Youri Abreu - Advogado

30/07/2026

Empresário, você sabe como proteger a sua marca?

Descubra mais neste post.

A sua marca é um dos ativos mais valiosos do seu negócio.

Ela representa a sua identidade, a sua reputação e a sua conexão com os seus clientes. Por isso, é fundamental protegê-la de forma eficaz.

Para tanto, algumas das opções podem ser:

1 – Registre sua marca no INPI:

O registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) assegura o direito de uso exclusivo da sua marca no seu segmento de atuação, impedindo que outras empresas a utilizem de forma indevida.

2 – Faça buscas de anterioridade:

Antes de registrar sua marca, é importante realizar buscas de anterioridade no banco de dados do INPI para verificar se já existem marcas semelhantes registradas.

3 – Monitore sua marca:

Após o registro, é fundamental monitorar constantemente o mercado para identificar possíveis usos indevidos da sua marca.

4 – Utilize contratos de confidencialidade:

Ao compartilhar informações sobre sua marca com terceiros, como fornecedores, parceiros ou funcionários, utilize contratos de confidencialidade para proteger seus segredos comerciais e evitar o uso indevido da sua marca.

5 – Eduque seus colaboradores:

É fundamental que seus funcionários compreendam a importância da marca e saibam como utilizá-la corretamente.

Ofereça treinamentos e materiais informativos sobre a identidade visual da marca, os padrões de uso e as políticas de proteção.

Lembre-se que a proteção da sua marca é um investimento que garante a segurança e o crescimento do seu negócio.

Ao seguir essas dicas, você estará fortalecendo a sua marca e construindo uma base sólida para o sucesso.

Ficou com alguma dúvida?

Entre em contato com um advogado especializado.

30/07/2026

O descumprimento de um contrato por parte do fornecedor pode gerar impacto direto na operação. Atrasos na entrega ou serviços incompletos prejudicam a rotina da empresa e afetam o fluxo de caixa.

A decisão entre romper o acordo ou renegociar depende do tipo de falha. Um atraso pontual pode permitir ajustes, mas falhas repetidas podem justificar medidas jurídicas mais firmes.

O contrato de prestação de serviços deve prever multas e penalidades para essas situações. Deixar de aplicar essas cláusulas pode significar abrir mão de direitos financeiros importantes.

Em parcerias estratégicas, renegociar prazos ou valores pode ser a melhor forma de evitar os custos de uma rescisão imediata.

Quando a relação se torna inviável, o encerramento do contrato deve seguir exatamente as regras previstas no documento para evitar disputas futuras.

Romper um acordo comercial não é uma decisão impulsiva, mas uma escolha estratégica que considera os impactos financeiros e operacionais.

A sua empresa enfrenta problemas com fornecedores? Deixe seu comentário, compartilhe o post com a equipe, salve para consultar depois e busque orientação especializada para avaliar a melhor estratégia contratual.

30/07/2026

As discussões sobre as mudanças tributárias têm sido constantes nesses últimos tempos.

Mas será que a reforma também afetará o Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação? É o que você descobrirá a seguir!

Sim, a reforma trará algumas mudanças significativas no ITCMD.

Entre elas, a alíquota progressiva.

Com a mudança, quanto maior o valor do bem herdado ou doado, maior será a alíquota e, portanto, maior imposto a ser pago.

Antes da reforma, a alíquota máxima desse imposto era de até 8%.

A intenção da reforma tributária é estabelecer uma padronização da progressividade de alíquota em todo o país.

Ainda, existe o risco dessa alíquota máxima aumentar para 16%.

Há um projeto de lei em andamento no Congresso que prevê a elevação do percentual de 8% para 16%.

Além disso, os Estados podem voltar a exigir o imposto sobre bens e heranças que se encontram no exterior.

Antes que ocorra essa mudança, que passaria a valer para o ano de 2025, contate um advogado para antecipar a doação.

Assim, você garante uma alíquota menor do ITCMD.

Quer saber mais sobre tributação?

Procure orientação com uma equipe de advogados especialistas!

30/07/2026

O registro de marca é obrigatório e deve ser realizado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Mas como fazer isso?

Em primeiro lugar, deve-se realizar uma busca no sistema do INPI, a fim de verificar se já há marca igual ou semelhante na mesma classe.

Caso não haja, o interessado ou procurador legal deve emitir e pagar a Guia de Recolhimento para, após seu pagamento, proceder ao pedido de depósito de marca.

Nesse protocolo, é preciso constar a natureza da marca (produto ou serviço, coletiva e de certificação), sua forma de apresentação (nominal, figurativa, mista ou tridimensional), o nome e seu desenho (se houver), além dos documentos pessoais do solicitante.

Então, há o exame formal do pedido - condições formais necessárias para a continuidade do processo - e, só depois, o exame substantivo, onde serão analisados os requisitos de registro da marca.

