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13/05/2026
Atenção, pais e responsáveis!Veja agora os 7 motivos que exigem cautela para não perder a guarda de seu filho.1 - Abuso ...
18/03/2026

Atenção, pais e responsáveis!

Veja agora os 7 motivos que exigem cautela para não perder a guarda de seu filho.

1 - Abuso ou negligência:

Nada é mais importante do que a segurança e o cuidado com nossos pequenos.

2 - Dr**as ou álcool:

O uso abusivo de substâncias pode impactar diretamente a capacidade de cuidar de uma criança.

A atenção a esse ponto é essencial para garantir um ambiente seguro.

3 - Violência doméstica:

Locais marcados pela violência podem prejudicar o desenvolvimento saudável dos filhos.

4 - Falta de condições financeiras:

Embora a condição financeira não seja o único critério, a incapacidade de prover necessidades básicas pode ser avaliada em situações extremas.

5 - Ato infracional grave:

Isso pode colocar em risco a segurança da criança, sendo um fator considerado na decisão judicial sobre a guarda.

6 - Alienação parental:

A manipulação psicológica é um comportamento prejudicial que pode ser levado em conta nas decisões judiciais.

7 - Condenação criminal:

Casos de condenação criminal podem afetar significativamente a decisão do juiz.

Lembrando que cada ação é única e a decisão é tomada levando em consideração o melhor interesse da criança!

Se você tem dúvidas a respeito desse assunto, busque orientação de uma equipe de advogados especializados em direito de família.

Dentre as várias atitudes que indicam que uma criança ou adolescente está sofrendo alienação parental, separamos as duas...
18/03/2026

Dentre as várias atitudes que indicam que uma criança ou adolescente está sofrendo alienação parental, separamos as duas mais comuns:

1. Quando o genitor que possui a guarda da criança deixa de notificar o outro sobre as principais atividades da vida do filho;

2. Quando o genitor que não mora com o menor o convence de que sua casa oferece mais liberdade do que a residência do outro.

Em ambos os casos, as ações são frequentes e levam a criança a ter uma visão deturpada do pai ou mãe vítima.

As consequências psicológicas e familiares são diversas!

Precisa de orientação jurídica sobre o tema? Entre em contato com um advogado especialista em Direito das Famílias.

Atenção, mulheres que estão passando pelo divórcio! Leiam o post antes de prosseguir com o processo!Em muitos casamentos...
25/02/2026

Atenção, mulheres que estão passando pelo divórcio! Leiam o post antes de prosseguir com o processo!

Em muitos casamentos, é comum que a esposa assuma as tarefas domésticas e cuide dos filhos, mesmo que de forma não intencional, deixando a carreira em segundo, terceiro ou quarto plano!

No entanto, quando o divórcio bate à porta, não é justo que a mulher seja prejudicada profissionalmente, enquanto o ex-marido teve tempo para crescer e ganhar mais estabilidade no trabalho.

Para evitar esse desequilíbrio, surge a alternativa dos "alimentos compensatórios", uma medida além da pensão alimentícia!

O propósito é preservar o padrão de vida da mulher, impedindo uma queda acentuada.

Esses alimentos podem ser fixados por um período específico ou de maneira indeterminada, ajustando-se à situação única de cada caso.

O objetivo é tentar garantir que a mulher tenha um padrão de vida condizente com o que tinha enquanto casada.

Se quiser compreender melhor esse tema e como se aplica à sua situação, entre em contato com uma equipe especializada em direito de família!

É possível parcelar os meus débitos tributários?Sim, é possível pagar o valor de maneira fracionada.Para isso, você deve...
25/01/2026

É possível parcelar os meus débitos tributários?

Sim, é possível pagar o valor de maneira fracionada.

Para isso, você deve solicitar o parcelamento da dívida na Receita Federal.

No entanto, se os débitos já foram inscritos em Dívida Ativa da União, é preciso encaminhar o pedido à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Precisa de ajuda nesse procedimento? Contate um profissional!

Se você possui um título de crédito e precisa realizar a cobrança, é fundamental conhecer o processo adequado para garan...
15/01/2026

Se você possui um título de crédito e precisa realizar a cobrança, é fundamental conhecer o processo adequado para garantir seus direitos.

Atenção às dicas!

1 - Verificação das informações:

Certifique-se de que ele está correto, completo e com todos os dados necessários e sem rasuras.

2 - Comunicação Formal:

Envie uma notificação formal ao devedor, solicitando o pagamento. É importante ter um registro dessa comunicação.

3 - Prazos e Juros:

Esteja ciente dos prazos legais e dos juros aplicáveis para a cobrança.

4 - Negociação:

Estar aberto à negociação pode ser uma forma eficaz de receber o pagamento mais rapidamente.

5 - Protesto:

Caso as negociações amigáveis se esgotem e o devedor não quitar a dívida, você deverá realizar o protesto do título em cartório.

6 - Assessoria Jurídica:

Busque orientação de um advogado especializado em direito comercial. Ele pode aconselhar sobre as melhores estratégias de cobrança e, se necessário, conduzir ações judiciais.

Lembre-se: conhecer seus direitos e seguir os procedimentos corretos é essencial para uma cobrança eficaz!

A aplicação do CDC (Código de Defesa do Consumidor) é possível em casos de empréstimo para capital de giro?O CDC é utili...
23/12/2025

A aplicação do CDC (Código de Defesa do Consumidor) é possível em casos de empréstimo para capital de giro?

O CDC é utilizado somente quando o comprador é o destinatário final (pessoa que adquire o produto ou o serviço para uso próprio).

No caso do empréstimo contratado por sociedades empresarias para implementar suas atividades negociais, ele não é aplicado, pois essa contratação é entendida como um estímulo à atividade empresarial.

Como o CDC se limita apenas a relações de consumo, sua utilização não é válida para a revisão de contratos para capital de giro, nos quais juros e cláusulas abusivas são questionados.

Assim, a pessoa jurídica somente terá a aplicação do CDC quando demonstradas suas limitações técnica, jurídica ou econômica.

Conhece alguém que gostaria de saber dessa informação? Compartilhe nosso post ou entre em contato.

Em 2021, foi aprovada a Lei do Superendividamento!Seu principal objetivo é auxiliar a negociação de dívidas, visando a p...
24/11/2025

Em 2021, foi aprovada a Lei do Superendividamento!

Seu principal objetivo é auxiliar a negociação de dívidas, visando a proteção do valor básico necessário para a sobrevivência dos indivíduos.

Essa negociação é feita via uma audiência com todos os credores, na qual o próprio consumidor traça um plano para pagamento dos débitos no prazo de 5 anos.

Dessa forma, o endividado consegue retomar a sua liberdade financeira, resguardando a quantia necessária para alimentos, educação, moradia e limpeza, além de se proteger contra ações de execução de dívidas.

Quer saber se você pode negociar seus débitos por meio dessa Lei? Contate advogados capazes de analisar o seu caso!

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Rua Arthur Itabirano, 65
Belo Horizonte, MG
31275020

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