22/06/2026
O acesso a próteses, órteses e equipamentos de mobilidade pela rede pública é um direito e sua negativa ou demora excessiva pode ser questionada juridicamente.
O Poder Judiciário tem reconhecido o direito de pacientes ao fornecimento desses dispositivos, inclusive com decisões urgentes quando há necessidade comprovada.
Se você ou alguém da sua família está enfrentando essa situação, pode valer entender quais caminhos estão disponíveis.