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Bao Ribeiro Advogados Somos um escritório estruturado para atender nossos clientes nas áreas do direito de energia, tributário, empresarial, imobiliário e societário.

O mercado de energia por assinatura cresceu rápido, mas trouxe vícios estruturais que não vão resistir à fiscalização di...
06/10/2026

O mercado de energia por assinatura cresceu rápido, mas trouxe vícios estruturais que não vão resistir à fiscalização digitalizada pós-Reforma. Tentar mascarar a comercialização de energia por meio de associações ou cooperativas frágeis atrai pesadas autuações fiscais.

O consórcio de consumidores é o instrumento jurídico definitivo. Ele garante que a receita transite sob o regime de rateio de despesas, sem gerar bitributação ou riscos regulatórios perante a ANEEL.

No Bao Ribeiro Advogados, já estruturamos mais de 140 consórcios para os principais players do país.

Entre em contato com a nossa equipe pelo link na bio e faça a uma análise estratégica do seu modelo de negócio

02/10/2026

Seria possível iniciar como associação e depois migrar pro consórcio?
Não, não tem como. O, a associação, ela tem uma forma de criação, que é por meio de um cartório de títulos e documentos, depois você pega a ata que cê aprovou, leva na-na-na Receita Federal e gera o CN-- CNPJ.

O consórcio é um contrato que você aprova ele na junta comercial, são estruturas diferentes. Você tem que dar baixa na associação e criar o consórcio.

Na verdade, você pega os consumidores da associação, muda pro consórcio, depois dá baixa na associação

O Split Payment representa o maior desafio operacional trazido pela Reforma Tributária para as gestoras de GD. O imposto...
30/09/2026

O Split Payment representa o maior desafio operacional trazido pela Reforma Tributária para as gestoras de GD. O imposto será recolhido eletrônica e instantaneamente no ato do pagamento, sem passar pelo caixa do fornecedor.

Para as empresas de energia por assinatura, que lidam com fluxos complexos de rateio de despesas, repasse ao gerador e comissão de gestão, qualquer erro na formatação jurídica dos contratos fará o sistema aplicar retenções indevidas em cascata sobre valores que não configuram receita própria da gestora.

A blindagem jurídica e a adequação do fluxo de faturamento são primordiais para que a sua tecnologia de ERP opere de forma eficiente e segura, sem estrangular a liquidez do seu negócio.

Quer se preparar para a Reforma Tributária e garantir a escalabilidade da sua operação? Entre em contato com a nossa equipe

28/09/2026

Neste vídeo, discutimos como a reforma tributária de 2027 afetará a geração distribuída de energia, especialmente para clientes do lucro real e presumido que exigirão créditos de CBS e IBS, funcionando como um cashback.

Explicamos que, na geração distribuída, não há venda de energia, mas sim compartilhamento de usinas, e que a emissão de faturas de rateio pode gerar créditos ou não, dependendo do modelo de negócio (locação vs. consórcio/associação/cooperativa).

Alertamos que empresas com clientes PJ de lucro real/presumido precisam se reorganizar agora, enquanto para PF ou Simples Nacional, nada muda.

No setor de Geração Distribuída, o direito regulatório e o direito societário andam de mãos dadas. Muitos investidores d...
25/09/2026

No setor de Geração Distribuída, o direito regulatório e o direito societário andam de mãos dadas. Muitos investidores deixam de realizar reestruturações societárias fundamentais em suas usinas (SPEs) por puro desconhecimento das regras de titularidade de pareceres de acesso.

Com a consolidação das diretrizes da ANEEL, transações societárias após a assinatura do CUSD são plenamente lícitas, abrindo caminho para o planejamento tributário seguro de 2026.

A Bao Ribeiro Advogados já estruturou operações robustas de captação de recursos e modelagens societárias para os maiores empreendimentos de energia renovável do país.

23/09/2026

Se você tá falando de crédito de IBS/CBS, o consórcio não vai enviar crédito pro seu consumidor, porque o consórcio não é contribuinte do IBS/CBS. Se não é contribuinte, ele não envia crédito. Só que tem um detalhe.

Toda e qualquer empresa que é isenta de IBS/CBS, pode fazer a opção de pagar IBS/CBS. Se você fizer a opção do seu consórcio pagar IBS/CBS, todo aquele serviço ou locação de usina que você fizer, vem com crédito, se quem tiver alugando pra você tiver no lucro real presumido ou no simples híbrido.

E aí você pode faturar pro seu consumidor cobrando dele IBS/CBS, fazendo ali o débito e crédito. Então se você optar em ter um consórcio contribuinte do IBS/CBS, você vai entregar crédito pro seu consumidor

21/09/2026

Neste vídeo, eu explico como a Cláusula de Equilíbrio Econômico-Financeiro, presente em muitos contratos, está sendo usada por locatários de usinas para forçar renegociações ou rescisões contratuais devido ao aumento da carga tributária previsto para 2027 com a reforma tributária.

Eu mostro que, em vez de esperar o desequilíbrio, é melhor sentar agora com o locatário ou locador e renegociar o contrato, mudando a estrutura para reduzir a carga tributária, como transformar locação de equipamento em locação imobiliária.

A Reforma Tributária mudará drasticamente o comportamento de compra dos clientes corporativos de energia por assinatura....
18/09/2026

A Reforma Tributária mudará drasticamente o comportamento de compra dos clientes corporativos de energia por assinatura. Empresas tributadas pelo Lucro Presumido e Real buscarão ativamente o aproveitamento de créditos fiscais de IBS e CBS, exigindo esse repasse dos consórcios.

Manter uma carteira mista unindo grandes empresas, Pessoas Físicas e pequenos negócios do Simples Nacional sob a mesma estrutura de faturamento trará ineficiência fiscal e queima de margens.
A modelagem societária moderna exige a segmentação estratégica da sua carteira em consórcios específicos, blindando as suas margens e gerando um poderoso argumento de vendas para o mercado corporativo.

Quer se preparar para a Reforma Tributária e garantir a rentabilidade das suas usinas? Já me segue aqui no perfil.

O mercado de energia por assinatura cresceu aceleradamente, mas trouxe consigo anomalias societárias graves, como o uso ...
16/09/2026

O mercado de energia por assinatura cresceu aceleradamente, mas trouxe consigo anomalias societárias graves, como o uso de associações para fins comerciais.

Com a chegada da Reforma Tributária, o Fisco passará a tributar qualquer fluxo que configure contraprestação de bens e serviços, expondo associações irregulares a pesados passivos fiscais e descaracterização jurídica.

O Consórcio é a única estrutura societária blindada e lícita, prevista na Lei 14.300/2022, onde os fluxos financeiros são classificados estritamente como rateio de despesas. Se você quer escala e segurança patrimonial de longo prazo, a migração contratual e societária precisa começar agora.

Quer se preparar para a Reforma Tributária e garantir a sobrevivência do seu negócio? Fale com a nossa equipe e agende um diagnóstico do seu negócio

14/09/2026

Independente da empresa estar em simples, presumido ou real, é necessário, em todos os casos, destacar na nota o IBS/CBS a partir de julho, é a partir de agosto, tá? É obrigatório a partir de agosto.

O ideal é que já faça já agora. Se amanhã você emite uma nota fiscal, já pega seu ERP e faz as mudanças pra destacar o IBS/CBS, tá? A partir de dia primeiro de agosto, se você não destacar, você será multado.

Então, Bárbara, é obrigatório, sim. Vamos considerar aí que seja 30 de julho pra frente, você fazer esse destaque

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