20/12/2024
🎄✨ O fim de ano está chegando! Você sabia que essa época traz direitos importantes para os trabalhadores?
Confira os principais pontos:
✅ 13º Salário: Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao pagamento do 13º, que deve ser feito em duas parcelas. A primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
✅ Férias Coletivas: As empresas podem optar por conceder férias coletivas no final do ano. Neste caso, o empregador deve comunicar o Ministério do Trabalho e os sindicatos com antecedência.
✅ Folgas em Feriados: Trabalhar em feriados como Natal e Ano Novo pode gerar o direito a folgas compensatórias ou pagamento de horas extras, dependendo da sua jornada.
✅ Rescisão de Contrato: Caso ocorra a demissão nesse período, o trabalhador deve receber todos os direitos previstos na legislação, como saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais, entre outros.
💡 Tem dúvidas sobre algum desses direitos ou outros assuntos trabalhistas? Entre em contato conosco! Estamos aqui para proteger os seus direitos e garantir que você termine o ano com tudo em dia.
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