DAAC - Departamento de Apoio ao Advogado na Capital

04/03/2022

08/10/2021

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25/05/2021

Novo procedimento de emissão de guia de custas iniciais para os processos eletrônicos (PJe)
A Corregedoria Geral de Justiça implementou alteração no procedimento de emissão de Guia de Recolhimento de Custas e Taxa Judiciária – GRCTJ, para pagamento das custas processuais iniciais relacionadas aos processos eletrônicos.

A partir do dia 14 de outubro de 2019, o advogado deve realizar o seguinte procedimento:

- cadastrar os dados do processo no sistema PJe, realizando a distribuição.

- de posse do número do feito, a GRCTJ de custas iniciais deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guias de Custas > Acesso ao sistema > Primeira instância > Selecionar o tipo de processo: Eletrônico PJe > Informar o número do processo > selecionar o botão "Buscar" > Selecionar o tipo de guia: Custas iniciais> preencher os campos solicitados e emitir a guia.

- após o pagamento, o advogado deverá juntar a cópia da guia, bem como o comprovante de pagamento nos autos eletrônicos.

Observação 1: importante esclarecer que, nos casos em que não houver o requerimento de Justiça Gratuita, a tramitação do processo somente ocorrerá após o pagamento da guia de custas iniciais.

Observação 2: Em relação à Carta Precatória Cível e Carta de Ordem Cível, a guia de custas prévias deverá ser emitida, sem número de processo, na opção "Para emitir guia prévia de carta precatória."

11/01/2021

SALA DE ATENDIMENTO

Nosso horário de atendimento é de 9:00 as 18:00 hrs.
- Segunda a Sexta.

Rua Paracatu, 472 - Barro Preto/MG.

29/10/2020

OAB Minas prorroga prazo de inscrição de estagiários.

Estagiários com data de inscrição na OAB Minas vencida a partir de 11 de março de 2020 e os que estão com o prazo a vencer em até 31 de dezembro deste ano, podem prorrogar a validade do documento por mais seis meses.

A decisão foi publicada por meio da Instrução Normativa nº02/2020. Considera a Resolução nº 38/2020 do Conselho Federal, que amplia o prazo da inscrição em razão dos impactos provocados pela pandemia do COVID-19.

Para validação é necessário protocolar requerimento formal em qualquer uma das unidades da OAB/MG em todo o estado.