07/08/2026
Como as decisões judiciais afetam a gestão da saúde pública e suplementar no Brasil?
Estudos recentes debatidos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisam o impacto da judicialização na formulação e no financiamento das políticas públicas de saúde.
De um lado, o Judiciário atua como garantidor do direito fundamental à vida e à saúde de quem precisa de atendimento urgente. De outro, a concessão individual de tratamentos de alto custo fora das listas oficiais desafia o orçamentos e o planejamento coletivo do sistema.
A busca por esse equilíbrio exige cada vez mais o uso da Medicina Baseada em Evidências, o apoio dos núcleos técnicos (NATJus) e a cooperação institucional entre Magistratura e gestores de saúde.
A sustentabilidade do acesso à saúde passa pelo respeito à autonomia, mas também pela proteção da coletividade e do uso racional dos recursos.
