Dias Oliveira Advocacia

17/09/2026

O STJ decidiu, no julgamento do Recurso Especial nº 1.937.821/SP, uma questão muito importante sobre o imposto cobrado pelos municípios quando há compra e venda de imóveis (ITBI).

Conforme julgamento (que já possui decisões favoráveis em Minas Gerais), o ITBI deve ser calculado com base no valor de mercado.

Essa decisão trouxe mais clareza e segurança para quem compra ou vende imóveis. Com isso, as prefeituras não podem mais cobrar o ITBI com base apenas no valor venal usado para o IPTU, quando esse valor não reflete o preço de mercado; e também não podem atualizaro valor de mercado sem prévio processo administrativo, conforme é feito na grande maioria dos casos, de forma automática pelo sistema de geração de guias de pagamento.

Além disso, quem já pagou o ITBI com base em um valor maior do que o correto pode, em alguns casos, pedir a devolução do que pagou a mais.

Conteúdo informativo, não constitui aconselhamento jurídico individual.

11/08/2026

29/05/2026

Muitas empresas ainda enxergam o jurídico como uma solução emergencial e não como parte da estratégia do negócio. O problema é que, quando o advogado é acionado apenas após o conflito, os riscos já se materializaram: processos, multas, desgaste financeiro e impacto na reputação.

A advocacia preventiva permite identificar falhas, corrigir rotas e tomar decisões com mais segurança, antes que o problema exista.

Fale com um especialista e transforme o jurídico em um aliado estratégico.

Dias Oliveira Advocacia – Integridade, prevenção e segurança jurídica para empresas de alta performance.




Conteúdo informativo. Não constitui aconselhamento jurídico individual.

17/04/2026

Com a Lei nº 14.133/2021 plenamente em vigor, o mercado público se tornou um ambiente de alto risco jurídico e alta oportunidade para empresas estruturadas.

Governança, gestão de riscos, regularidade documental e estratégia contratual passaram a ser critérios decisivos. Empresas que ignoram esse cenário enfrentam desclassificações, sanções, restrições para contratar e perda de contratos relevantes.

Por outro lado, organizações que tratam licitação como estratégia jurídica e comercial
integrada ampliam suas chances de êxito, reduzem litígios e constroem atuação sustentável no setor público.

Em 2026, licitar sem estrutura jurídica não é ousadia. É vulnerabilidade.

➡ Solicite um diagnóstico jurídico para atuação em licitações e identifique riscos antes que eles se tornem sanções.



Conteúdo informativo não constitui aconselhamento jurídico individual!

13/04/2026

Tratar licitação apenas como disputa de preço é um erro que custa caro.

Na prática, a maioria das desclassificações, sanções e rescisões contratuais não decorre de valores ofertados, mas de falhas jurídicas na fase preparatória, na habilitação e na execução do contrato.

A Lei nº 14.133/2021 elevou o nível de exigência quanto à governança, à gestão de riscos e
à responsabilização das empresas que contratam com o poder público. Ausência de planejamento jurídico, documentos inconsistentes ou interpretação equivocada do edital podem resultar em inabilitação, aplicação de penalidades, restrição de contratar com a Administração e danos reputacionais relevantes.

Empresas que tratam licitação de forma estratégica estruturam previamente sua atuação jurídica, analisam riscos contratuais, alinham preço à matriz de responsabilidades e protegem o negócio ao longo de toda a execução do contrato.

Em licitações, vencer o certame é apenas o começo.
A verdadeira vantagem está em executar sem sanções, sem litígios e sem prejuízo financeiro.

➡ Solicite uma consultoria jurídica especializada em contratos públicos e avalie o nível de risco da sua atuação em licitações.



Conteúdo informativo não constitui aconselhamento jurídico individual!

27/02/2026

A reforma tributária não impacta apenas a carga de impostos.
Ela redefine precificação, margem, fluxo de caixa e decisões de investimento.

