22/03/2026
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) possui caráter individual, o que significa que mais de um integrante da mesma família pode ter direito, desde que preencha os requisitos legais de forma independente.
✔️ Quem pode ter direito:
• Pessoa com 65 anos ou mais
• Pessoa com deficiência
✔️ Requisitos legais:
• Comprovação de baixa renda familiar
• Inscrição e atualização no CadÚnico
• Avaliação social e médica (quando aplicável)
📌 Importante:
A existência de outro beneficiário na família não impede automaticamente a concessão, sendo necessária a análise concreta da situação de vulnerabilidade social.
⚖️ A análise deve sempre considerar as particularidades do caso, conforme a legislação e a jurisprudência aplicável.
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📩 Para fins informativos, em caso de dúvidas, recomenda-se a consulta com profissional habilitado.