13/05/2020
Somos todas iguais?
Neste dia 13 de maio se comemora 132 anos da publicação da Lei Áurea, lei que garantiu liberdade as pessoas em situação de escravidão. Entretanto, tal lei não previa nenhuma política pública de inserção desses sujeitos na sociedade fato que reflete até hoje nas desigualdades raciais.
Assim, nesse dia 13 se é imprescindível falar da situação social da mulher negra brasileira. Infelizmente, temos a certificação de que as negras saíram das senzalas para ocuparem o lugar mais vulnerável da população. As pesquisas são unânimes em comprovar a vulnerabilização das mulheres negras frente as demais mulheres.
O Atlas da violência de 2019 nos informa que a taxa de homicídio de mulheres negras foi 60,5% superior a de mulheres não negras, afirmando ainda que no período de 2007-2017 a taxa de homicídio de mulher não negras aumentou 4,5% enquanto a taxa de homicídios de mulheres negras cresceu 29,9%. Já a pesquisa do IBGE, Pesquisa nacional por Amostra de Domicílio Contínua de 2016 afirma que apenas 10,4% das mulheres negras de 25 anos ou mais possuem ensino superior completo enquanto que entre as mulheres brancas esse percentual é de 23,5%. Além disso, segundo pesquisa O Emprego doméstico no Brasil (Dieese/2013) uma diarista negra recebe por hora R$ 5,34 enquanto que uma diarista não negra recebe R$ 6,94. E por fim, segundo o Infopen Mulheres 2018, 62% da população prisional feminina é composta por mulheres negras.
Diante de todos os dados apresentados, devemos sempre ter em mente as diversas lutas que as mulheres negras enfrentam para garantirem a efetivação dos direitos que seguem lhe sendo negados depois do 13 de maio de 1888, garantirem a sua dignidade e principalmente, garantirem a sua sobrevivência.
Direito das Minas 💜