Com a substituição gradual de tributos pelo IBS e pela CBS, empresas que não simularem cenários, revisarem cadeias de crédito e reorganizarem sua estrutura fiscal correm um risco silencioso: pagar mais imposto sem perceber e perder espaço para concorrentes mais preparados.

Empresas vencedoras não esperam a regulamentação completa para agir.
Elas antecipam impactos, revisam contratos, ajustam modelos operacionais e transformam o tributário em inteligência de negócio.
A reforma não pune quem planeja. Ela penaliza quem reage tarde.

➡️ Agende uma consultoria tributária estratégica e entenda como a reforma impacta, na prática, o caixa e a competitividade da sua empresa.



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26/02/2026

A reforma tributária de 2026 traz transformações estruturais no sistema de consumo, com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) novo modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que unifica tributos como P*S, Cofins, ICMS e ISS.

Isso significa que sua empresa precisará revisar sistemas fiscais, notas e processos tributários para se adequar, começando já em 2026 com fases de teste e obrigatoriedade de emissão de notas fiscais com os novos campos.

Empresas que não se prepararem podem enfrentar:

- Erros de emissão e rejeição de notas;
- Penalidades por não conformidade;
- Gargalos operacionais e custos inesperados;
- Impactos na competitividade e fluxo de caixa.

A transição será gradual, mas a falta de adaptação agora custa caro no futuro.

Sua estrutura fiscal e financeira já está preparada para o IBS e a CBS? Solicite uma análise jurídica estratégica e antecipe riscos antes que eles impactem o caixa da sua empresa.



Conteúdo Informativo não constitui aconselhamento jurídico individual!

24/02/2026

O cenário trabalhista de 2026 não tolera mais a passividade diante das convenções coletivas genéricas. O empresário que se limita a ‘cumprir a norma’ está, muitas vezes, financiando ineficiências que sua operação não deveria suportar.

O Artigo 611-A da CLT, chancelado pela tese do Tema 1.046 do STF, não é apenas um dispositivo legal; é um instrumento de engenharia financeira. Através de Acordos Coletivos específicos (ACT), é possível desenhar soluções sob medida para:

- Flexibilização de Jornada: Implementação de bancos de horas e regimes de revezamento que eliminam o pagamento de horas extras estruturais.
- Enquadramento de Benefícios: Substituição de verbas de natureza salarial por indenizatórias, reduzindo drasticamente os reflexos em encargos (FGTS, INSS e férias).
- Intervalos e Teletrabalho: Ajuste fino de intervalos intrajornada e controle de produtividade digital, mitigando o risco de ‘horas extras invisíveis’ no modelo híbrido.
A grande questão para o Board em 2026 é: sua assessoria jurídica atua apenas na defesa pós-processual ou ela está na mesa de negociação sindical transformando a CLT em uma aliada da sua margem líquida? A segurança jurídica para inovar na folha de pagamento exige técnica, fundamentação e estratégia de longo prazo.

Sua empresa está operando no limite do risco ou na vanguarda da eficiência? Entre em contato para um diagnóstico de conformidade trabalhista e descubra como o ACT pode blindar sua operação em 2026.



Conteúdo informativo não constitui aconselhamento jurídico individual!

19/02/2026

As mudanças trabalhistas de 2026 chegaram de forma silenciosa, mas os impactos para empresas já são reais.

Atualizações como a inclusão dos riscos psicossociais na NR-1, o retorno do adicional de periculosidade para motociclistas, ajustes em feriados via negociação coletiva, mudanças na licença-maternidade e novos critérios do P*S/PASEP exigem revisão imediata das rotinas internas.

Empresas que não se adequam enfrentam:
✔️ aumento de passivos trabalhistas
✔️ multas e fiscalizações mais rigorosas
✔️ custos operacionais ocultos
✔️ riscos reputacionais

Por outro lado, quem se antecipa ganha previsibilidade jurídica, segurança nas decisões e vantagem competitiva.

Se você é empresário, gestor ou líder de RH, este é o momento de revisar processos e reduzir vulnerabilidades.

👉 Quer reduzir riscos e blindar sua empresa contra passivos trabalhistas? Envie uma mensagem agora.


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