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Lucchesi Dolabela Sociedade de Advogados

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Brasil
Belo Horizonte, MG
Lucchesi Dolabela Sociedade de Advogados

Lucchesi & Dolabela Sociedade de Advogados presta serviços de assessoria jurídica para seus clientes há mais de 10 anos.

O Escritório Lucchesi Dolabela Lucchesi é composto pela advogada Keli Lucchesi, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o número 90.395, e pelo advogado Louis Dolabela, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o número 124.826 e conta com uma estrutura ampla, ágil e prática. Experiência à disposição em assessoria e acompanhamento jurídico em ações em 1º e 2º instâncias nas áreas de Famí

lia, Trabalhista, Cível, Consumidor e Desportivo. Siga nossa página no Linkedin:
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28/04/2026

A utilização do imóvel como garantia é uma estratégia relevante para quem busca acesso a crédito com melhores condições.

Com a evolução legislativa, especialmente após o marco legal das garantias, tornou-se possível potencializar esse uso por meio da constituição de múltiplos ônus sobre o mesmo bem.

Essa flexibilidade amplia as possibilidades de financiamento, mas exige atenção. A análise da matrícula do imóvel e da ordem de preferência entre credores é essencial para decisões seguras e alinhadas à estratégia do negócio.

Antes de estruturar operações com garantias reais, é fundamental avaliar riscos, limites e impactos patrimoniais.

27/04/2026

⌚ A não obrigatoriedade de controle de ponto não protege o empregador automaticamente.

A lei é clara: a ausência do registro não elimina a obrigação de pagar horas extras, ela apenas retira a principal prova de defesa da empresa em um processo trabalhista.

Para empresas com mais de 20 funcionários, o registro é obrigatório por lei desde 2019. Para as demais, o controle voluntário pode ser a diferença entre uma condenação e uma defesa sólida.

Antes de um processo surgir, vale entender qual é a exposição real da sua empresa. A prevenção jurídica trabalhista ainda é o caminho mais eficiente.

24/04/2026

O conflito entre filhos sobre o processo de curatela não é o que trava a decisão do juiz.

Juridicamente, a curatela depende apenas de provas.

Mesmo a escolha do curador pelos familiares não é definitiva: o juiz decide com base no melhor interesse do curatelado, independentemente do acordo familiar.

Se a sua família está passando por essa situação, contar com orientação jurídica especializada é essencial para conduzir o processo com segurança e dentro da lei.

23/04/2026

Você sabia que, em alguns casos, o empregado pode “demitir” a empresa?

Isso se chama rescisão indireta, e ainda é pouco conhecida.

Ela acontece quando o empregador comete uma falta grave que torna impossível a continuidade do contrato de trabalho.

Na prática, algumas situações que podem justificar isso são:

• Assédio moral ou sexual
• Atraso recorrente de salário
• Falta de depósito de FGTS
• Descumprimento de obrigações básicas do contrato

Nesses casos, o trabalhador não precisa simplesmente pedir demissão e perder direitos.

Pelo contrário. Ele pode buscar o reconhecimento da rescisão indireta na Justiça e receber tudo como se fosse uma demissão sem justa causa, incluindo:

✔ Aviso prévio
✔ Férias proporcionais
✔ 13º proporcional
✔ FGTS + multa
✔ Seguro-desemprego (se preenchidos os requisitos)

Mas atenção: Não basta “achar” que a empresa errou. É preciso comprovar a falta grave.
Por isso, antes de tomar qualquer decisão, o ideal é buscar orientação jurídica.

Se você está passando por uma situação assim, seus direitos podem estar sendo violados.

22/04/2026

No contexto empresarial, a concessão de crédito está diretamente ligada ao princípio da responsabilidade patrimonial, segundo o qual o patrimônio do devedor, presente e futuro, responde por suas obrigações.

Em caso de inadimplência, bens como imóveis podem ser atingidos, ainda que não tenham sido formalmente dados em garantia.

Na prática, porém, um mesmo devedor pode concentrar diversas dívidas, gerando o chamado concurso de credores, no qual a ordem de preferência é decisiva para a recuperação do crédito.

No artigo publicado no blog do escritório, nossos sócios Adriano Lucchesi e Louis Dolabela analisam as garantias reais, a disputa entre credores de diferentes classes e como uma assessoria jurídica especializada pode fortalecer a posição do credor.

Leia o artigo completo:
https://lucchesidolabela.com.br/site/blog/direito-imobiliario/concurso-de-credores-na-penhora-de-imovel/

17/04/2026

A negociação de acordos trabalhistas exige rigor técnico, visão estratégica e absoluta conformidade com a legislação.

