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Zocrato Advocacia

Advocacia na área Cível, Empresarial, Tributária e Trabalhista

10/08/2021

A decisão se torna inédita em relação à empresa estrangeira com operação no Brasil.

25/02/2021

O plenário analisou cláusulas do Convênio ICMS 93/15, do Conselho Nacional de Política Fazendária. Confira a tese aprovada.

30/09/2020

O STF julgou inconstitucional a taxa de incêndio cobrada pelo Estado de Minas Gerais. Em função disso, os contribuintes têm direito à restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos.

Lei na íntegra em http://zocratoadvocacia.com.br/inconstitucionalidade-da-taxa-de-incendio-cobrada-pelo-estado-de-minas-gerais-e-possibilidade-de-restituicao-dos-valores-pagos-pelo-contribuinte/

08/09/2020

Ao reconhecer a repercussão geral, o ministro Barroso disse que a matéria envolve entidades que prestam serviços públicos e atividades econômicas relevantes para os cidadãos.

31/08/2020

Para ministros do STJ, obrigação do CMN e BCB de fiscalizar operadoras de cartão em sentido estrito só surgiu em 2013.

26/08/2020

O juiz de Direito Adriano Marcos Laroca, da 12ª vara da Fazenda Pública Central de São Paulo/SP, concedeu liminar para que o Estado se abstenha de tomar medi... Para magistrado, no atual contexto de crise econômica, medidas restritivas poderão agravar a situação de empresas.

22/07/2020

Entre as recomendações aprovadas está o uso de conciliação e mediação para evitar prolongamento de impasses.

21/04/2020

Explicamos nesse post como ficam os acordos de redução de jornada e salários ou de suspensão do contrato de trabalho após a queda da liminar concedida pelo Ministro Lewandowski na ADI 6363/2020.

Leia na íntegra em http://zocratoadvocacia.com.br/como-ficam-os-acordos-de-reducao-de-jornada-e-salarios-ou-de-suspensao-do-contrato-de-trabalho-apos-a-queda-da-liminar-concedida-pelo-ministro-lewandowski-na-adi-6363-2020/

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07/04/2020

Buscando orientar empregados e departamentos de pessoal nesse momento de alterações decorrentes da pandemia da Covid-19, abordamos neste texto os reflexos das reduções salariais sobre as pensões alimentícias devidas pelo empregado.

Note-se que o mesmo raciocínio sobre as pensões vale para qualquer um que tenha tido reduções em seu faturamento e é obrigado a pagar pensão alimentícia.

Leia na íntegra em:

http://zocratoadvocacia.com.br/pensoes-alimenticias-e-a-reducao-dos-salarios-das-mps-927-e-936-de-2020/

07/04/2020

Conforme adiantamos acerca das inconstitucionalidades relativas aos acordos de redução de jornada e salário sem a participação dos sindicatos, o E. STF, em decisão da lavra do Ministro Ricardo Lewandowski, em decisão de Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, reconheceu a necessidade de participação dos sindicatos nos acordos para redução de salário e jornada, nos seguintes termos:

"Isso posto, com fundamento nas razões acima expendidas, defiro em parte a cautelar, ad referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal, para dar interpretação conforme à Constituição ao § 4º do art. 11 da Medida Provisória 936/2020, de maneira a assentar que “[os] acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho [...] deverão ser comunicados pelos empregadores ao respectivo sindicato laboral, no prazo de até dez dias corridos, contado da data de sua celebração”, para que este, querendo, deflagre a negociação coletiva, importando sua inércia em anuência com o acordado pelas partes.
Solicitem-se informações à Presidência da República.
Requisitem-se a manifestação do Advogado-Geral da União e o parecer do Procurador-Geral da Republica.
Comunique-se, com urgência"

Maiores informações e a íntegra da decisão:

http://zocratoadvocacia.com.br/stf-concede-medida-cautelar-para-determinar-a-existencia-de-negociacao-coletiva-para-validar-os-acordos-de-reducao-de-jornada-e-salario-da-mp-936-20/

06/04/2020

Os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre a economia brasileira levou o Presidente da República a adotar as Medidas provisórias 927/20 e 936/20, com reconhecimento de força maior, previsão de possibilidade de redução de salários, redução proporcional de jornada e salários e até mesmo suspensão de contratos de trabalho.

Busca-se, na presente análise, orientar patrões e empregados sobre as consequências, constitucionalidade dessas medidas e melhores caminhos a serem adotados, afim de se evitar decisões equivocadas por falta de orientação jurídica.

Leia na íntegra: http://zocratoadvocacia.com.br/da-forca-maior-reducao-salarial-da-reducao-de-jornada-e-salario-e-da-suspensao-do-contrato-de-trabalho-previstos-nas-medidas-provisorias-927-e-936-de-2020/

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