ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário

ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário ABRADT é uma associação sem fins lucrativos dedicada ao estudo e pesquisa do Direito Tributário em todo o território nacional. Clique, conheça e participe!

A ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário é uma associação civil, com fins não lucrativos, de caráter científico que há 20 anos dedica-se ao estudo e pesquisa do Direito Tributário, promovendo cursos, conferências e congressos, editando e publicando estudos técnicos, mantendo intercâmbio com entidades similares, no Brasil e exterior. Os temas tributários apresentam-se como aqueles que

mais assolam de problemas uma nação. Não seria exagero afirmar que quase todas as revoluções, no Brasil e no mundo, tiveram origens em questões tributárias. Isso é claro: o abuso do poder de tributar ofende diretamente dois dos valores mais caros ao homem: liberdade e propriedade. Num país como o Brasil, em que a carga tributária excessiva se coloca como um dos maiores entraves à produção e ao desenvolvimento, a compreensão dos problemas tributários tem importância incomensurável. Urge, portanto, debater intensamente todas as implicações desse sistema. Naturalmente, nossos associados - que atuam profissionalmente na área tributária - não apenas têm curiosidade, mas precisam de todas as informações sobre a evolução da legislação, doutrina e jurisprudência nessa matéria. Para alcançar seus objetivos, a ABRADT tem contado, em seus eventos, com os juristas que mais se debruçam sobre os atuais problemas tributários brasileiros e que, por isso mesmo, podem se pronunciar com absoluta propriedade, enriquecendo sobremaneira nossos debates

12/12/2025

Belo Horizonte, 128 anos 🎉

Neste ano tão especial, a ABRADT celebra os 128 anos de Belo Horizonte, cidade que é muito mais do que um belo cenário: é origem, história e identidade.

Em 2025, BH foi o palco do XXVII Congresso Internacional de Direito Tributário, realizado em meio ao projeto Minas é Integração, em um ano marcado por intensa troca de conhecimento, diálogo qualif**ado e construção coletiva.

Percorremos o Brasil com seminários, cursos e grupos de estudos, conectando realidades regionais e nacionais, promovendo a integração do debate tributário e aprofundando as reflexões sobre o Direito Tributário e a Reforma Tributária.

Belo Horizonte é o berço da ABRADT.
É onde tudo começou e de onde seguimos integrando o Brasil pelo conhecimento.

Parabéns, BH! 💙

Nota Pública sobre o Acórdão do TCUA ABRADT, ao lado de diversas entidades nacionais do Direito Tributário, manifesta pr...
05/12/2025

Nota Pública sobre o Acórdão do TCU

A ABRADT, ao lado de diversas entidades nacionais do Direito Tributário, manifesta preocupação com as recentes interpretações do TCU no processo TC 007.099/2024-0, que podem comprometer a continuidade e a efetividade da política federal de transação tributária.

A transação, regulamentada pelas Leis nº 13.988/2020 e 14.375/2022, é hoje a ferramenta mais eficiente de recuperação de créditos fiscais — responsável por resultados históricos e pela redução da litigiosidade.

As entidades reafirmam que:
• A transação recupera créditos antes considerados irrecuperáveis;
• A utilização de PF/BCN não configura renúncia fiscal, mas forma legítima de liquidação prevista em lei;
• A insegurança jurídica ameaça um modelo que já recuperou bilhões e fortaleceu a conformidade fiscal.

Defender a transação tributária é defender eficiência arrecadatória, segurança jurídica e preservação de empresas.

Veja a nota completa no site da Abradt:
https://abradt.org.br/nota-publica-sobre-o-acordao-do-tcu

02/12/2025

Minas Gerais, 305 anos de história, identidade e integração

Hoje, 2 de dezembro, Minas Gerais celebra 305 anos como entidade política reconhecida. Foi em 1720 que nasceu oficialmente a Capitania de Minas Gerais, tendo Vila Rica, a atual Ouro Preto, como primeira capital.