A atuação jurídica qualificada é determinante para prevenir riscos, evitar passivos e garantir que o acordo cumpra sua finalidade.

Desde a apuração correta de verbas até a redação precisa das cláusulas, cada etapa impacta diretamente a estabilidade das relações de trabalho e a proteção da empresa.

Em um ambiente empresarial dinâmico, estruturar negociações com respaldo jurídico não é apenas uma medida preventiva, mas uma decisão estratégica que fortalece a governança e a previsibilidade do negócio.

No Lucchesi & Dolabela optamos pela via consensual sempre que possível, nos apoiando do princípio de que “Pacificar é vencer”.

16/04/2026

A gestão das relações trabalhistas exige decisões estratégicas que conciliem segurança jurídica e eficiência operacional.

Conhecer as diferentes modalidades de acordo trabalhista é essencial para conduzir negociações com maior previsibilidade e reduzir riscos para a empresa.

A escolha adequada do instrumento não apenas evita passivos trabalhistas, mas também contribui para uma gestão mais equilibrada e profissional das relações com colaboradores.

15/04/2026

A justa causa não pode ser aplicada de qualquer forma.

Tanto empresas quanto empregados ainda têm muitas dúvidas sobre quando ela realmente é válida, e isso pode gerar grandes prejuízos.

A demissão por justa causa exige uma falta grave, prevista na legislação, como:

✔ Desídia (repetição de negligência)
✔ Mau procedimento
✔ Concorrência desleal
✔ Embriaguez habitual, entre outros

Mas aqui está um ponto essencial que muitos ignoram: Na maioria dos casos, a justa causa precisa seguir uma escala disciplinar. Ou seja:

• Primeiro, advertência
• Depois, suspensão
• E só então, em caso de repetição, a demissão por justa causa

Isso porque o empregador tem o dever de orientar, corrigir e organizar o ambiente de trabalho antes de aplicar a penalidade máxima.

A exceção são faltas extremamente graves, que podem justificar a demissão imediata. Fora isso, aplicar justa causa de forma abrupta pode gerar reversão na Justiça do Trabalho. E isso custa caro.

Se você é empresário ou gestor, atenção a esse detalhe.Se você é empregado, conheça seus direitos.

14/04/2026

A decisão de firmar um acordo trabalhista é uma escolha estratégica que impacta diretamente o caixa, a previsibilidade jurídica e a reputação da empresa.

Quando bem estruturado, ele pode reduzir custos, acelerar soluções e trazer segurança ao encerrar definitivamente a relação. Por outro lado, falhas na elaboração ou desrespeito à legislação podem gerar nulidades e novos passivos.

Mais do que uma alternativa ao litígio, o acordo é uma ferramenta de gestão de riscos que exige técnica, cautela e visão empresarial.

13/04/2026

A cessão de direitos hereditários pode parecer definitiva no momento em que é assinada, mas não é bem assim.

Arraste para o lado e conheça três motivos que podem anular a cessão e colocar em risco o que já foi transferido. Quem cede e quem adquire precisa entender os riscos antes de agir.

Uma cessão segura não se limita à formalização, ela começa pela análise correta de cada detalhe jurídico envolvido.

10/04/2026

📸 Recentemente realizamos o Media Day no escritório.

Um momento dedicado a registrar nossa equipe, nossas instalações e, sobretudo, a forma como trabalhamos.

Para além de registros institucionais, construímos um acervo que reflete a identidade do escritório, valoriza nossa equipe e fortalece a forma como nos apresentamos ao mercado e aos nossos clientes.

Agradecemos à Thaís () e à pela condução cuidadosa e pela parceria!

09/04/2026

Em um ambiente corporativo cada vez mais dinâmico, a forma como as relações de trabalho são conduzidas e encerradas exige das empresas decisões rápidas, estratégicas e juridicamente seguras.

Nesse contexto, o acordo trabalhista ganha espaço como uma alternativa relevante para solucionar conflitos e formalizar o encerramento de vínculos de maneira equilibrada entre empregador e empregado.

A Reforma Trabalhista de 2017 ampliou as possibilidades de negociação e a segurança jurídica, reduzindo incertezas que antes poderiam resultar em questionamentos futuros.

No artigo publicado em nosso blog, nosso sócio Adriano Lucchesi mostra como funcionam essas modalidades de acordo, os benefícios e riscos envolvidos, além dos cuidados que devem ser observados para garantir que essas soluções sejam realmente eficazes e seguras para o seu negócio.

Leia o artigo completo:
https://lucchesidolabela.com.br/site/blog/direito-do-trabalho/acordo-trabalhista-como-encerrar-contratos-com-seguranca/

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