Daniel Deslandes Advogado

Daniel Deslandes Advogado Advogado e membro da comissão de direitos humanos da OAB.

Estes são os 29 vereadores (passe para o lado para ver os outros) que votaram em 1º turno a favor do projeto de lei que ...
12/06/2020

Estes são os 29 vereadores (passe para o lado para ver os outros) que votaram em 1º turno a favor do projeto de lei que pretende recriar a multa do Kalil pra quem não usar máscara em BH.

Nós somos favoráveis ao uso de máscara de proteção, mas não com imposição de multa!

Esse projeto de lei do Kalil prejudica as pessoas mais pobres e representa uma interferência do Estado na vida das pessoas.

Além disso, não está claro quais são os critérios para definição do valor de R$ 100,00 para quem infringir a medida.

Afinal, por que esse valor? No decreto do Kalil que foi rapidamente revogado, a multa era de R$80. Então por que aumentou? Só por capricho?

Tem que ser considerado também o impacto socioeconômico da multa geraria na população mais pobre e também como a multa será executada e também o que acontece com quem não tiver dinheiro pra pagar.

Kalil vai mandar prender o pobre que não tem dinheiro pra pagar essa multa absurda?

E para que sejam efetivas, as máscaras precisam ser higienizada e substituídas ao longo do dia e isso cria a necessidade de mais de uma máscara por pessoa, tornando ainda mais caro a proteção.

Portanto são justamente as pessoas mais vulneráveis que serão negativamente afetadas pela cobrança da multa do Kalil.

Entre em contato com seu vereador e diga que você é favorável ao uso de máscara, mas não quer que esse projeto seja aprovado.

@ Belo Horizonte, Brazil

YOU TÁ DE BRINCATION UITE ME, KALIL?Pra quem quiser rir!!!Prefeito proíbe que o estabelecimento abra as portas. AI, mand...
22/05/2020

YOU TÁ DE BRINCATION UITE ME, KALIL?

Pra quem quiser rir!!!
Prefeito proíbe que o estabelecimento abra as portas. AI, manda carta tentando sensibilizar o comerciante pra que ele pague o IPTU da loja que está fechada.

Eu já sabia!
16/04/2020

Eu já sabia!

Boletim do COVID-19 no EstadoFonte: Secretaria de Estado de Saúde (SES - MG)
13/04/2020

Boletim do COVID-19 no Estado

Fonte: Secretaria de Estado de Saúde (SES - MG)

Kalil decreta a falência de quem gera emprego e gira a economia da cidade!
10/04/2020

Kalil decreta a falência de quem gera emprego e gira a economia da cidade!


Tempos atrás fui convidado para ser pré-candidato a Deputado Estadual. Sempre disse que meu compromisso é com Belo Horiz...
09/04/2020

Tempos atrás fui convidado para ser pré-candidato a Deputado Estadual. Sempre disse que meu compromisso é com Belo Horizonte. Pois bem, sou pré candidato a vereador em BH. Meu lugar é aqui, e fazer de minha cidade um lugar melhor pra mim e pra você será meu compromisso maior.

Pois não há, lugar melhor que BH!

ESSE CRIME ABSURDO NÃO PODE FICAR ASSIM! Me perdoem pela imagem, mesmo embaçada causa revolta! Essa é a palavra...REVOLT...
16/03/2020

ESSE CRIME ABSURDO NÃO PODE FICAR ASSIM!

Me perdoem pela imagem, mesmo embaçada causa revolta! Essa é a palavra...REVOLTA!

Um crime bárbaro choca Contagem e região. Ao todo, 60 cães que foram resgatados e aguardavam por um novo lar foram mortos nesse sábado (14), na cidade da Grande BH, por envenenamento. O episódio ocorreu no Lar Temporário Entre Latidos e Miados, no bairro Quintas do Jacuba, e é investigado pela Polícia Civil.

A suspeita é que o crime tenha ocorrido durante a transferência dos animais de Ribeirão das Neves, onde funcionava o lar temporário, para a nova sede, em Contagem.

ATÉ QUE PONTO CHEGA A MALDADE DO SER-HUMANO?Lamentavelmente no dia de ontem foram envenenados mais de 50 cães do lar tem...
16/03/2020

ATÉ QUE PONTO CHEGA A MALDADE DO SER-HUMANO?

Lamentavelmente no dia de ontem foram envenenados mais de 50 cães do lar temporário da Claudia de Araujo de Contagem, onde a grande maioria dos cães, infelizmente, morreram e alguns outros estão passando por observação e recuperação em uma clínica veterinária.

O que mais me deixa triste é, saber que o criminoso anda por aí, tranquilamente! Ele atende por SER-HUMANO, embora seja um verdadeiro monstro!

