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Costa e Tavares Advogados Associados

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Brasil
Belo Horizonte, MG
Costa e Tavares Advogados Associados

⚖️ Referência em Direto Imobiliário e Condominial com atuação especializada e orientada a resultados.
+ 17 anos de experiência

08/07/2026

Você já ouviu falar no CIB? Ele é o novo "CPF dos imóveis" e está mudando as regras do jogo para quem possui propriedades rurais. 🏠🌾

O Cadastro Imobiliário Brasileiro veio para unificar os dados. Isso significa que a Receita Federal terá acesso imediato a qualquer inconsistência entre o que está no papel e a realidade do seu território.

O que isso impacta na sua rotina?

📍 Maior rigor no cruzamento de dados fiscais.
📍 Necessidade de georreferenciamento impecável.
📍 Fim da fragmentação de informações entre órgãos.

A precisão jurídica agora é o único caminho para evitar multas e garantir a sucessão ou venda do seu patrimônio com tranquilidade.

Se você tem dúvidas sobre como regularizar sua propriedade para o CIB, nossa equipe está pronta para orientar você.

Clique no link da bio e fale conosco agora. 📲

03/07/2026

🎥 Quem deve pagar pelos vícios construtivos em um condomínio?

Rachaduras, infiltrações, problemas na garagem, falhas na impermeabilização... 🏢

Quando esses defeitos aparecem após a entrega do empreendimento, surge uma dúvida muito comum:

👉 A responsabilidade é do condomínio ou da construtora?

Esse foi o tema da entrevista concedida pelo nosso sócio, Vinícius Costa, ao Jornal do Síndico.

Além da entrevista, preparamos um artigo completo explicando:

✅ O que são vícios construtivos;
✅ Quando a construtora pode ser responsabilizada;
✅ Como o condomínio deve agir;
✅ A importância do laudo técnico;
✅ Quais são os prazos para buscar seus direitos.

🎥 📖 Confira a entrevista na íntegra e leia o artigo completo em nosso site.

💬 Seu condomínio enfrenta problemas semelhantes? Conte para nós nos comentários.

🔗 Link na bio.

30/06/2026

Seu condomínio tem problemas com infiltrações, fissuras ou falhas de acabamento? 🏢⚠️

Esse é um sinal de alerta para os chamados vícios construtivos. A falta de ação imediata diante desses defeitos pode custar muito caro e sobrecarregar o caixa do condomínio com reformas que deveriam ser pagas pela construtora.

Para orientar gestores sobre como agir nesses cenários, nosso sócio-fundador, Dr. Vinícius Henrique de Almeida Costa, escreveu um artigo exclusivo que é o destaque da nova edição do Jornal do Síndico! 🗞️✨

No texto, explicamos de forma prática os prazos que você precisa acompanhar de perto:

▪️ Vícios Aparentes: falhas visíveis (como vidros trincados ou pintura) possuem prazo de reclamação de apenas 90 dias.
▪️ Vícios Ocultos: defeitos que surgem com o tempo (como vazamentos estruturais) exigem notificação formal assim que são descobertos.

Não deixe o tempo correr contra o seu patrimônio. Conversas informais não interrompem prazos legais!

👉 Quer conferir as orientações completas? O artigo na íntegra acabou de sair no nosso site. Toque no link da bio para ler agora mesmo!

26/06/2026

🚗🔋A onda dos carros elétricos chegou com força e já está mudando a rotina dos condomínios residenciais e comerciais. Mas o que parece ser apenas uma modernização técnica pode se transformar em um grande problema jurídico se for feito sem critérios claros.

Seja em vagas privativas ou em garagens coletivas, a instalação de uma estação de recarga exige projetos bem estruturados, laudos de viabilidade técnica e a emissão de ART por engenheiro credenciado. Permitir que o morador faça a obra por conta própria coloca em risco toda a infraestrutura e traz responsabilidade civil para o bolso do gestor.

🏙 O seu condomínio já possui regras aprovadas para a mobilidade elétrica?

Recebeu um pedido de instalação ou quer prevenir conflitos entre os moradores?
Não decida sob pressão.

Toque no link da nossa bio e fale diretamente com os nossos especialistas em Direito Condominial para construir um regulamento seguro.

Confira o artigo completo em nosso site (link na bio)

25/06/2026

Prezados clientes e parceiros,

Comunicamos que na próxima segunda-feira, dia 29/06, teremos um expediente especial em virtude do jogo da Seleção Brasileira.

Nosso horário de funcionamento será das 8h às 12h. Antecipe suas demandas e entre em contato conosco durante o período da manhã para que possamos atendê-lo da melhor forma! 📞💼

Voltaremos com nosso atendimento normal na terça-feira.

17/06/2026

A Copa do Mundo de 2026 chegou e a torcida nos condomínios está a todo v***r!

Salão de festas lotado, churrasco rolando e muita emoção a cada gol. Mas o que acontece se, no calor da comemoração, o patrimônio comum for danificado?

