Flávia Medrado Advocacia

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💍Divórcio e Partilha: garanta sua parte.
🩺Isenção de IR e Restituição: Doença Grave
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🇧🇷 Se existe um povo que entende de superação e merece celebrar com a alma, esse povo é o nosso BRASILEIRO!​O futebol te...
13/06/2026

🇧🇷 Se existe um povo que entende de superação e merece celebrar com a alma, esse povo é o nosso BRASILEIRO!

​O futebol tem esse poder sagrado: o de unir corações, acender a esperança e transformar o país em uma verdadeira festa.

Cada gol é um grito de alívio, cada abraço é um reencontro com a nossa alegria.

​Que você, sua família, seus amigos, nosso povo, aproveitem essa Copa para esquecer as preocupações, vibrar alto e curtir cada segundo de emoção.💛💚

A nossa caminhada é dura, mas cada momento de felicidade é um degrau que subimos em direção a dias melhores. O POVO BRASILEIRO MERECE VIVER ESSA FESTA! Confia, sorri e vai, Brasil! ⚽ de alma lavada!🇧🇷

O TRF4 proferiu uma decisão importante sobre a incidência de Imposto de Renda em planos de previdência privada para pess...
26/05/2026

O TRF4 proferiu uma decisão importante sobre a incidência de Imposto de Renda em planos de previdência privada para pessoas com doença grave.

No processo nº 5043383-19.2023.4.04.7200/SC, a União defendia que a isenção prevista no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88 somente poderia ser aplicada se a contribuinte estivesse aposentada pelo regime oficial de previdência.

A 1ª Turma do TRF4 rejeitou esse entendimento.

Segundo o voto da Desembargadora Federal, a legislação não exige aposentadoria pelo INSS como condição para a isenção em previdência complementar.

O caso envolvia uma contribuinte portadora de neoplasia gástrica maligna (CID C16.3), titular de planos PGBL contratados junto ao Bradesco Vida e Previdência S.A.

O tribunal reconheceu que os valores recebidos por meio de PGBL e VGBL possuem natureza previdenciária e que a isenção pode alcançar inclusive o resgate integral dos valores acumulados.

A decisão também reforça que a Receita Federal não pode criar restrições que não estejam previstas expressamente em lei.

📌 Julgamento:
TRF4: 1ª Turma
Apelação Cível nº 5043383-19.2023.4.04.7200/SC
14/05/2026

A dor de um diagnóstico de câncer já é imensa. O desconhecimento de um direito não pode somar mais esse peso à vida de u...
19/05/2026

A dor de um diagnóstico de câncer já é imensa. O desconhecimento de um direito não pode somar mais esse peso à vida de uma pensionista. 🌸
​A história da Dona Maria se repete com frequência aqui no escritório. Viúva, pensionista e lutando bravamente contra o câncer. O tempo passa e o desconto do Imposto de Renda na pensão continua, mês após mês, silencioso e pesado.
​Foi a indicação carinhosa de uma amiga que a trouxe até mim. Com dúvida e receio, Dona Maria buscava entender se o que ela pagava estava correto.
​A Lei 7.713/88 é um amparo legal para pensionistas com diagnóstico de neoplasia maligna (câncer). Ela prevê a possibilidade de isenção total do Imposto de Renda sobre a pensão e até a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
​É importante destacar:
✅ O laudo do seu médico particular é um documento aceito judicialmente.
✅ O direito pode retroagir à data do diagnóstico, não apenas ao momento do pedido.
⚠️ A concessão da isenção não é automática. Depende de análise e comprovação de cada caso. Buscar orientação jurídica especializada é fundamental para avaliar a viabilidade de buscar esse direito.
​Este post não é apenas sobre leis e impostos. É sobre dignidade e amparo em momentos de vulnerabilidade.
​💬 Compartilhe este conteúdo com alguém que precisa saber disso. Você pode estar ajudando a aliviar o fardo de uma guerreira.
💾 Salve este post para consultar quando precisar.
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​Vamos espalhar informação de qualidade e acolhimento. 💙
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Ela recebe pensão há anos. Faz tratamento de câncer. E todo mês, o Imposto de Renda é descontado.Se você é pensionista e...
15/05/2026

Ela recebe pensão há anos. Faz tratamento de câncer. E todo mês, o Imposto de Renda é descontado.