Em linguagem de hoje, esta é a data do aniversário civil de Minas: o momento em que o Estado ganha nome, contorno e direção. É quando Minas se afirma como território, como povo e como força política capaz de influenciar o país inteiro.

A ABRADT se orgulha profundamente de fazer parte dessa história. Em 2025, vivemos um ano marcado pelo projeto Minas é Integração, que conectou Minas Gerais a todo o território nacional, aproximando diferentes regiões do Brasil por meio do diálogo tributário, do conhecimento e da construção conjunta.

Hoje celebramos não apenas os 305 anos de Minas, mas também o espírito mineiro que inspira nosso trabalho: a união, a escuta, o debate qualif**ado e a capacidade de construir pontes.

💛 Minas é tradição. Minas é aprendizado. Minas é integração.

Nota de pesar e de agradecimentoNeste 1º de dezembro de 2025, perdemos a Ministra Assusete Magalhães.E perdemos muito.Pe...
02/12/2025

Nota de pesar e de agradecimento

Neste 1º de dezembro de 2025, perdemos a Ministra Assusete Magalhães.
E perdemos muito.

Perdemos uma magistrada exemplar, dedicada, séria, estudiosa. Uma juíza que honrou cada responsabilidade que assumiu, sempre consciente do peso e da dignidade de sua missão. Uma mulher que enfrentou barreiras, rompeu preconceitos e, com pioneirismo, assumiu a magistratura federal em Minas Gerais. Depois, entre outros, deu passos firmes e marcantes: presidiu o TRF da 1ª Região e, por fim, iluminou o Superior Tribunal de Justiça com seu rigor técnico e sua humanidade.

Perdemos também a mineira apaixonada por suas Gerais, sempre pronta a proclamar o quanto esta terra é abençoada e o quanto seu povo sabe acolher. Assusete era, ela mesma, a expressão viva dessa hospitalidade e dessa mineiridade que abraça e inspira.

E perdemos mais: perdemos uma amiga.
Nosso abraço carinhoso a Júlio, aos filhos Anna Carolina, Marco Túlio e Marco Aurélio, e aos netos, que agora herdam, junto da saudade, a grandeza de sua memória.

Mas o que f**a?
F**a muito.

F**a a certeza de uma jornada iluminada, que abriu caminhos e serviu de farol para tantas mulheres na magistratura. F**a o exemplo de coragem, competência e delicadeza.

F**a a saudade, essa forma suave de permanência, que guardará vivas as melhores lembranças e manterá acesa a trilha que ela inaugurou.

Obrigado por tudo, Ministra Assusete.

Com respeito e gratidão,
ABRADT

Curso Processo Judicial Tributário: Confira a Agenda de Aulas da Próxima Semana!Estamos nos momentos finais da nossa Jor...
28/11/2025

Curso Processo Judicial Tributário: Confira a Agenda de Aulas da Próxima Semana!

Estamos nos momentos finais da nossa Jornada Acadêmica Minas é Integração. O Curso Processo Judicial Tributário, que já contou com três aulas incríveis, segue com mais quatro encontros imperdíveis. Anote na sua agenda:

01/12 (segunda) – Valter Lobato aborda "Execução Fiscal: questões polêmicas".
02/12 (terça) – Júnia Roberta Gouveia Sampaio discute "Coisa julgada e Ação Rescisória em matéria tributária".
03/12 (quarta) – Carlos Victor Muzzi Filho apresenta "Recursos Extraordinário e Especial no processo judicial tributário".
09/12 (terça) – Rafhael Frattari explora "Mandado de Segurança: questões polêmicas no processo judicial tributário".

Não perca a oportunidade de participar ao vivo. Ainda não é associado? Associe-se hoje e aproveite todo o conteúdo exclusivo que a ABRADT oferece!

Hoje é um dia de mais uma aula do Curso Processo Judicial Tributário da ABRADT! Às 19h, a Professora Maysa Pittondo Deli...
26/11/2025

Hoje é um dia de mais uma aula do Curso Processo Judicial Tributário da ABRADT! Às 19h, a Professora Maysa Pittondo Deligne conduzirá a 3ª aula, onde discutiremos "Ação Declaratória, Ação Anulatória e Embargos do Devedor". Esta é uma oportunidade valiosa para aprofundar seu conhecimento no Direito Processual Tributário.

