalhado, e pode chegar ao numero máximo de 90 dias,

Estes são apenas alguns esclarecimentos acerca deste tema. Caso possua alguma dúvida sobre este assunto ou outro relacionado ao Direito, entre em contato conosco:

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27/04/2022

Seja na compra de um veículo novo, seminovo ou usado, em todas essas situações, o consumidor está sujeito a adquirir um veículo com defeito.

Este defeito, por ser de difícil percepção, pode ser descoberto pelo cliente apenas um bom tempo depois.

Sob esta alegação, muitos fornecedores se negam a reparar o dano, alegando que o prazo da garantia se expirou. Contudo, a lei determina que a contagem de prazo para requerer o reparo do veículo se inicia a partir do momento que o consumidor descobriu o dano.

No texto e na imagem acima estão descritos apenas alguns esclarecimento acerca deste tema. Caso possua alguma dúvida sobre este tema ou outro relacionado ao Direito, entre em contato conosco via Whatsapp.

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26/04/2022

Uma tendência que se observa, no mercado nacional é o crescente aumento das compras online.

Como consequência muitos fornecedores, por vezes, não conseguem cumprir com os prazos para entrega do produto ao cliente final, uma vez que dependem de serviços terceirizados de entrega.

Contudo, o cliente final, caso não tenha recebido o produto nos termos e prazos acordados tem direito a desistir da compra e solicitar a restituição do valor pago. Além disso, a depender do caso concreto, outras medidas podem ser adotadas.

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