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Dadalto e Mascarenhas

Página do escritório Dadalto & Mascarenhas especializado em Direito da Saúde.

10/09/2026

As redes sociais mudaram a forma como médicos se comunicam com o público — mas a liberdade de divulgação vem acompanhada de responsabilidades.

A publicidade médica precisa respeitar limites éticos: não pode prometer resultados, induzir expectativas irreais ou transformar o paciente em instrumento de promoção profissional.

Informar, educar e divulgar o trabalho médico são possibilidades. O desafio é fazer isso com ética, transparência e responsabilidade.

Neste carrossel, reunimos alguns dos principais cuidados previstos pelas regras do CFM para a publicidade médica nas redes sociais.

Fonte: G1 Piauí e Resolução CFM nº 2.336/2023.

09/09/2026

A judicialização da saúde não impacta apenas pacientes, planos de saúde e o Judiciário. Ela também transforma a prática médica.

Decisões judiciais podem determinar tratamentos e procedimentos, interferindo em condutas que deveriam considerar critérios técnicos e científicos.

Ao mesmo tempo, o aumento da responsabilização pode contribuir para a chamada medicina defensiva, afetando a autonomia profissional e a relação de confiança entre médico e paciente.

Fonte: Conselho Federal de Medicina (CFM).

07/09/2026

A inteligência artificial já faz parte da Medicina — e seu uso traz novas responsabilidades para os profissionais de saúde.

A nova resolução do CFM estabelece regras para o uso da IA na prática médica, reforçando que a tecnologia deve apoiar, e não substituir, a decisão do médico.

Também entram em discussão questões como informação ao paciente, proteção de dados, segurança e responsabilidade diante de possíveis erros.

Mais tecnologia não significa menos responsabilidade. Pelo contrário: quanto maior o uso da IA na saúde, maior a necessidade de garantir ética, transparência e respeito à autonomia do paciente.

Fonte: Viva | Resolução CFM nº 2.454/2026

04/09/2026

A judicialização da saúde suplementar acaba de ultrapassar a do SUS.

Entre os principais motivos estão negativas de cobertura, tratamentos, medicamentos e, cada vez mais, os reajustes dos planos.

O crescimento desses processos acende um alerta: quando o acesso a direitos depende da Justiça, é preciso olhar também para as causas que estão levando tantos consumidores aos tribunais.

Fonte: Valor Econômico | CNJ/DataJud

26/08/2026

A judicialização da saúde privada cresceu — mas os dados mostram que olhar apenas para o número de processos não é suficiente.

Um estudo da Faculdade de Medicina da USP identificou decisões favoráveis aos pacientes em 92,4% dos casos analisados.

Entre as demandas estavam tratamentos e procedimentos como quimioterapia, cirurgias de urgência, próteses e exames diagnósticos.

Por trás desses processos, existem pacientes que muitas vezes recorrem à Justiça depois de terem um tratamento negado.

25/08/2026

A judicialização contra planos de saúde atingiu um novo patamar em 2026.

Até junho, foram registrados 181 mil novos processos contra operadoras — número superior às ações relacionadas ao SUS no mesmo período.

Mais do que números, esse cenário revela a complexidade dos conflitos envolvendo cobertura, tratamentos, evidências científicas e regulação.

24/08/2026

Um levantamento da ConJur analisou 177 decisões sobre divergências entre planos de saúde e médicos assistentes. Em 93,2% dos casos, os tribunais priorizaram a indicação do médico que acompanha o paciente.

O dado reforça uma discussão importante: até onde pode ir a interferência das operadoras na definição do tratamento?

19/08/2026

A nova regulamentação da Anvisa para o cultivo de cannabis medicinal no Brasil representa um avanço importante para a produção nacional — mas também traz desafios.

Entre as mudanças, está a autorização para o cultivo por pessoas jurídicas e a criação de regras para pesquisa, produção, rastreabilidade e distribuição.

Para além da discussão regulatória, a questão central é: como transformar uma regulamentação mais clara em produção nacional, inovação e maior acesso aos pacientes?

12/08/2026

No primeiro semestre de 2026, foram mais de 181 mil novas ações contra planos de saúde, superando os cerca de 164 mil processos relacionados ao SUS.

Mais do que observar o crescimento dos números, é preciso compreender o que está por trás deles: negativas de cobertura, acesso a tratamentos, medicamentos, questões contratuais e outros conflitos que chegam ao Judiciário depois que as vias administrativas não foram suficientes.

A judicialização é, muitas vezes, o resultado de uma relação que não conseguiu resolver o conflito antes de chegar à Justiça.

Para o Direito Médico e da Saúde, o desafio está justamente em compreender os limites e responsabilidades de cada um dos envolvidos — beneficiários, operadoras, profissionais de saúde, órgãos reguladores e Judiciário.

07/08/2026

Como as decisões judiciais afetam a gestão da saúde pública e suplementar no Brasil?

Estudos recentes debatidos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisam o impacto da judicialização na formulação e no financiamento das políticas públicas de saúde.

De um lado, o Judiciário atua como garantidor do direito fundamental à vida e à saúde de quem precisa de atendimento urgente. De outro, a concessão individual de tratamentos de alto custo fora das listas oficiais desafia o orçamentos e o planejamento coletivo do sistema.

A busca por esse equilíbrio exige cada vez mais o uso da Medicina Baseada em Evidências, o apoio dos núcleos técnicos (NATJus) e a cooperação institucional entre Magistratura e gestores de saúde.

A sustentabilidade do acesso à saúde passa pelo respeito à autonomia, mas também pela proteção da coletividade e do uso racional dos recursos.

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