Sob a coordenação de Rafhael Frattari, Carlos Victor Muzzi Filho e Júnia Roberta Gouveia Sampaio, o curso é uma jornada de aprendizado contínuo com encontros online, ministrados pela Diretoria da Abradt.

Se você ainda não faz parte da ABRADT, este é o momento de considerar sua adesão. Além do curso atual, o Portal do Associado oferece acesso a uma vasta biblioteca de recursos educacionais, incluindo um curso completo sobre Reforma Tributária, seminários regionais, gravações de congressos anteriores e grupos de estudo em temas contemporâneos do Direito Tributário.

Associe-se à ABRADT, participe dessa jornada de conhecimento e avance na sua carreira jurídica com conteúdo aprofundado e atualizado. Faça parte de uma comunidade ativa e qualif**ada..

Para mais informações sobre como se associar, visite nosso site e inicie sua Jornada Acadêmica Tributária com a Abradt!

Minas é Integração.

Nossa jornada acadêmica de 2025 - Minas é Integração - está na etapa final e ainda temos 05 aulas pela frente! Associado...
26/11/2025

Nossa jornada acadêmica de 2025 - Minas é Integração - está na etapa final e ainda temos 05 aulas pela frente! Associado(a) anote em sua agenda e não perca nenhuma momento!

Confira a programação das próximas aulas:

- 26/11: Ação Declaratória, Ação Anulatória e Embargos do Devedor com Maysa Pittondo Deligne
- 01/12: Execução Fiscal: questões polêmicas com Valter Lobato
- 02/12: Coisa julgada e Ação Rescisória em matéria tributária com Júnia Roberta Gouveia Sampaio
- 03/12: Recursos Extraordinário e Especial no processo judicial tributário com Carlos Victor Muzzi Filho
- 09/12: Mandado de Segurança: questões polêmicas no processo judicial tributário com Rafhael Frattari

Se você ainda não é associado, esta é a hora de se juntar à ABRADT e ter acesso a todo o conteúdo exclusivo do Portal do Associado, incluindo cursos completos, seminários regionais e uma vasta biblioteca de gravações de Congressos desde 2019.

Associe-se agora e garanta sua participação nas aulas restantes do curso, aprofundando-se em temas essenciais e se conectando com uma comunidade jurídica ativa e qualif**ada.

Minas é Integração: a formação que transforma!

Aula 02 do Curso Processo Judicial Tributário da ABRADT acontece hoje! Não perca a continuação da nossa jornada acadêmic...
25/11/2025

Aula 02 do Curso Processo Judicial Tributário da ABRADT acontece hoje! Não perca a continuação da nossa jornada acadêmica de 2025, exclusivamente para associados da ABRADT. Às 19h, o professor Tulio de Medeiros Garcia abordará "Controle Concentrado e Precedentes Vinculantes: efeitos no processo judicial tributário".

Sob a coordenação de Rafhael Frattari, Carlos Victor Muzzi Filho e Júnia Roberta Gouveia Sampaio, essa série de encontros online oferece um mergulho nos temas centrais do Direito Processual Tributário.

Ainda não é associado? Associe-se agora e tenha acesso ao Curso de Processo Judicial Tributário que está acontecendo, ao Curso da Reforma Tributária realizado no primeiro semestre e também mais de 300 horas de conteúdo tributário em nosso Portal Acadêmico!

No cenário desafiador do Tax Moot CARF, o time da ABRADT celebrou uma conquista notável: alcançamos o título de vice-cam...
25/11/2025

No cenário desafiador do Tax Moot CARF, o time da ABRADT celebrou uma conquista notável: alcançamos o título de vice-campeões da competição, um marco signif**ativo na trajetória de nossos talentos emergentes no Direito Tributário. Ingrid Tameirão foi reconhecida como a melhor oradora dos contribuintes, enquanto nossa equipe também levou o prêmio de melhores memoriais dos contribuintes.

