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Costa Ferreira Advocacia

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Belo Horizonte, MG
Costa Ferreira Advocacia

regularizacao imobiliária, em cartórios e prefeitura, projetos e demarcação de lotes. Advocacia imobiliária, consumerista.

Fundado em 1992, nosso escritório atua nas mais diversas áreas multidisciplinares do Direito, visando encontrar soluções para nossos clientes com soluções exclusivas, criativas e modernas, conduzindo nosso trabalho sempre com a perspectiva do Cliente, gerando uma verdadeira parceria. Nosso cliente encontra envolvimento, dedicação, ética, lealdade, honestidade, transparência e o conhecimento necess

ário para solucionar questões e agregar valores a seus negócios. Foram os valores acima apontados que levou a advogada fundadora do escritório, Vânnia Costa Ferreira, a iniciar, em 1992, sua prestação de serviços jurídicos ..que mais tarde ampliaram-se para administração de imóveis , consultoria e gestão patrimonial familiar e agora juntamente uma competente equipe multidisciplinar, psicólogos, corretores, peritos e outros profissionais, juntamente com nossos parceiros, estamos perseguindo a melhoria contínua dos relacionamentos com nossos clientes, personalizando o serviço com soluções capazes de serem ágeis e simples seguindo a nova tendência de oferecer a melhor e mais atualizada resposta ás necessidades específicas de cada cliente. Procurando gerar oportunidades e soluções para nossos clientes terem a tranqüilidade de ter seus direitos em boas mãos.

11/03/2024

Assegura que o imóvel está em bom estado para aluguel ou venda;
Detecta problemas do imóvel com antecedência, permitindo que sejam resolvidos antes de se tornarem problemas maiores;
Agiliza o processo de locação;
Demonstra aos clientes que sua imobiliária é transparente e confiável.

07/03/2024

A questão ldo ab**to foi levantada por Myrtes o Jornal O País, em 9 de Novembro de 1915, defendeu que :Myrte gomes de c

[...] “Não se pode, enfim, consentir que o exagero na defesa dos direitos de uma existência em formação apenas, chegue ao ponto de preterir todos os direitos da mulher, impondo-lhe as consequências de uma maternidade ignominiosa, oriunda do delito de que foi ela vítima, não sendo nem possível a punição do autor do atentado como acontece na situação anormal que atravessam os povos em guerra.”

06/03/2024

[...] não se pode sustentar, contudo, que o casamento e a maternidade constituam a única aspiração da mulher ou que só os cuidados domésticos devem absorver-lhe toda atividade. [...] Não é a lei, é a natureza, que a faz mãe de família. [...] a liberdade de profissão, é, como a igualdade civil da qual promana, um princípio constitucional [...]; nos termos do texto do art. 72, § 22 da Constituição o livre exercício de qualquer profissão deve ser entendido no sentido de não constituir nenhuma delas monopólio ou privilégio, e sim carreira livre, acessível a todos, e só dependente de condições necessárias ditadas no interesse da sociedade e por dignidade da própria profissão; [...] não há lei que proíba a mulher de exercer a advocacia e que, importando essa proibição em uma causa de incapacidade, deve ser declarada por lei [...].[12] Revista IOAB, 06 de Julho de 1899.

04/03/2024

Sim, uma pessoa física que não esteja obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA) pode fazê-lo voluntariamente. No entanto, é importante observar que é proibido que o mesmo contribuinte conste simultaneamente em mais de uma Declaração de Ajuste Anual, seja como titular ou dependente, a menos que haja uma alteração na relação de dependência no ano-calendário de 2023.

29/02/2024

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28/02/2024

Considerando um cenário em que um indivíduo não possui muitas despesas e não necessita deduzir muitos itens, ele pode optar pelo modelo simplificado. Nesse caso, se as deduções do contribuinte não atingirem o montante de R$ 528,00, ele poderá escolher essa dedução simplificada. Essa medida é vantajosa para aqueles que precisam calcular seus rendimentos com base mensalmente, como autônomos ou quem recebe rendimentos de aluguel.