Se você é pensionista e tem diagnóstico de câncer, seja qual for o tipo, pode ter direito à isenção total do Imposto de Renda sobre a sua pensão.
Não é o diagnóstico do seu marido que conta.
É o seu.
A Lei 7.713/88 garante esse direito desde 1988.

Três coisas que a maioria não sabe:
▸ Qualquer tipo de câncer está coberto. Mama, intestino, pulmão, pele, útero, leucemia, a lei não escolhe tipo.
▸ Mesmo curada ou em remissão, o Direito continua. O STJ pacificou: diagnóstico basta, sintomas ativos não são exigidos.
▸ O laudo do seu médico particular é suficiente na Justiça. Sem precisar de SUS, sem fila, sem laudo oficial.

E o ponto mais importante:
O direito começa na data do diagnóstico, e não de hoje.
O que foi pago indevidamente nos últimos 5 anos pode ter possibilidade de ser recuperado.
Mas cada mês que passa sem buscar esse direito é um mês que pode prescrever.

Tem uma mãe, avó, amiga ou vizinha que está em tratamento de câncer e recebe pensão?
Compartilha esse post com ela agora.
Porque o INSS não vai fazer isso.

Sou a Flávia Medrado, fundadora do Flávia Medrado Advocacia. Atuamos judicialmente para garantir a isenção do IR e a restituição dos valores pagos indevidamente.
📩 Para saber se você ou alguém que conhece tem esse direito, entre em contato e tire suas dúvidas.

“Por que ninguém me avisou que eu tinha esse direito?” 🤔Essa é a frase que eu mais escuto nos atendimentos sobre isenção...
15/05/2026

“Por que ninguém me avisou que eu tinha esse direito?” 🤔

Essa é a frase que eu mais escuto nos atendimentos sobre isençãoe restituiçãodo IR. E a resposta é dura: nem o órgão que paga seu benefício, nem a Receita Federal vão bater à sua porta para te devolver dinheiro.

Muitos aposentados e pensionistas que enfrentaram o câncer acreditam que, se tivessem Direito à isenção, o desconto do Imposto de Renda pararia automaticamente. Mas não é assim que funciona.

A isenção baseada na Lei 7.713/88 exige solicitação. Sem ele, o Leão continua retendo parte do seu sustento mês após mês.

⚖️ O que você precisa entender:

A Fonte Pagadora: Seja o INSS ou um regime próprio, eles apenas cumprem a regra de retenção. Eles não analisam seu histórico médico por conta própria.

O Leão não avisa: A Receita Federal recebe o imposto, mas cabe a VOCÊ provar que se enquadra na isenção para parar de pagar e pedir o retroativo.

O Direito aos 5 anos: Se você teve a doença há algum tempo e continuou pagando, esse valor acumulado dos últimos 60 meses pode ser recuperado.

O do escritório é justamente esse: identificar onde o seu direito está sendo ignorado e fazer com que o dinheiro que foi retido indevidamente volte para as suas mãos.

Tratar a saúde já é um desafio grande demais para você ainda ter que arcar com uma carga tributária da qual a lei te desobriga.

🔴 Não espere o governo te avisar. O prazo para recuperar os valores passados está correndo.

👉 Clique no link da Bio e vamos analisar o seu caso agora mesmo.
📌 Salve este post para não perder essa informação.
✈️ Envie para alguém que precisa desse alívio financeiro hoje.