O Tax Moot CARF, apoiado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e pela ACONCARF, oferece uma experiência única de simulação prática, desafiando equipes a defenderem ambos os lados do contencioso fiscal, sem decisão de mérito. A competição teve 3 etapas: etapa escrita com elaboração de memoriais, fase oral eliminatória e fases classif**atórias presenciais no CARF em Brasília-DF.

A equipe da ABRADT foi composta por Emily Amaral(), Gustavo Mendes de Oliveira Costa, Henrique Drumond(), Ingrid Esteves Tameirão (), Isabela Cristina Rocha, Lucas Augusto(), Luísa Vieira Lima, Luken Pena Martins () e Mariana Mendonça. Esta conquista só foi possível graças à orientação dedicada dos professores Alessandra Brandão (), Bruna Furtado(), Flávio Machado (), Isabelle Rocha (.rocha), Junia Gouveia () e Valter Lobato ().

Parabéns a todos os envolvidos por esta realização exemplar, que certamente inspirará futuras gerações de tributaristas.

Curso Processo Judicial Tributário - É hoje!A jornada acadêmica da ABRADT em 2025 continua! Iniciamos hoje, 24 de novemb...
24/11/2025

Curso Processo Judicial Tributário - É hoje!

A jornada acadêmica da ABRADT em 2025 continua! Iniciamos hoje, 24 de novembro, às 19h, o curso exclusivo para nossos associados sobre Processo Judicial Tributário. Serão 7 encontros online, coordenados por Dr Rafhael Frattari, Dr Carlos Victor Muzzi Filho e Dra Júnia Roberta Gouveia Sampaio.

Hoje, Dr. Juselder Cordeiro da Mata abordará "Suspensão da exigibilidade do crédito tributário e processo judicial tributário: questões polêmicas".

💡 Não é associado ainda?
Se você ainda não faz parte da ABRADT, este é o momento de não perder mais tempo e entrar hoje mesmo.

Além deste novo curso, o Portal do Associado ABRADT oferece:

✅ Curso completo da Reforma Tributária com 13 aulas
✅ Seminários regionais realizados em 2025
✅ Todas as gravações dos Congressos da ABRADT desde 2019
✅ Grupos de Estudos em temas atuais do Direito Tributário
✅ Diversos eventos e cursos, totalizando mais de 300 horas de conteúdo tributário

Tudo isso em uma comunidade jurídica qualif**ada, conectada e ativa.

🔗 Associe-se, garanta sua vaga no curso e tenha acesso a todo esse conteúdo contínuo de formação.

Minas é Integração.

🎓 Certif**ados LiberadosOs certif**ados de participação do XXVII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT...
22/11/2025

🎓 Certif**ados Liberados

Os certif**ados de participação do XXVII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT já estão disponíveis para os 1.200 congressistas que estiveram conosco nesta edição.

Acesse o site da ABRADT e faça o download do seu certif**ado de forma rápida e prática.

🌐 Retire o seu certif**ado: https://swiy.co/certif**ado-xxvii-congresso-abradt

ABRADT – Dia da Consciência NegraNo Dia da Consciência Negra, a ABRADT reafirma seu compromisso com um sistema tributári...
20/11/2025

ABRADT – Dia da Consciência Negra

No Dia da Consciência Negra, a ABRADT reafirma seu compromisso com um sistema tributário que contribua para reduzir desigualdades e ampliar oportunidades no país.

Sabemos que a tributação tem impacto direto na vida das pessoas e no desenvolvimento das regiões. Por isso, a ABRADT seguirá trabalhando para qualif**ar o debate técnico, produzir conhecimento e promover discussões que fortaleçam a igualdade e a construção de políticas tributárias mais eficientes e socialmente responsáveis.

Porque um sistema tributário mais justo é parte essencial de um país democrático.

Endereço

Alameda Oscar Niemeyer, 119/12° Andar, Vila Da Serra
Belo Horizonte, MG
34000-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

Telefone

+553132610506

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