13/04/2026
A recuperação de créditos tributários é um instrumento legítimo do contribuinte quando há pagamento indevido ou recolhimento a maior.
Mas é preciso afastar um equívoco recorrente, não se trata de mecanismo automático de economia.
Em muitos casos, a estratégia pode envolver pedido administrativo, ação judicial ou compensação tributária. Cada caminho possui requisitos próprios e diferentes níveis de exposição.
Além do mais quando se pleiteia uma recuperação de crédito o Fisco fará uma análise completa na regularidade fiscal da empresa.
Se os pagamentos não estiverem corretos, o pedido de recuperação é uma porta aberta para uma futura autuação. Assim, ao invés de receber, o contribuinte acabará pagando caro.
Planejamento tributário sério exige método, cautela e estrutura.
Antes de iniciar qualquer pedido de compensação ou restituição, avalie a viabilidade jurídica da operação com análise técnica individualizada.