Reginaldo Barroso - Advocacia e consultoria

30/10/2020

E tem até bolo de aniversário. 😂👏🏾

29/10/2020

Alguém vai ser homenageado em breve. 😂👏🏾

28/10/2020

"Parabéns, Mário" 😂

28/10/2020

A dica de ouro de hoje 😂😂😂

27/10/2020

Pra cima do gigante 💪🏾

20/10/2020

Diante da impossibilidade de manterem a união matrimonial, além da impossibilidade de reconciliar, a mulher requereu liminarmente a decretação do divórcio, o que foi autorizado já no início do processo.
Em sua decisão, a juíza explicou que o divórcio passou a ser caracterizado como um direito potestativo incondicionado, isso significa que inexiste defesa em contrário.
É que para a decretação do divórcio, não se exige a apresentação de qualquer prova ou condição. Por isso, o único elemento exigível à sua decretação é exclusivamente a manifestação de vontade de um dos cônjuges.
Ao final da decisão, a juíza determinou a expedição de mandado para averbação do divórcio ao cartório de registro civil do casamento do casal. A partilha dos bens ainda ficou pendente, mas o divórcio já ficou definido já no início da demanda judicial.
A decisão é do TJSC.

19/10/2020

Não existe um consenso quando o tema é a prisão civil dos avós por dívida alimentar.
O que se observa é a situação específica envolvida no caso.
A prisão civil dos avós, deve ser medida excepcional, devendo-se optar, sempre que possível, por bloqueios de conta, apreensão de carros, por exemplo, e, não sendo possível, a prisão deve ser realizada de modo a resguardar a dignidade e a integridade física e psíquica do idoso, consideradas as peculiaridades e vulnerabilidades atinentes a esta fase da vida.

17/10/2020

03/10/2020

Até pouco tempo estava desempregado e sem dinheiro, aí de repente o dinheiro apareceu. Risos.

02/10/2020

Caso o pai não esteja pagando a pensão, a criança, representada por sua mãe ou responsável, deve procurar um advogado ou defensor público e ingressar com uma ação judicial chamada execução de alimentos. Em caso de o alimentante não efetuar o pagamento depois de intimado pelo juiz, poderá ser preso e ainda ter seus bens bloqueados pelo poder judiciário.

No caso de cobrança com pedido de penhora, os bens do devedor dos alimentos, o carro, a moto, a casa, por exemplo, serão leiloados para pagar a dívida.

Então, é plenamente possível que um pai que não tenha pago a pensão perca o carro, que irá ser leiloado e o valor arrecadado será utilizado para pagar a dívida.

02/10/2020