Seja um vidro quebrado, uma pintura manchada ou uma porta de elevador danificada, a regra do jogo condominial é muito clara: o prejuízo não deve ser dividido entre todos os moradores se o responsável puder ser identificado.

A gestão deve agir de forma imediata!

➡️ O que o síndico deve fazer:

1️⃣ VAR Condominial: acesse imediatamente as imagens das câmeras de segurança (CFTV) e colha depoimentos de testemunhas para registrar a prova do fato no mesmo dia.

2️⃣ Cobrança Imediata: não espere a próxima assembleia. Envie uma notificação formal de ressarcimento acompanhada do orçamento do conserto. Cobrar enquanto o evento está fresco evita contestações.

3️⃣ Regra do Jogo: o artigo 186 do Código Civil obriga quem causou o dano a reparar o prejuízo. Além do valor do conserto, o morador pode sofrer as multas previstas no Regimento Interno.

Comemorar é um direito de todos, mas a preservação do patrimônio coletivo é um dever absoluto. Proteja o caixa do seu condomínio.

Sua gestão está lidando com conflitos ou danos nas áreas comuns? Nós podemos ajudar a garantir o cumprimento das regras com total segurança jurídica.

🔗 Clique no link da nossa bio para falar diretamente com a nossa equipe de Direito Condominial pelo WhatsApp!

13/06/2026

A contagem regressiva para a Copa do Mundo 2026 começou! 🏆 Com os jogos sediados na América do Norte, muitas transmissões da Seleção Brasileira vão acontecer nos períodos da noite e fim de noite. 🗓️🌌

Essa dinâmica acende um alerta nos condomínios residenciais: até onde vai a liberdade de torcer e onde começa o direito ao descanso do vizinho? 🤔🏢

O Código Civil é claro ao proteger o sossego, a segurança e a saúde dos moradores contra interferências prejudiciais. ⚖️ Embora o espírito esportivo traga uma tolerância natural, os excessos prolongados, o uso de fogos de artifício e o desrespeito às áreas comuns podem gerar advertências, multas pesadas e até processos judiciais por responsabilidade civil. 🚫💥

A atuação preventiva do síndico e o cumprimento do regimento interno são fundamentais para que a celebração não se transforme em litígio. 📋🤝

Seu condomínio está preparado para lidar com os conflitos desta temporada? Acesse o link na nossa bio para ler o artigo completo no blog ou entre em contato com a nossa equipe jurídica especializada para orientações. 📲💼

12/06/2026

A contagem regressiva para a Copa do Mundo 2026 começou! 🏆 Com os jogos sediados na América do Norte, muitas transmissões da Seleção Brasileira vão acontecer nos períodos da noite e fim de noite. 🗓️🌌

Essa dinâmica acende um alerta nos condomínios residenciais: até onde vai a liberdade de torcer e onde começa o direito ao descanso do vizinho? 🤔🏢

O Código Civil é claro ao proteger o sossego, a segurança e a saúde dos moradores contra interferências prejudiciais.

⚖️ Embora o espírito esportivo traga uma tolerância natural, os excessos prolongados, o uso de fogos de artifício e o desrespeito às áreas comuns podem gerar advertências, multas pesadas e até processos judiciais por responsabilidade civil. 🚫💥

A atuação preventiva do síndico e o cumprimento do regimento interno são fundamentais para que a celebração não se transforme em litígio. 📋🤝

Seu condomínio está preparado para lidar com os conflitos desta temporada?

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10/06/2026

Mercado fluido e bens comuns: TCE/MG abre novos caminhos para a gestão pública

A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) abriu portas para a modernização da gestão pública, e os tribunais começam a consolidar caminhos mais eficientes para os municípios.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais fixou um entendimento fundamental: é possível utilizar o credenciamento para aquisição de bens comuns quando estivermos diante de um mercado fluido. Isso significa que o poder público pode agir com maior agilidade, realizando cotações em tempo real e evitando os entraves de licitações rígidas quando os preços variam constantemente.

No entanto, para que o modelo funcione e proteja os gestores de apontamentos técnicos, a existência de uma regulamentação municipal específica é indispensável.

Sua gestão está pronta para essa transição? O link na nossa bio direciona você diretamente para a nossa equipe de especialistas em Direito Administrativo.

Vamos conversar?

05/06/2026

Vício construtivo no condomínio: de quem é a responsabilidade de reclamar? 🤔🏢

Recebemos muitas dúvidas sobre esse tema recorrente aqui no escritório! A resposta depende diretamente de onde esse vício está localizado:

🔹 Áreas comuns (garagem, hall, fachada, telhado): a responsabilidade de reclamar é do Condomínio (via síndico).
🔹 Dentro da unidade (infiltrações, rachaduras): a responsabilidade é do proprietário.

Além disso, fique atento aos prazos legais para reclamar e acionar a construtora! ⏳

Quer saber mais sobre seus direitos ou está passando por isso no seu prédio? Deixe sua dúvida nos comentários ou entre em contato pelo link na bio.

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