Ao fim do exame substantivo, há a concessão do registro!

Quando deferido, o solicitante deve efetuar o pagamento da retribuição relativa ao primeiro decênio do registro e emissão do certificado.

Tem interesse em registrar sua marca? Procure auxílio jurídico especializado!

13/05/2026

18/03/2026

Atenção, pais e responsáveis!

Veja agora os 7 motivos que exigem cautela para não perder a guarda de seu filho.

1 - Abuso ou negligência:

Nada é mais importante do que a segurança e o cuidado com nossos pequenos.

2 - Dr**as ou álcool:

O uso abusivo de substâncias pode impactar diretamente a capacidade de cuidar de uma criança.

A atenção a esse ponto é essencial para garantir um ambiente seguro.

3 - Violência doméstica:

Locais marcados pela violência podem prejudicar o desenvolvimento saudável dos filhos.

4 - Falta de condições financeiras:

Embora a condição financeira não seja o único critério, a incapacidade de prover necessidades básicas pode ser avaliada em situações extremas.

5 - Ato infracional grave:

Isso pode colocar em risco a segurança da criança, sendo um fator considerado na decisão judicial sobre a guarda.

6 - Alienação parental:

A manipulação psicológica é um comportamento prejudicial que pode ser levado em conta nas decisões judiciais.

7 - Condenação criminal:

Casos de condenação criminal podem afetar significativamente a decisão do juiz.

Lembrando que cada ação é única e a decisão é tomada levando em consideração o melhor interesse da criança!

Se você tem dúvidas a respeito desse assunto, busque orientação de uma equipe de advogados especializados em direito de família.

18/03/2026

Dentre as várias atitudes que indicam que uma criança ou adolescente está sofrendo alienação parental, separamos as duas mais comuns:

1. Quando o genitor que possui a guarda da criança deixa de notificar o outro sobre as principais atividades da vida do filho;

2. Quando o genitor que não mora com o menor o convence de que sua casa oferece mais liberdade do que a residência do outro.

Em ambos os casos, as ações são frequentes e levam a criança a ter uma visão deturpada do pai ou mãe vítima.

As consequências psicológicas e familiares são diversas!

Precisa de orientação jurídica sobre o tema? Entre em contato com um advogado especialista em Direito das Famílias.

25/02/2026

Atenção, mulheres que estão passando pelo divórcio! Leiam o post antes de prosseguir com o processo!

Em muitos casamentos, é comum que a esposa assuma as tarefas domésticas e cuide dos filhos, mesmo que de forma não intencional, deixando a carreira em segundo, terceiro ou quarto plano!

No entanto, quando o divórcio bate à porta, não é justo que a mulher seja prejudicada profissionalmente, enquanto o ex-marido teve tempo para crescer e ganhar mais estabilidade no trabalho.

Para evitar esse desequilíbrio, surge a alternativa dos "alimentos compensatórios", uma medida além da pensão alimentícia!

O propósito é preservar o padrão de vida da mulher, impedindo uma queda acentuada.

Esses alimentos podem ser fixados por um período específico ou de maneira indeterminada, ajustando-se à situação única de cada caso.

O objetivo é tentar garantir que a mulher tenha um padrão de vida condizente com o que tinha enquanto casada.

Se quiser compreender melhor esse tema e como se aplica à sua situação, entre em contato com uma equipe especializada em direito de família!

25/01/2026

É possível parcelar os meus débitos tributários?

Sim, é possível pagar o valor de maneira fracionada.

Para isso, você deve solicitar o parcelamento da dívida na Receita Federal.

No entanto, se os débitos já foram inscritos em Dívida Ativa da União, é preciso encaminhar o pedido à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Precisa de ajuda nesse procedimento? Contate um profissional!

15/01/2026

Se você possui um título de crédito e precisa realizar a cobrança, é fundamental conhecer o processo adequado para garantir seus direitos.

Atenção às dicas!

1 - Verificação das informações:

Certifique-se de que ele está correto, completo e com todos os dados necessários e sem rasuras.

2 - Comunicação Formal:

Envie uma notificação formal ao devedor, solicitando o pagamento. É importante ter um registro dessa comunicação.

3 - Prazos e Juros:

Esteja ciente dos prazos legais e dos juros aplicáveis para a cobrança.

4 - Negociação:

Estar aberto à negociação pode ser uma forma eficaz de receber o pagamento mais rapidamente.

5 - Protesto:

Caso as negociações amigáveis se esgotem e o devedor não quitar a dívida, você deverá realizar o protesto do título em cartório.

6 - Assessoria Jurídica:

Busque orientação de um advogado especializado em direito comercial. Ele pode aconselhar sobre as melhores estratégias de cobrança e, se necessário, conduzir ações judiciais.

Lembre-se: conhecer seus direitos e seguir os procedimentos corretos é essencial para uma cobrança eficaz!