A opção pelo desconto simplificado é voluntária e não prejudica quem tem direito a deduções maiores conforme a legislação vigente, como dedução da previdência, dependentes e pensão alimentícia. Esse mecanismo é especialmente benéfico para indivíduos que ganham até dois salários mínimos, pois ao optarem pela dedução simplificada, ficam isentos de imposto de renda. No entanto, a progressividade da tabela continua afetando aqueles que possuem rendimentos acima de R$ 2.640 por mês. É importante ressaltar que quem ganha mais do que dois salários mínimos não é obrigado a utilizar a dedução simplificada.

Por exemplo, para alguém que ganha R$ 10.000, o desconto simplificado de R$ 528,00 não seria vantajoso, uma vez que suas deduções atuais são maiores.

27/02/2024

Não. A isenção relativa à doença grave especificada em lei não desobriga, por si só, o contribuinte deapresentar declaração.

26/02/2024

Tanto crianças quanto idosos, desde que atendam aos critérios obrigatórios, precisam apresentar a Declaração Anual de Ajuste. Não há limite de idade para a entrega deste documento, garantindo que todos estejam em conformidade com a legislação fiscal.

26/02/2024

Não há limitação quanto à idade

23/02/2024

A Declaração de Ajuste Anual Pré-Preenchida é composta por informações referentes a rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais que estão registradas nos sistemas da Receita Federal do Brasil (RFB). Essas informações são provenientes das declarações fornecidas pelas fontes pagadoras, pessoas jurídicas ou equiparadas, através de diversos meios, incluindo:
I - Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);II - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed);III - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob);IV - Sistema de Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão);V - e-Financeira;VI - Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI);VII - Declaração de Benefícios Fiscais (DFB); ouVIII - informações relacionadas às operações realizadas com criptoativos conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019.

imobiliária

22/02/2024

Maria das Tranças e Zé da Pipoca estavam mais para “guerra fria” do que para “amor de pipoca”. Decidiram se divorciar, e Maria entrou com a papelada. Zé, mesmo citado, não teve tempo de comemorar a liberdade recém-adquirida, pois foi desta para melhor, de forma inesperada. Será que o destino estava tentando dizer algo?
Não é bem assim o entendimento da lei, em Santos, no litoral paulista, a Juíza da vara de família e sucessões, com todo seu bom humor judiciário, decretou o divórcio “post mortem”, retroativo à data da ação, levando o ditado “até que a morte os separe” a um novo nível. Afinal, quem disse que a morte precisa ser um obstáculo para a separação?
O fundamento da sentença foi pautado na regular e válida citação das partes e na inequívoca manifestação da vontade dos mesmos em não manter o vínculo matrimonial.

21/02/2024

O coronel José Inocêncio finalmente se rende aos encantos de Mariana e decide embarcar de vez nesse romance, mas tem um pequeno problema: ele ainda não fez o inventário de sua falecida esposa, Maria Santa, mesmo após tantos anos de viuvez. O casamento de José Inocêncio e Santinha foi em comunhão total de bens, então, independentemente de quando e como o imóvel foi adquirido, ambos são donos de 50% dos bens.

Com o falecimento de Maria Santa, os quatro filhos de José Inocêncio herdam 50% das terras adquiridas pelo Coronel, já que são os herdeiros legais da finada. Agora, com o novo casamento, a confusão está armada... tanto na família, quanto no patrimônio. Por isso, a lei é sábia e, para evitar confusão patrimonial, é melhor que antes de casar com a jovem Mariana, José Inocêncio coloque a cabeça no lugar e faça a partilha dos bens, delimitando claramente os direitos de cada filho sobre o seu atual patrimônio. Assim, quando o “coronelzinho”, filho do demo, decidir comprar mais terra, a relação jurídica patrimonial estará estabelecida entre todos, evitando confusões no futuro.

F**a aqui o alerta profissional: -José Inocêncio, melhor casar em separação total de bens para evitar todo esse “zum, zum, zum”... Ah, e vou deixar meu PIX para você enviar meus honorários, rsrs.

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