Isso aqui é o que nunca te contaram sobre ter HIV, ser aposentado, pensionista, e o Imposto de Renda.Todo mês o IR é des...
14/05/2026

Isso aqui é o que nunca te contaram sobre ter HIV, ser aposentado, pensionista, e o Imposto de Renda.

Todo mês o IR é descontado da aposentadoria.
Mas se você tem HIV e é aposentado, pensionista, esse desconto pode não ser devido.
Não é promessa. É lei.

E aqui vão três coisas que a maioria não sabe:
▸ Não precisa estar com sintomas. O STJ decidiu que ter o diagnóstico de HIV é suficiente, sem internação, sem sintomas ativos, sem crise.
▸ O laudo do seu médico particular tem valor. Não precisa de laudo do SUS para buscar esse direito na Justiça. O STJ já pacificou isso.
▸ O direito começa na data do diagnóstico. Não de hoje. Não de quando você ficou sabendo desse direito.

E aqui está o ponto mais importante:
Tudo que foi descontado indevidamente nos últimos 5 anos pode ter possibilidade de ser recuperado.
Mas cada mês que passa sem buscar esse direito é um mês que pode prescrever.
Não é urgência fabricada. É o prazo que a lei estabelece.

Se você conhece alguém, aposentado, pensionista, militar reformado, que vive com HIV e nunca ficou sabendo disso, compartilha com discrição e com cuidado.
Porque o sistema não vai avisar.

Sou a Flávia Medrado, advogada desde 2013.
Estou aqui para que os direitos cheguem a quem realmente precisa deles, antes que o tempo passe.

🌐Atendimento online🇧🇷

Todo mês ele recebia a aposentadoria com o Imposto de Renda já descontado.Ninguém avisou que esse desconto poderia não s...
13/05/2026

Todo mês ele recebia a aposentadoria com o Imposto de Renda já descontado.
Ninguém avisou que esse desconto poderia não ser devido.
Aposentado com diagnóstico de câncer de próstata tem direito à isenção do Imposto de Renda sobre a aposentadoria, garantida pela Lei 7.713/88.
Isso significa que o valor descontado todo mês pode não ser legítimo.
E o que foi pago indevidamente nos últimos 5 anos pode ser buscado.
O direito existe desde a data do diagnóstico.
Não desde quando alguém descobriu. Desde o diagnóstico.

Três pontos que muita gente não sabe:

▸ Qualquer tipo de câncer (neoplasia maligna) está coberto pela lei — não só casos avançados.
▸ Quem está curado ou em remissão também pode ter direito (Súmula 627 do STJ).
▸ O laudo do médico particular pode ser suficiente na via judicial (Súmula 598 do STJ).
Se você conhece um pai, avô, marido ou amigo aposentado que passou por isso, salva esse post e leva essa informação até ele hoje.
Porque o sistema não vai fazer isso.

Muita gente venceu uma batalha contra o câncer…mas continuou pagando imposto de renda sem saber que talvez tivesse direi...
12/05/2026

Muita gente venceu uma batalha contra o câncer…
mas continuou pagando imposto de renda sem saber que talvez tivesse direito à isenção.

E o mais revoltante é isso:

ninguém avisa.

A lei garante esse direito para aposentados, pensionistas e militares inativos com algumas doenças específicas, como:

• câncer
• cardiopatias graves (que podem incluir casos com stent ou marcapasso, a depender de avaliação médica).
• visão monocular
• HIV/AIDS
• Parkinson
• entre outras

Em muitos casos, além da isenção vitalícia, ainda existe a possibilidade de recuperar valores pagos nos últimos 5 anos.

E não:

você não precisa estar afastado.
não precisa estar incapacitado.
e muitas vezes nem precisa estar com sintomas atuais.

Tem família perdendo dinheiro há anos simplesmente por falta de informação.

Por isso esse conteúdo pode ajudar muito mais gente do que você imagina.

Compartilha com alguém do seu convívio. ⚠️

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