11/06/2026
Tema relevante para empresas e profissionais do Direito do Trabalho.
O TRT da 2ª Região determinou a suspensão de recurso que discute o pagamento de adicional de insalubridade pela higienização de sanitários, até que o TST julgue o IRR nº 33.
A decisão é importante porque o Tribunal Superior do Trabalho irá definir, de forma uniforme, quais critérios caracterizam sanitários de uso coletivo de grande circulação, requisito essencial para o reconhecimento da insalubridade em diversas demandas trabalhistas.
A tese a ser fixada poderá impactar milhares de processos em todo o país e influenciar diretamente o passivo trabalhista das empresas.
Segurança jurídica, previsibilidade e uniformização da jurisprudência são os principais objetivos do julgamento.
ComplianceTrabalhista GestãoDeRiscos Empresas Advocacia
