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04/07/2019

O empregado só podia ir ao banheiro em horários pré-fixados.
Um ajudante de produção da Seara Alimentos em Forquilha (SC) conseguiu, em recurso de revista julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do direito ao pagamento de indenização em razão da restrição ao uso do banheiro imposta pela empresa. Para a Turma, a conduta extrapola os limites do poder diretivo do empregador.
Fonte TST.

E vc? Está passando por uma situação semelhante?
Entre em contato! advogados
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04/07/2019

O suicídio é um fenômeno complexo, multifacetado e de múltiplas determinações, que pode afetar indivíduos de diferentes origens, classes sociais, idades, orientações se***is e identidades de gênero. Mas o suicídio pode ser prevenido! Saber reconhecer os sinais de alerta em si mesmo ou em alguém próximo a você pode ser o mais importante passo.
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O CVV – Centro de Valorização da Vida realiza apoio emocional e prevenção do suicídio através do numero 188, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo por telefone, email e chat 24 horas todos os dias.
Eles recebem treinamento adequado e não precisam ter formação em psicologia. Todas as ligações são sigilosas.

#188

03/07/2019

Infração de trânsito não é necessariamente uma multa. Ela é uma dos tipos de penalidades impostas a quase todas as infrações de trânsito.
Quando existe a desobediência de uma lei do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as multas são impostas aos infratores e aplicadas pelo Detran, Prefeitura, Polícia Rodoviária ou outro órgão com jurisdição sobre a via.
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Alguns outros tipos de penalidade são: advertência por escrito, suspensão do direito de dirigir, curso de reciclagem, apreensão do veículo e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da Permissão para Dirigir (PPD).
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Todas essas sanções são impostas pela autoridade que organiza o trânsito e a multa é uma das formas de punir e reeducar o infrator.
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Quando multado, o motorista receberá pontos em sua CNH e deverá pagar um valor de acordo com a gravidade da infração cometida. Quanto mais grave, maior o número de pontos que o motorista receberá e mais caro será o preço da autuação.
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Alem disso, é dado o condutor em todas as fases, o direito de defesa previa ou recurso. Nós ppssuimos expertise em direito de trânsito e estamos aqui para proteger os seus direitos.
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Entre em contato:
31 9.9497-8628
31 9.8484-7550

23/01/2019

Desde a inovação da Lei 11.441/07, encontramos no DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL, um meio mais rápido e com toda a seriedade necessária que se deve, com a presença de alguns requisitos básicos, e o melhor de tudo, só ir diretamente ao cartório de notas munido de Advogado e dar entrada no divórcio. F**a pronto rapidinho.
É necessário que haja comum acordo entre as as partes (seja amigável), que o casal não tenha filhos menores de idade ou incapazes, (se o casal tiver filhos, eles precisam ser maiores de idade), e que a mulher nao esteja grávida, ou se tiver, que desconheça essa condição.
Nós teremos o prazer em lhe atender e sanarmos todas as suas dúvidas.
Entre em contato: .advogados

15/01/2019

Noticia fresquinha para aqueles que desejam adquirir para posse, arma de fogo.
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Após o decreto presidencial ficou menos burocrático o procedimento para tal aquisição!
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Estamos à disposição para consultorias acerca do assunto, bem como, desempenharmos todos os trâmites para que você adquira a sua posse de armas.
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Dúvidas?
Faça-nos uma consultoria.advogados
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31 9.8484-7550

18/12/2018

CONSUMAÇÃO MÍNIMA: Quem nunca foi surpreendido por bilhete afixado em algum estabelecimento ou até mesmo alguém falando isso com vc? Nas praias, bares, espetos, lojas...
Saiba que tal exigência é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor pois pode obriga-lo a pagar por algo que não consumiu ou não quis consumir. A prática viola diversos incisos do art. 39 do CDC.
Não aceite esta imposição!

29/11/2018

Furadeira fora de hora, crianças barulhentas, cachorro latindo, família agitada e tumultuosa, tv em volume alto, festa... etc. O vizinho que vive em condomínio e ultrapassa o bom senso, poderá ser punido. Além das próprias regras do condomínio (caso houver), existem dispositivos legais que abordam o tema, como o art. 42 das contravenções penais (DL 3688/41). No mesmo sentido, o Código Civil/2002 nos (arts. 1336 e 1337) traz as medidas que devem ser tomadas quando houver morador antissocial, além das penalidades que podem ser aplicadas a ele. Vale o bom senso do morador barulhento de não incomodar o outro para fazer valer o seu direito. O direito do outro termina onde começa o seu.
#31994978628 #31984847550

29/11/2018

Fiquem ligados!!!!

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O crime de ameaça, que tem pena de até 6 meses de detenção, está definido no Código Penal
Fundo preto e foto de uma mão masculina, o homem está de terno e gravata e está apontando o dedo indicador. Texto na imagem: AMEAÇAR É CRIME.
Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
(Código Penal, art. 147).

08/11/2018

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