Advogada & Correspondente Jurídica em Belo Horizonte/Região Metropolitana.

31/05/2019

Replicando da VALORIZE O ADVOGADO!
Isso que uma SECCIONAL ATUANTE E QUE VALORIZA O ADVOGADO... Parabéns para OAB-POÁ.

14/05/2019

STJ decide que os condomínios não podem proibir animais de estimação dentro dos apartamentos.

Por unanimidade, Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso de moradora de cidade satélite de Brasília que havia sido

04/05/2019

Vc pode dirigir descalço, mas nunca com um chinelinho de dedo ou qualquer outro calçado que não esteja firme aos pés. Dirigir utilizando esses calçados inadequados é infração média e gera multa de R$130,16.

09/02/2019

Com certeza!!!

31/01/2019

Atualmente, muitas e companhia de estão enviando para os clientes a “declaração de quitação anual”, o que contribui para reduzir o volume de papelada em casa.
Caso tenha acesso a esse tipo de declaração, a regra de armazenamento é a mesma da conta original.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

25/01/2019

Momento de solidariedade em um momento tão difícil para a população de Brumadinho - região metropolitana de Belo Horizonte/MG.

12/01/2019

31/12/2018

Mantida a decisão de suspensão de CNH e restrição de saída do país como medida constritiva indireta para pagamento voluntário do débito.

Decisão é da 3ª turma do STJ.

14/02/2018

⚖️⚖️⚖️OPERADORA TIM é proibida de bloquear internet quando consumidor atinge limite do pacote diário.

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06/09/2017

Enunciado 165 do Fonaje, sobre prazos nos juizados, deve ser cancelado:
No encontro, ficou decidido que - "O prazo em dias úteis, previsto no art. 219 do CPC/2015, aplica-se também aos procedimentos regidos pelas Leis n.º 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009”.

Nos dias 24 e 25 de agosto, sob a coordenação-geral do ministro Mauro Campbell Marques e coordenação científica geral do ministro Raul Araújo, o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional da Justiça Federal realizaram a I Jornada de Direito Processual Civil. Nesse evento de...

06/09/2017

"SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -STJ estabelece que a prisão civil pelo não cumprimento da prestação de alimentos só pode ser aplicada em relação às três últimas parcelas."
As demais parcelas devidas, após 05 anos de inadimplência no pagamento nas parcelas da pensão alimentícia deverão seguir pelo rito da execução por penhora.

Decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ concedeu habeas corpus a um homem que devia cerca de R$ 200 mil pelo não pagamento