27/02/2021
🔹DICA JURÍDICA🔹
1º Agilidade: O inventário Extrajudicial é mais rápido, mais prático, uma vez que existe anuência entre as partes não necessita passar pelo judiciário, tendo duração média de um a dois meses, dependendo dos bens a partilhar.
2º Economia: A elaboração do inventário Extrajudicial tem baixo custo comparado ao judicial, porque não precisa passar por um juiz para ser concluído. Os valores a serem investidos são tabelados por Lei Estadual. No mais, não carece de inúmeras audiências, nem deslocamentos de pessoas, diminuindo consideravelmente os custos.
3º Liberdade de Escolha: É livre a escolha do Cartório de Notas independentemente do local do óbito ou dos bens. Cumpre esclarecer que posteriormente a realização do inventário extrajudicial deverá ser realizado os respectivos registros dos bens partilhados nas respectivas circunscrições dos imóveis.
4º Segurança Jurídica: O procedimento de inventário em Cartório possui a mesma segurança jurídica do processo judicial, podendo, inclusive, ser feito ainda que exista testamento “caduco”, revogado ou válido, desde que, haja sempre anuência entre as partes envolvidas.
5º Autonomia: É cediço que muitos processos de inventário demandam alguns anos para conclusão, todavia, ao longo deste, sobrepondo-se um respectivo acordo entre as partes, poderá ser pedida a desistência do processo judicial, caso esteja em andamento e optar pela via extrajudicial.
6º Flexibilidade: Caso o processo de inventário já tenha finalizado e “descobriu-se” novo bem a ser partilhado, é permitido realizar a sobrepartilha extrajudicial. Um caminho muito sábio a seguir é utilizar-se da sobrepartilha extrajudicial, uma vez que não vale a pena enfrentar todos os trâmites legais do inventário por muitas vezes pequenos bens.
7º Obrigatoriedade da Assistência Jurídica: A lei exige obrigatoriamente a participação de um (a) advogado (a) para prestar assistência aos herdeiros, defendendo os interesses dos envolvidos. Feito isso, para nós advogados o Inventário Extrajudicial é de igual forma muito vantajoso em razão do seu célere trâmite e resolução.
⚖️ Stockler Barbosa e Borba Advogados