Hoje estou aqui para me posicionar sobre a cartilha divulgada pelo Conselho Municipal de Igualdade Racial, com recomenda...
21/02/2020

Hoje estou aqui para me posicionar sobre a cartilha divulgada pelo Conselho Municipal de Igualdade Racial, com recomendações a respeito das fantasias que as pessoas não devem usar, para não “fazer piada da história e do sofrimento de grupos sociais”. Na relação, os integrantes do conselho citam como inapropriadas as fantasias de índio, cigano, religiões de matriz africana e homens vestidos de mulher.

Por mais que se tente compreender as recomendações do conselho, órgão vinculado à Prefeitura, é impossível não definir o gesto como tentativa de cerceamento da liberdade de expressão, ação para impor determinada opinião a toda a sociedade. Minha posição se baseia no texto constitucional com o qual não abrirei mão de defender.

É preciso também que se tenha em mente a essência do Carnaval, a mais livre manifestação cultural do nosso país. Carnaval é fantasia. Durante quatro dias, a pessoa pode ser o que ela deseja, é a incorporação de um personagem. Simples assim, sem nenhuma intenção de ofender ou desrespeitar este ou aquele grupo identitário.

Reconheço que o ressurgimento do Carnaval de rua em Belo Horizonte se deve aos coletivos e blocos com pautas políticas fortes. A retomada do espaço público na capital se tornou realidade a partir da mobilização dessas classes, que se caracterizam pelo combate ao racismo, à homofobia e à violência contra as mulheres. São reivindicações positivas e atuais, que norteiam o debate público.

A festa, no entanto, cresceu, e inevitavelmente atraiu um público que, mesmo que concorde ou não com tais pautas, não necessariamente participa da folia com as mesmas prioridades. Insistir na imposição de determinados conceitos e regras é um exagero inaceitável. É autoritário e antidemocrático que haja uma patrulha do que se pode ou não usar nas ruas durante o Carnaval. E pergunto: a Banda Mole, tradicional bloco em que homens se vestem de mulher, deve deixar de existir?

O debate sobre construção democrática não se resume a exigir um governo democrático. A democracia deve permear a sociedade, sem prevalência desta ou daquela corrente ideológica. No livro “Sobre a Democracia”, John Stuart Mill afirma que “importa ainda o amparo contra a tirania da opinião e o sentimento dominante. Há um limite à legítima interferência da opinião coletiva com a independência individual”.

No caso da cartilha de conduta para o Carnaval de Belo Horizonte, a interferência ilegítima na independência individual está plenamente caracterizada. Intolerância e desrespeito à diversidade e a liberdade. Ninguém se fantasia para ridicularizar e menosprezar este ou aquele segmento social. É uma simples expressão de liberdade pessoal, garantida pela Constituição e pelo bom senso. Ótimo Carnaval a todos.

VOCÊ SABE O CUSTO DE UM VEREADOR EM BELO HORIZONTE?Assim como senadores e deputados, os vereadores da capital mineira tê...
17/02/2020

VOCÊ SABE O CUSTO DE UM VEREADOR EM BELO HORIZONTE?

Assim como senadores e deputados, os vereadores da capital mineira têm uma estrutura de gabinete considerável à disposição. Cada um dos 41 gabinetes da Câmara Municipal de Belo Horizonte pode gastar até R$ 76.984 por mês com assessores parlamentares, com salários que vão de R$ 1.294,70 a R$ 16.183,75. Se todos fizessem uso total do recurso, o gasto anual somente com o pagamento de assessores seria de quase R$ 38 milhões.

Segundo reportagem da Rádio Itatiaia, cada gabinete pode ter no máximo 15 assessores parlamentares. Além disso, o vereador pode indicar para nomeação um chefe de gabinete parlamentar (salário de R$ 12.058,93), um atendente parlamentar (vencimento de R$ 2.897,95) e um auxiliar legislativo (remuneração de R$ 1.213,13), totalizando 18 servidores por gabinete. Com base na Lei de Acesso à Informação, a reportagem da Itatiaia solicitou, há mais de um mês, o valor gasto pela CMBH com assessores e a relação por gabinete, mas os dados não foram fornecidos pela presidente Nely Aquino.

A verba indenizatória foi extinta na CMBH em 2015. Os parlamentares municipais têm ainda à disposição gastos com material de escritório, telefonia móvel, despesas de correios e gráficas para fazer jornalzinho.

Cada um dos 41 vereadores da capital tem ainda dois veículos, sendo um deles com motorista. Cada veículo pode usar até 250 litros de gasolina por mês, sendo o abastecimento feito em um posto específico, escolhido por licitação. Considerando os dois carros, são 500 litros de gasolina por mês. O combustível é suficiente para ir de carro de Belo Horizonte até Belém, no Pará, em viagem de ida e volta.

Pra terminar, o auxílio terno também está entre as regalias, lanchinhos que custam milhões, alimentação, plano de saúde, entre outras... é a farra do boi!

Isso tem que acabar! A população precisa dar um basta! Acorda BH!

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