27/04/2026
Você já sentiu que, depois de pagar o banco, não sobra nada para o básico? Essa realidade sufocante acaba de ganhar um novo capítulo na justiça.
O STF confirmou o que nosso escritório sempre defendeu: o empréstimo consignado não está acima da sua sobrevivência.
Até então, os bancos se apegavam a um decreto para deixar o consignado fora do cálculo do "mínimo existencial". Na prática, muitos juízes acabavam excluindo essa dívida da renegociação, deixando o consumidor sem saída. Agora, os ministros decidiram que ele entra na conta, sim.
O banco não pode ignorar sua dignidade só porque a parcela é descontada direto na folha.
O que muda na prática para você:
Proteção real: O crédito consignado agora faz parte do cálculo. O banco não pode usar o desconto em folha como desculpa para te deixar sem dinheiro para o mercado ou para o aluguel.
Atualização do valor: O patamar de R$ 600 será estudado anualmente para acompanhar o custo de vida real. O objetivo é garantir que o valor seja justo e não apenas um número no papel.
Fim das exclusões arbitrárias: O Governo e o Banco Central agora precisam de critérios técnicos e públicos para dizer o que pode ou não ser excluído dessa proteção.
Essa decisão é uma vitória gigante para as famílias brasileiras. A lei existe para garantir que sua subsistência venha antes do lucro bancário. Se o seu salário desaparece antes de chegar na sua mão, saiba que agora você tem ferramentas mais fortes para lutar.
As parcelas do banco estão comprometendo sua sobrevivência hoje? Comente "PROTEÇÃO" para entender como aplicar essa nova decisão ao seu caso.
